26/08/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/08/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 20:14

Recebidos os autos
15/08/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 14:47

Recebidos os autos
24/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
28/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:55

Recebidos os autos
30/04/2025 17:55

Outras decisões
18/03/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
20/02/2025 20:42

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2025 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
23/01/2025 18:33

Recebidos os autos
23/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:33

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
21/01/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/01/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:30

Recebidos os autos
05/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:30

Outras decisões
03/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 27/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:44

Recebidos os autos
21/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:44

Determinada a quebra do sigilo fiscal
21/10/2024 17:44

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
15/10/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:14

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717465-40.2022.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME, ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente, no ID 209054383 requer a consulta ao sistema SNIPER.

Defiro a consulta requerida.

Os resultados seguem em anexo.

Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
12/09/2024 18:26

Recebidos os autos
12/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:26

Outras decisões
28/08/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 22:01

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 22:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 22:01

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717465-40.2022.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME, ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Transitada em julgado esta Decisão, expeça-se alvará de transferência em favor do exequente ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD e de seu advogado, conforme indicado no ID 202949402: a) 8,33% (R$ 5.122,98) em favor do Advogado do exequente, na conta bancária do Escritório do Causídico, na agência 3607, conta corrente nº 37.656-6, Banco do Brasil, razão social Ildebrando Loures de Mendonça & Advogados (CNPJ nº 11.***.***/0001-03); b) 91,67% (R$ 56.377,47) em favor do exequente, razão social, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, (CNPJ nº 00.***.***/0001-62), agência, nº 3519-X, conta corrente nº 107779-1, Banco do Brasil.

Não sendo possível proceder da forma determinada acima, oficie-se ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a de titularidade do(a) credor(a), dados bancários acima.

Após, intime-se o(a) credor(a) para abater o valor da transferência acima do crédito exequendo, apresentando-se a planilha atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, uma vez que o valor penhorado não quita integralmente o débito.

Ademais, DEFIRO o pedido 2 da petição de ID 193914752 para determinar a intimação pessoal dos executados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indiquem bens sujeitos à penhora ou justifiquem a impossibilidade de fazê-lo, nos termos do art. 774, V, do CPC, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Intimem-se as partes acerca desta Decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
16/07/2024 16:13

Recebidos os autos
16/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:13

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
04/07/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:47

Recebidos os autos
26/06/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:47

Outras decisões
20/06/2024 04:34

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:26

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:26

Decorrido prazo de C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
19/06/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:41

Decorrido prazo de C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:41

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:41

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 00:35

Recebidos os autos
06/06/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:35

Outras decisões
16/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 22:05

Recebidos os autos
26/04/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:48

Expedição de Carta.
17/04/2024 15:55

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:28

Recebidos os autos
17/04/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 15:28

Desentranhado o documento
17/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de RO HOLDING PATRIMOB LTDA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:17

Recebidos os autos
05/03/2024 16:17

Outras decisões
05/03/2024 05:24

Decorrido prazo de RO HOLDING PATRIMOB LTDA em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de RO HOLDING PATRIMOB LTDA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 14:30

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de RO HOLDING PATRIMOB LTDA em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:43

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:42

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:49

Recebidos os autos
23/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:49

Outras decisões
24/10/2023 19:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de RO HOLDING PATRIMOB LTDA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717465-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME, ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pugna o exequente pela expedição de alvará de levantamento da quantia de R$ 72.000,00, referente à arrematação do imóvel penhorado (fl. 05 do ID 169255999); pela intimação do arrematante para juntar aos autos o comprovante de pagamento do ITBI, para que seja expedido o mandado de imissão na posse e da carta de arrematação; pelo deferimento de pesquisa on-line de patrimônio em nome dos executados perante o sistema SNIPER: CPNJ nº 05.***.***/0001-00, CPF nº. *76.***.*24-91 e CPF nº. *06.***.*24-20; É breve relatório.

Fundamento e Decido.

SNIPER O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) possui a mesma base de dados já consultada pelo juízo, não se justificando a repetição das diligências.

Alvará de Levantamento e ITBI Cito trecho da prestação de contas, id. 169255999: "DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Não consta dos autos débitos de IPTU/TLP, além de outros valores pendentes de vencimento.

Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ).

Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional)." O imóvel foi arrematado por RO HOLDING PATRIMOB LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na QSA 11 nsº. 15/16, Sala 105, Taguatinga Sul (Taguatinga), portadora do CNPJ nº. 51.***.***/0001-43, fone (61) 98196 4233, representada por seu sócio Sr.

GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA CALDAS, portador do CPF nº. *71.***.*92-00, e-mail: [email protected].

Assim, antes de deferir o pedido de levantamento de valores, faz-se necessária a intimação do arrematante para que informe os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP), os quais incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 parágrafo único do CTN), bem como junte aos autos o comprovante de pagamento do ITBI, a fim de que a Secretaria promova a expedição de mandado de imissão na posse e da respectiva carta de arrematação.

Intime-se o arrematante para tanto, no endereço supramencionado.

Prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 11:46:35.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
27/09/2023 16:39

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:26

Recebidos os autos
26/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:26

Outras decisões
25/09/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:42

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:42

Decorrido prazo de C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:29

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:41

Recebidos os autos
25/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:28

Recebidos os autos
02/08/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/07/2023 18:39

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:41

Publicado Edital em 30/06/2023.
30/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:37

Expedição de Edital.
28/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:59

Recebidos os autos
19/06/2023 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
14/06/2023 17:44

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 10:00

Recebidos os autos
02/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:00

Outras decisões
30/05/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 19:33

Recebidos os autos
04/05/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/04/2023 19:10

Juntada de Petição de impugnação
13/04/2023 02:48

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:48

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:09

Decorrido prazo de C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:43

Expedição de Certidão.
28/03/2023 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:21

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:38

Recebidos os autos
16/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/03/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 10:55

Recebidos os autos
07/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:55

Deferido o pedido de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*24-91 (EXECUTADO).
02/03/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 01/03/2023 23:59.
31/01/2023 04:16

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:04

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 16:04

Desentranhado o documento
27/01/2023 15:37

Transitado em Julgado em 24/08/2022
24/01/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:16

Expedição de Certidão.
23/01/2023 21:08

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2023 17:21

Expedição de Certidão.
19/12/2022 18:03

Expedição de Termo.
19/12/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:29

Juntada de Certidão
14/12/2022 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 01:02

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 15:17

Expedição de Mandado.
24/11/2022 15:13

Expedição de Termo.
24/11/2022 15:12

Expedição de Termo.
24/11/2022 12:07

Recebidos os autos
24/11/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:07

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/11/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:30

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 06/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:51

Recebidos os autos
29/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/09/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:40

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 21/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 16:12

Recebidos os autos
13/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/09/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:22

Recebidos os autos
05/09/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:22

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (REQUERENTE).
31/08/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 08:41

Recebidos os autos
24/08/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/08/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 17:38

Recebidos os autos
21/07/2022 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/07/2022 16:55

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:36

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 19/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:52

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 18:55

Expedição de Certidão.
29/06/2022 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 00:39

Publicado Sentença em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 15:39

Recebidos os autos
23/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:39

Indeferida a petição inicial
22/06/2022 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/06/2022 20:39

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 21/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:16

Recebidos os autos
17/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/05/2022 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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