09/07/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:58

Recebidos os autos
13/05/2025 14:58

Determinado o arquivamento
13/05/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/05/2025 04:50

Processo Desarquivado
12/05/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:07

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 20:06

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Portanto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Custas e despesas “ex lege”, consoante os arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC/2015.Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual serve como parâmetro o valor da causa (art. 85, §2º do CPC).Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §3º, do CPC, condeno a parte autora em honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser pago para cada réu o importe de 5% (cinco por cento).Tais obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade concedida à parte autora.Em razão da prolação de sentença em favor do Distrito Federal, não há que se cogitar remessa necessária, conforme art. 496, inciso I, do CPC.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
19/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:02

Recebidos os autos
19/09/2024 10:02

Julgado improcedente o pedido
15/09/2024 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:42

Recebidos os autos
05/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703879-45.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO Requerido: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre a resposta do perito de id 208081956.

Prazo de 5 dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 12:08:32.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
20/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
19/08/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:38

Recebidos os autos
12/08/2024 14:38

Outras decisões
12/08/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703879-45.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO Requerido: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 200701379.

Prazo: 15 (quinze) dias.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
18/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:06

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:24

Juntada de Petição de laudo
16/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703879-45.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO Requerido: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada na data de 30/04/2024, às 14h45m, na Clínica Neoviv, Ed.

Centro Médico Brasília, SHLS 716, Bloco E, Sala 301, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390-904.

Solicita-se comparecer com antecedência de 30 minutos., conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 190921627.

BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2024 19:52:43.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
25/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/03/2024.
24/03/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 19:53

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:48

Recebidos os autos
20/03/2024 15:48

Outras decisões
19/03/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703879-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante da manifestação do perito nomeado ao ID 183957712, ficam as partes intimadas a apresentarem manifestação sobre possível concordância quanto ao valor dos honorários periciais fixados, a saber: R$ 1.904,00 (mil novecentos e quatro reais).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:42

Recebidos os autos
19/01/2024 11:42

Outras decisões
18/01/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/01/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:07

Recebidos os autos
12/01/2024 18:07

Nomeado perito
12/01/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:23

Recebidos os autos
24/11/2023 08:23

Outras decisões
23/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:41

Recebidos os autos
17/11/2023 18:41

Nomeado perito
17/11/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/11/2023 11:02

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/11/2023 23:59.
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de MARCELA SENA BRAGA em 27/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:52

Recebidos os autos
10/10/2023 16:52

Outras decisões
10/10/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703879-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A perícia requerida pela autora já foi deferida na decisão de ID 162198598.

Sobreveio contestação do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO – IBFC (ID 169349383) e nova réplica (ID 170399640).

Faculto ao IBFC a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, promova-se a intimação de Demetrius de Luna Lopes Benevides, telefones (61) 3522-3638 e (61) 99615887, e-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo que ora lhe é confiado.

Na ocasião, deverá ser destacado que a parte é beneficiária da justiça gratuita, bem como ser informado de todas as implicações.

Brasília - DF, 19 de setembro de 2023 Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/09/2023 17:30

Recebidos os autos
19/09/2023 17:30

Outras decisões
18/09/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/09/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:42

Recebidos os autos
31/08/2023 15:42

Outras decisões
30/08/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/08/2023 17:37

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:23

Recebidos os autos
25/08/2023 14:23

Outras decisões
24/08/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/08/2023 20:43

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 14:34

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 16/08/2023 23:59.
28/07/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 16:50

Recebidos os autos
13/07/2023 16:50

Deferido o pedido de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU).
13/07/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:40

Expedição de Certidão.
07/07/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/06/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:51

Recebidos os autos
16/06/2023 11:51

Deferido o pedido de THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO - CPF: *36.***.*21-11 (AUTOR).
15/06/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/06/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:07

Recebidos os autos
06/06/2023 18:07

Outras decisões
06/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 01:27

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 22/05/2023 23:59.
18/04/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:46

Recebidos os autos
14/04/2023 19:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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