TJDFT - 0702878-31.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 15:20
Arquivado Provisoramente
-
04/03/2024 15:19
Processo Desarquivado
-
04/03/2024 15:08
Arquivado Provisoramente
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01/03/2024 18:35
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
01/03/2024 18:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
23/02/2024 18:13
Juntada de Certidão
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20/02/2024 22:44
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 04:50
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 04:42
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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12/01/2024 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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09/01/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 18:53
Expedição de Certidão.
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26/12/2023 18:29
Recebidos os autos
-
26/12/2023 18:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
05/12/2023 17:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/12/2023 18:17
Recebidos os autos
-
04/12/2023 18:17
Outras decisões
-
01/12/2023 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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30/11/2023 23:43
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 02:37
Publicado Decisão em 08/11/2023.
-
07/11/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
30/10/2023 17:38
Recebidos os autos
-
30/10/2023 17:38
Outras decisões
-
23/10/2023 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
23/10/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 16:26
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
29/09/2023 02:39
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
28/09/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702878-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As informações pleiteadas pela Contadoria são necessárias para atribuir certeza e liquidez ao título judicial.
Na própria declaração emitida, há indicação de documento que pormenoriza a natureza da verba (id. 97274861 do Processo SEI 00080-00218324/2022-28), bastando à parte autora entrar em contato com o setor responsável e requerer uma cópia simples do documento, o qual já foi produzido e está a disposição da pessoa interessada.
Assim, não é transferência desproporcional do ônus à parte autora, pois é plenamente possível a obtenção da documentação exigida.
Pelo exposto, INTIME-SE a parte AUTORA para no prazo de 15 dias para que seja juntado aos autos os documentos com a data final e a rubrica de cada valor devido, conforme solicitado pela Contadoria (ID n. 158653944), sob pena de arquivamento dos autos.
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 18:54:09.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
22/08/2023 19:18
Recebidos os autos
-
22/08/2023 19:18
Determinada a emenda à inicial
-
17/08/2023 13:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
16/08/2023 18:02
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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14/08/2023 13:18
Cancelada a movimentação processual
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14/08/2023 13:18
Desentranhado o documento
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14/08/2023 13:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/08/2023 12:30
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 16:00
Recebidos os autos
-
13/07/2023 16:00
Outras decisões
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10/07/2023 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
10/07/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 18:35
Recebidos os autos
-
19/06/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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16/06/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 00:35
Publicado Decisão em 06/06/2023.
-
05/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
01/06/2023 15:19
Recebidos os autos
-
01/06/2023 15:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/05/2023 16:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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30/05/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 00:17
Publicado Certidão em 25/05/2023.
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24/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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22/05/2023 18:07
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 15:08
Recebidos os autos
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15/05/2023 15:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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28/04/2023 15:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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28/04/2023 15:25
Transitado em Julgado em 27/04/2023
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28/04/2023 15:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/04/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
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26/04/2023 01:22
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES em 25/04/2023 23:59.
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10/04/2023 00:26
Publicado Sentença em 10/04/2023.
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05/04/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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03/04/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 16:17
Recebidos os autos
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31/03/2023 16:17
Julgado procedente o pedido
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27/03/2023 12:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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21/03/2023 14:31
Juntada de Petição de réplica
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16/03/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 02:26
Publicado Certidão em 15/03/2023.
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14/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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10/03/2023 18:03
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 18:03
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 23:58
Juntada de Petição de contestação
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20/01/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 15:09
Recebidos os autos
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20/01/2023 15:09
Decisão interlocutória - recebido
-
19/01/2023 15:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
19/01/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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