18/03/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 14:15

Transitado em Julgado em 29/02/2024
02/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:40

Recebidos os autos
26/02/2024 12:40

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
07/02/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/01/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:51

Recebidos os autos
13/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de GABRIEL NATAN AIRES DOMINGOS em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 12:25

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
27/11/2023 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:26

Recebidos os autos
27/11/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2023 21:00

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 17:27

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 15:30

Recebidos os autos
03/10/2023 15:30

Recebida a emenda à inicial
27/09/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709868-74.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO BRANDAO DA SILVA REU: GABRIEL NATAN AIRES DOMINGOS D E C I S Ã O Vistos, etc.

Não passa despercebido o fato de que o presente feito não tramita pela sistemática do Juízo 100% Digital, razão pela qual não há como se deferir o pleito citatório por meios virtuais.

Nesse sentido, de início, determino a intimação da parte demandante para que, no prazo de quinze dias, esclareça se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% Digital e dos ônus que lhe incumbe, nos termos da referida norma regulamentadora.

No mesmo prazo, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir, no âmbito dos Juizados Especiais, a necessária análise da competência territorial do Juízo.

Fica desde já cientificada a parte autora de que, nos termos do art. 4º, § 4 da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021, a contagem dos prazos obedecerá ao estabelecido na legislação de regência e o interessado tem o prazo de 10 (dez) dias para promover a leitura, considerando-se automaticamente realizado o ato ao término desse prazo, conforme estabelecido no § 3.º do artigo 4.º da Lei n.º 11.419/2006 o que, por consequência, poderá ensejar considerável projeção dos prazos e da celeridade do feito, tendo em vista a sistemática de contagem de prazo adotada para a leitura e confirmação do ato processual, podendo o advogado da parte autora continuar a ser intimado dos atos praticados por intermédio do DJE.

Por fim, faço constar que o atendimento no “Juízo 100% Digital” será prestado durante o horário do expediente forense exclusivamente por intermédio do “Balcão Virtual”, nos termos da Portaria Conjunta TJDFT 21/2021.

Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito e análise do pedido de citação por telefone ou repetição da expedição de mandado para o endereço já diligenciado.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
25/09/2023 15:58

Recebidos os autos
25/09/2023 15:58

Recebida a emenda à inicial
21/09/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/09/2023 14:26

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 15:06

Recebidos os autos
10/08/2023 15:06

Outras decisões
08/08/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/08/2023 12:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702892-77.2021.8.07.0018

Lindaura Pereira de Souza

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2021 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0721248-40.2022.8.07.0001

Gabriela Orfiza Menezes Ishibashi

Caloi Norte SA

Advogado: Ulysses Ecclissato Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2022 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0711957-70.2023.8.07.0004

Michele de Sousa Medeiros

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Luis Aires da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0739483-21.2023.8.07.0001

Sartori e Vidal Advogados

Amanda Silveira

Advogado: Thomas Helio Martinez Sartori

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0702047-11.2022.8.07.0018

Fundo da Procuradoria Geral do Distrito ...

Antonio Jose dos Santos

Advogado: Rosangela Maria Oliveira Loiola

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2022 17:15

Exibir Processo