23/10/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 15:39

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 04:00

Decorrido prazo de GABRIELLA DE SOUSA OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:18

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e, por consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se e intime-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
21/09/2023 16:27

Recebidos os autos
21/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:27

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/08/2023 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/08/2023 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 09:47

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 10:16

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2023 02:33

Recebidos os autos
28/08/2023 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:16

Juntada de Certidão
20/07/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:24

Juntada de Petição de intimação
05/07/2023 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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