02/09/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728801-35.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: JARDSON PINHEIRO DA SILVA ARRUDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, inseri ofício recebido neste juízo por email.

Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo comum de 5 (CINCO) dias úteis.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 14:14:56.
25/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 21/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:53

Recebidos os autos
16/06/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:53

Outras decisões
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:38

Recebidos os autos
21/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:38

Outras decisões
06/05/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
05/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 18:51

Recebidos os autos
03/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:51

Outras decisões
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:41

Recebidos os autos
11/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:41

Outras decisões
06/02/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 20:34

Recebidos os autos
28/01/2025 20:34

Outras decisões
22/10/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
22/10/2024 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2024 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:07

Recebidos os autos
15/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2024 21:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 20:25

Recebidos os autos
29/02/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:25

Indeferido o pedido de JARDSON PINHEIRO DA SILVA ARRUDA - CPF: *36.***.*60-49 (EXECUTADO)
30/01/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728801-35.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: JARDSON PINHEIRO DA SILVA ARRUDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, bem como da Decisão retro, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar sobre a impugnação do devedor, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024 17:14:40.
11/01/2024 17:15

Expedição de Certidão.
27/12/2023 07:47

Juntada de Petição de impugnação
15/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:16

Recebidos os autos
21/11/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:16

Outras decisões
06/11/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 20:50

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 00:09

Recebidos os autos
17/10/2023 00:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de JARDSON PINHEIRO DA SILVA ARRUDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:56

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728801-35.2022.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: JARDSON PINHEIRO DA SILVA ARRUDA DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado, há muito, pela possibilidade de inclusão de novas parcelas, no curso da execução, sempre que estas derivem de um mesmo título ou quando constatada a identidade da relação obrigacional.

Tais elementos devem ser os norteadores da análise, mesmo quando não se tratar de relações classicamente reconhecidas como obrigações de trato sucessivo, em prestígio à efetividade e economia processual.

Por oportuno, confira-se a emanta do IRDR 14 deste Tribunal: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INCLUSÃO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS.

POSSIBILIDADE.

No âmbito das relações jurídicas de trato sucessivo é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético." Extrai-se dos autos que a execução tem como objeto a multa de rescisão contratual do contrato de prestação de serviço nº 5208, tendo o executado se obrigado a pagar o valor de R$ 8.727,42 , dividido em 12 parcelas iguais e consecutivas no valor de R$ 727,39.

Para cada parcela foi emitida uma nota promissória.

Depreende-se, portanto, que desde a inicial há previsibilidade da estipulação de 12 notas promissórias (no total), com valores previamente aferíveis.

Assim, fica evidente que as notas promissórias que o exequente requereu a inclusão nesta execução, conforme ID 168378025, derivam de uma mesma relação obrigacional, amparadas pelo mesmo título, cobradas periodicamente, de forma sucessiva e continuada, motivo pelo qual há de ser reconhecida a equiparação às obrigações de trato sucessivo.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 168378025 para incluir na presente execução a cobrança das notas promissórias nº 05/12 à 12/12, anexadas ao ID 168378026, resultando no valor atualizado de R$ 9.742,91 (nove mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), conforme planilha de ID 168378027.

Quanto ao mais, intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/09/2023 11:31

Recebidos os autos
25/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/09/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 17:49

Recebidos os autos
29/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 20:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 06:05

Recebidos os autos
01/08/2023 06:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 06:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/07/2023 01:00

Decorrido prazo de JARDSON PINHEIRO DA SILVA ARRUDA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 00:33

Publicado Edital em 06/06/2023.
05/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 19:10

Expedição de Edital.
18/04/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 15:39

Juntada de Certidão
03/04/2023 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 14:49

Juntada de Certidão
02/03/2023 01:00

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:56

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 13:28

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:51

Recebidos os autos
01/12/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/11/2022 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 19:04

Recebidos os autos
28/10/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:04

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/10/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:28

Recebidos os autos
11/10/2022 16:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/10/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/10/2022 15:17

Recebidos os autos
10/10/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/10/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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