24/10/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:51

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0717832-33.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP AGRAVADO: MARGARIDA MARIA PEDREIRA D E C I S Ã O 1.

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por José Saraiva & Advogados Associados S/C - EPP contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial proposta contra Margarida Maria Pedreira, declarou a abusividade da cláusula de eleição de foro e declinou da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador/BA (ID 155046607 do processo n. 0714672-94.2023.8.07.0001).

Preparo recolhido aos IDs 46543768 e 46543769.

Na decisão de ID 46584597, esta Relatoria concedeu o efeito suspensivo pleiteado e determinou a intimação da agravada para apresentar contraminuta.

As diligências empreendidas para intimação da agravada foram infrutíferas, consoante documentos acostados aos IDs 47524590, 49202111, 49756616, 50585483.

Em seguida, a parte agravante requereu a desistência do recurso, informando a satisfação do crédito executado na origem (ID 51569162). É o relato do necessário.

Decido. 2.

De acordo com o art. 998, caput[1], do CPC, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

Autorizada, portanto, a desistência do recurso de agravo de instrumento.

Nota-se, a propósito, que também houve pedido de desistência nos autos originários. 3.

Assim, com fundamento nos arts. 998, caput, do CPC e 87, VIII[2], do RITJDFT, homologo o pedido de desistência formulado pelo agravante.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique-se o Juízo de origem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Brasília, 22 de setembro de 2023.

Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora [1] Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. [2] Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; (...)
22/09/2023 19:26

Recebidos os autos
22/09/2023 19:26

Extinto o processo por desistência
21/09/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
20/09/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 13:32

Recebidos os autos
13/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/08/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 18:32

Expedição de Mandado.
05/08/2023 02:27

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/07/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 13:32

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 13:44

Desentranhado o documento
21/07/2023 01:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:28

Expedição de Mandado.
29/06/2023 19:07

Recebidos os autos
29/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
29/06/2023 13:13

Recebidos os autos
28/06/2023 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/06/2023 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/06/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:55

Recebidos os autos
15/06/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
15/06/2023 17:11

Recebidos os autos
09/06/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
09/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 14:16

Expedição de Mandado.
11/05/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 19:20

Concedida a Medida Liminar
11/05/2023 13:48

Recebidos os autos
11/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
10/05/2023 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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