30/07/2024 17:34

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:17

Recebidos os autos
25/07/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:17

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
16/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/07/2024 04:33

Processo Desarquivado
15/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 20:46

Arquivado Provisoramente
11/07/2024 20:46

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736436-78.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BLOCKTERMICO REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA, FABIO LUIS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em que, diante da inexistência de bens da parte devedora, o credor requer a suspensão da CNH e do passaporte do devedor e o cancelamento dos cartões de créditos do executado, Fábio Luis de Oliveira, com força no art. 139, IV, do NCPC.

Não obstante o STF tenha declarado na ADI 5941, em fevereiro de 2023, a constitucionalidade do dispositivo legal em questão, ainda há ordem de suspensão da apreciação de tais pedidos fundada no Repetitivo 1137 do STJ, no qual o Tribunal da Cidadania (STJ) definirá ainda a interpretação a ser dada ao referido dispositivo legal.

Não tendo vislumbrado nenhuma autorização legal para não observar a ordem de suspensão do STJ exarada nos recursos afetados, deixo de apreciar o pedido neste momento, cabendo ao credor, quando do julgamento do referido repetitivo, reiterar seu pedido, se for o caso.

Assim, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 200148303. (datado e assinado eletronicamente) 2
08/07/2024 08:03

Recebidos os autos
08/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:03

Outras decisões
08/07/2024 08:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/06/2024 04:45

Processo Desarquivado
27/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:44

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 02:59

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 11:02

Recebidos os autos
16/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 11:02

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
16/06/2024 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 06:23

Juntada de Certidão
03/05/2024 06:23

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736436-78.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BLOCKTERMICO REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA, FABIO LUIS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará do valor de R$ 715,47 foi rejeitado pelo sistema com a informação de "Alvará de levantamento rejeitado/cancelado pela Instituição Financeira Número da conta do usuário recebedor inexistente ou inválido".

Certifico, ainda, que o referido alvará foi expedido para a conta indicada na petição de ID 188386094.

Fica a parte credora intimada a informar os dados bancários para expedição do alvará.

Sem prejuízo, prossiga-se nos termos da decisão de ID 190186034, com as consultas.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
01/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:53

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:23

Recebidos os autos
18/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:23

Deferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
04/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/03/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736436-78.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BLOCKTERMICO REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA, FABIO LUIS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, na presente data, juntei o comprovante de transferência dos valores bloqueados (R$ 794,97 ) a partir do sistema SISBAJUD para uma conta judicial vinculada ao presente feito, mantida junto ao Banco de Brasília - BRB.

Aguarde-se a confirmação da transferência, via sistema BANKJUS.

Sem prejuízo, intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique conta bancária para a qual pretende a transferência dos valores, ficando desde já autorizada a liberação, observando a Secretaria os poderes atribuídos ao advogado.

Inerte, expeça-se alvará de levantamento.

Após, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 127713529.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
22/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:24

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:59

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:52

Recebidos os autos
01/12/2023 18:52

Outras decisões
01/12/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2023 17:49

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:14

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:27

Recebidos os autos
16/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:27

Deferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE) e VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
02/10/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
29/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:57

Arquivado Provisoramente
23/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
23/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736436-78.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BLOCKTERMICO REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA, FABIO LUIS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte credora que este Juízo diligencie no sentido de buscar novos endereços do devedor, Fábio Luiz de Oliveira, junto aos sistemas disponíveis a este juízo.

Não obstante, indefiro o pedido de ID 170743967, tendo em vista que se trata de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual cabe ao credor as diligências necessárias para a satisfação de seu crédito, tais como a indicação do endereço do devedor e bens para efetivação da medida.

Ressalto ainda que a parte executada é representada pela Curadoria Especial de Ausentes, tendo sido citada por edital.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos temos da decisão de ID 127713529. (datado e assinado eletronicamente) 2
21/09/2023 19:54

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 19:54

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:40

Recebidos os autos
21/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2023 16:40

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
05/09/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
01/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:13

Arquivado Provisoramente
01/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:17

Recebidos os autos
18/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:17

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE) e VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
05/08/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/07/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/07/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:07

Expedição de Certidão.
25/06/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/06/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2023 12:56

Recebidos os autos
11/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 12:56

Deferido em parte o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE) e VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
24/05/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 07:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 20:01

Recebidos os autos
08/05/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:01

Determinado o arquivamento
08/05/2023 20:01

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE) e VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
24/04/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/04/2023 12:42

Processo Desarquivado
24/04/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 19:10

Arquivado Provisoramente
18/04/2023 19:10

Expedição de Certidão.
17/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:53

Recebidos os autos
12/04/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:53

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
12/04/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
11/04/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 21:32

Arquivado Provisoramente
04/04/2023 21:31

Expedição de Certidão.
04/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 19:22

Recebidos os autos
30/03/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:22

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
29/03/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/03/2023 16:25

Processo Desarquivado
29/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 19:54

Arquivado Provisoramente
07/12/2022 19:54

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 16:14

Recebidos os autos
02/12/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 16:14

Outras decisões
02/12/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
01/12/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:27

Arquivado Provisoramente
16/11/2022 12:08

Expedição de Certidão.
15/11/2022 17:03

Recebidos os autos
15/11/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 17:03

Decisão interlocutória - indeferimento
14/11/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/11/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 22:33

Recebidos os autos
03/11/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 22:33

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/11/2022 14:23

Recebidos os autos
03/11/2022 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/10/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:48

Recebidos os autos
19/10/2022 18:48

Decisão interlocutória - indeferimento
18/10/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/10/2022 17:56

Processo Desarquivado
14/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:08

Arquivado Provisoramente
11/10/2022 15:08

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:57

Recebidos os autos
06/10/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/08/2022 20:08

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:33

Recebidos os autos
26/08/2022 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/08/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:28

Juntada de Certidão
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 18:22

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 08:34

Recebidos os autos
30/07/2022 08:34

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/07/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 16:00

Recebidos os autos
16/07/2022 16:00

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:32

Recebidos os autos
27/06/2022 16:32

Outras decisões
27/06/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/06/2022 16:19

Processo Desarquivado
24/06/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 14:08

Arquivado Provisoramente
15/06/2022 07:04

Processo Desarquivado
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 17:45

Arquivado Provisoramente
14/06/2022 17:45

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:20

Expedição de Ofício.
14/06/2022 16:19

Expedição de Ofício.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 09:22

Juntada de Certidão
10/06/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 19:11

Recebidos os autos
10/06/2022 19:11

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/06/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 19:08

Recebidos os autos
19/05/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2022 15:46

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:18

Expedição de Certidão.
13/05/2022 21:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de BLOCKTERMICO REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA em 12/05/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:00

Publicado Edital em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 16:23

Expedição de Edital.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:39

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2022 11:46

Recebidos os autos
11/03/2022 11:46

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/03/2022 18:21

Processo Desarquivado
09/03/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 11:00

Arquivado Definitivamente
30/10/2021 10:59

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 16:24

Expedição de Edital.
27/10/2021 16:23

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:22

Recebidos os autos
27/10/2021 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
26/10/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2021 07:28

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 25/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:53

Transitado em Julgado em 14/10/2021
01/10/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 21:49

Recebidos os autos
30/08/2021 21:49

Julgado procedente o pedido
07/07/2021 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/07/2021 18:46

Recebidos os autos
07/07/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/06/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:47

Juntada de Certidão
22/04/2021 13:01

Desentranhamento
22/04/2021 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 13:01

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:44

Juntada de Certidão
25/02/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 16:24

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 19:06

Recebidos os autos
12/02/2021 19:06

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/02/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:29

Expedição de Certidão.
26/01/2021 06:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 12:58

Juntada de Certidão
23/01/2021 02:23

Decorrido prazo de BLOCKTERMICO REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:23

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.
03/11/2020 09:53

Publicado Edital em 29/10/2020.
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 19:36

Expedição de Edital.
21/10/2020 14:27

Recebidos os autos
21/10/2020 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/10/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:20

Juntada de Certidão
24/09/2020 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2020 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 17:48

Juntada de Certidão
12/08/2020 17:58

Juntada de Certidão
05/08/2020 13:53

Juntada de Certidão
05/08/2020 13:47

Juntada de Certidão
30/07/2020 16:28

Juntada de Certidão
03/06/2020 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 15:59

Juntada de Certidão
03/06/2020 13:24

Juntada de Certidão
02/06/2020 17:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 15:37

Juntada de Certidão
27/03/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 10:43

Recebidos os autos
27/03/2020 10:42

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/03/2020 12:27

Juntada de Certidão
17/03/2020 18:05

Recebidos os autos
16/03/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/03/2020 02:48

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 00:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 17:33

Juntada de Certidão
04/03/2020 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 15:45

Juntada de Certidão
06/02/2020 15:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2020 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 14:56

Expedição de Mandado.
16/01/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 17:36

Juntada de Certidão
08/01/2020 17:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 12:42

Juntada de Certidão
17/12/2019 12:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2019 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2019 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 15:25

Recebidos os autos
28/11/2019 15:25

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/11/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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