23/11/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ENIVALDO MOREIRA SERGIO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LDN LTDA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:07

Recebidos os autos
08/11/2023 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
06/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:07

Recebidos os autos
06/11/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:18

Decorrido prazo de ENIVALDO MOREIRA SERGIO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LDN LTDA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747149-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENIVALDO MOREIRA SERGIO REVEL: CONSTRUTORA LDN LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo foi sentenciado no ID 161357953.

Foi reconhecida a ilegitimidade passiva da ré em relação à pretensão de consignação em pagamento e, por conseguinte, extinto o feito sem resolução do mérito quanto a esta parte do pedido.

De outro lado, foi julgado procedente o pedido de condenação da ré CONSTRUTORA LDN LTDA à obrigação de fazer consistente em cancelar a negativação do autor junto à plataforma Serasa Experian.

As partes não interpuseram apelação e, por isso, a sentença transitou em julgado (ID 164814966).

Os valores depositados pelo autor no início da ação, relativamente à consignação em pagamento pretendida, foram restituídos a ele por meio de alvará de levantamento (ID 166915839).

Na sequência, a terceira PATRIURB compareceu aos autos para “informar que houve o protesto dos valores dos aluguéis não pagos por ELIANA MOREIRA SÉRGIO (...) e de seu fiador, o autor ENIVALDO MOREIRA SÉRGIO, requerendo a juntada da CERTIDÃO DE PROTESTO anexa”.

A informação prestada pela peticionante, todavia, em nada se relacionada a este processo.

Aliás, nenhum requerimento foi realizado para além da juntada do documento de ID 171989793, então nada há a prover.

Registre-se que qualquer pretensão da PATRIURB relacionada à cobrança de dívida da locatária ou do autor/fiador deve, se for de seu interesse, ser objeto de ação autônoma.

Com efeito, a obrigação de fazer imposta na sentença foi dirigida à ré CONSTRUTORA LDN LTDA e consiste na retirada da inscrição promovida por esta, comprovada pelo documento de ID 145130527.

A requerida, por seu turno, comprovou a solicitação de baixa da negativação por meio do documento de ID 172583564.

Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito do cumprimento da obrigação de fazer e da possibilidade de extinção do processo, em 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
21/09/2023 16:40

Recebidos os autos
21/09/2023 16:40

Outras decisões
20/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/09/2023 19:40

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LDN LTDA em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:20

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 08:56

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:53

Transitado em Julgado em 10/07/2023
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ENIVALDO MOREIRA SERGIO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LDN LTDA em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 09:59

Recebidos os autos
14/06/2023 09:59

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LDN LTDA em 12/06/2023 23:59.
29/05/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/05/2023 12:52

Expedição de Certidão.
26/05/2023 22:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:01

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
03/05/2023 18:40

Recebidos os autos
03/05/2023 18:40

Outras decisões
20/04/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/04/2023 20:44

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 01:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LDN LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:09

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:16

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 13:30

Juntada de Certidão
11/03/2023 17:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 22:01

Recebidos os autos
16/02/2023 22:01

Outras decisões
16/02/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/02/2023 17:39

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:01

Decorrido prazo de ENIVALDO MOREIRA SERGIO em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:56

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 19:13

Recebidos os autos
20/01/2023 19:13

Determinada a emenda à inicial
19/01/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/01/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:39

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/01/2023 14:04

Recebidos os autos
12/01/2023 14:04

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/01/2023 21:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/01/2023 21:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 18:11

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 16:55

Recebidos os autos
14/12/2022 16:55

Determinada a emenda à inicial
13/12/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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