15/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:31

Recebidos os autos
11/09/2025 11:31

Outras decisões
30/06/2025 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707822-11.2020.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: LUCAS DA COSTA MOLINA, LETICIA DA COSTA MOLINA REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE LANE DA COSTA MOLINA MEEIRO: MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): CLAUDIO MARCIO FELIX MOLINA DESPACHO Diante da maioridade de Letícia, dê-se baixa no Ministério Público (Id. 235910956) e inative-se a representante legal.

Ainda, intime-se a parte Letícia para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
20/05/2025 09:03

Recebidos os autos
20/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/05/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:26

Recebidos os autos
15/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 16:12

Recebidos os autos
22/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707822-11.2020.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: LUCAS DA COSTA MOLINA, L.

D.

C.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE LANE DA COSTA MOLINA MEEIRO: MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): CLAUDIO MARCIO FELIX MOLINA DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte inventariante cumpra, integralmente, as determinações (Id. 206880333), sob pena de remoção.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
10/10/2024 17:34

Recebidos os autos
10/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se, pessoalmente e por intermédio de seu advogado, a parte inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo de inventariante (CPC, artigo 622, II).

Transcorrido in albis o prazo, dê-se vista ao Ministério Público, se o caso.

Após, façam-se os autos conclusos para remoção da parte inventariante.

Cumpra-se.
17/09/2024 14:20

Recebidos os autos
17/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCAS DA COSTA MOLINA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 10:56

Recebidos os autos
08/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707822-11.2020.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: LUCAS DA COSTA MOLINA, L.

D.

C.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE LANE DA COSTA MOLINA MEEIRO: MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): CLAUDIO MARCIO FELIX MOLINA DESPACHO Sobreveio a apresentação de instrumento particular, com firma reconhecida, o que é incapaz de suprir a forma prescrita em lei (instrumento público).

Isto posto, pela derradeira oportunidade, intime-se a parte Mauricélia para acostar o instrumento público de renúncia (Id. 113627981), no prazo de 15 (quinze) dias, para fins do disposto no artigo 1.806 do Código Civil.

Após, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
09/07/2024 18:01

Recebidos os autos
09/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:54

Recebidos os autos
12/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/06/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 00:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0707822-11.2020.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, apresentado o esboço de partilha, intime-se Mauricélia, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao esboço de partilha, para fins do artigo 652 do CPC Ato continuo, remetam-se os autos ao MP.

Por fim, conclusos. (documento datado e assinado digitalmente) CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707822-11.2020.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: LUCAS DA COSTA MOLINA, L.

D.

C.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE LANE DA COSTA MOLINA MEEIRO: MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): CLAUDIO MARCIO FELIX MOLINA DESPACHO 1.

Concedo o prazo impreterível de 10 (dez) dias para que a parte inventariante cumpra integralmente as determinações anteriores (Id. 184359837), especialmente no que tange à apresentação de novo esboço de partilha, sob pena de remoção. 2.

Intime-se a herdeira Mauricélia Alves do Nascimento para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos instrumento público ou termo judicial de renúncia da herança, conforme exigido pelo artigo 1.806 do CC, sob pena de indeferimento.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
09/04/2024 08:00

Recebidos os autos
09/04/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/03/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:50

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:47

Recebidos os autos
22/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:15

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

- Petição de Id. 165754771, pp. 01/02.

Cuida-se de pedido de reconsideração (Id. 165754771, pp. 01/02) em face da decisão que determinou a juntada de novas primeiras declarações, observando-se o disposto no parecer do Ministério Público quanto à exclusão dos bens denominados como "restaurante" e "food truck" do presente inventário (Id. 134108560).

Destarte, mantém-se a decisão cuja reconsideração foi vindicada (Id. 134108560), cabendo à parte irresignada socorrer-se dos meios recursais adequados.

Com efeito, conforme destacou o Órgão Ministerial (Id. 182253000), não há nos autos comprovação inequívoca da propriedade do aludido "food truck" por ocasião do óbito do inventariado, sendo, pois, imperiosa a exclusão do bem. - Deliberações finais. 1.

Intime-se a parte inventariante para juntar novo esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a) (fração ou porcentagem), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Atente-se o inventariante para a necessidade de reserva à meeira de quinhão igual aos herdeiros no tocante aos bens particulares, conforme disposto no artigo 1.829, I, parte final, do Código Civil.

Deverá, no esboço, indicar os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha.

Ainda, promova-se a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, bastando que indique o(s) Id(s) caso já conste(m) no feito: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) De cada veículo: (b.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.

Por oportuno, fica a parte inventariante novamente advertida de que, caso haja débitos para com a Fazenda Pública, o alvará e o formal de partilha não serão expedidos, após o julgamento da partilha, até que os débitos sejam quitados. 2.

Apresentado o esboço de partilha, intime-se Mauricélia, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao esboço de partilha, para fins do artigo 652 do CPC. 3.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/01/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 14:32

Recebidos os autos
23/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:32

Indeferido o pedido de LUCAS DA COSTA MOLINA - CPF: *60.***.*74-63 (INVENTARIANTE)
19/12/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
18/12/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 19:33

Recebidos os autos
29/11/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
22/11/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:07

Decorrido prazo de MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 06:02

Recebidos os autos
08/11/2023 06:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
31/10/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 18:43

Recebidos os autos
23/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/10/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707822-11.2020.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: LUCAS DA COSTA MOLINA, L.

D.

C.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE LANE DA COSTA MOLINA HERDEIRO: MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): CLAUDIO MARCIO FELIX MOLINA DESPACHO 1.

Diante da petição apresentada (Id. 171853463), fica a parte inventariante advertida de que, caso haja débitos para com a Fazenda Pública, o alvará e o formal de partilha não serão expedidos, após o julgamento da partilha, até que os débitos sejam quitados. 2.

Intime-se a meeira para se manifestar acerca da petição apresentada pela parte inventariante (Id. 165754771), bem assim acerca da manifestação ministerial (Id. 170510271), no prazo de 05 (cinco) dias, para fins do disposto nos artigos 9º e 10 do CPC. 3.

Após, dê-se vista ao Ministério Público. 4.

Por fim, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
21/09/2023 05:55

Recebidos os autos
21/09/2023 05:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/09/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 00:49

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:38

Recebidos os autos
25/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/08/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de LUCAS DA COSTA MOLINA em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:33

Recebidos os autos
26/06/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:04

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:51

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:06

Recebidos os autos
28/04/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/04/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:56

Juntada de Certidão
20/03/2023 02:22

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 16:37

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:15

Recebidos os autos
15/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
02/03/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:14

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:42

Publicado Despacho em 14/02/2023.
13/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 20:17

Recebidos os autos
09/02/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/02/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:03

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
13/12/2022 14:30

Juntada de Certidão
09/12/2022 15:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/12/2022 15:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/12/2022 10:39

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:22

Publicado Despacho em 01/12/2022.
30/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:57

Recebidos os autos
28/11/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/11/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 17:09

Recebidos os autos
13/10/2022 17:09

Outras decisões
06/10/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/10/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 15:36

Expedição de Certidão.
23/09/2022 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:14

Mandado devolvido dependência
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 08:03

Recebidos os autos
22/08/2022 08:03

Outras decisões
12/08/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/08/2022 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 13:54

Recebidos os autos
18/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 14:41

Recebidos os autos
06/06/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/05/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 15:19

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 16:03

Recebidos os autos
07/04/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
31/03/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 07:35

Recebidos os autos
23/02/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 07:35

Outras decisões
16/02/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO em 15/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:33

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
27/01/2022 14:52

Recebidos os autos
27/01/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/01/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:14

Publicado Despacho em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 16:04

Recebidos os autos
13/12/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/12/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Despacho em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 17:48

Recebidos os autos
26/11/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de LETICIA DA COSTA MOLINA em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/11/2021 18:36

Juntada de Certidão
17/11/2021 18:01

Recebidos os autos
17/11/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de LUCAS DA COSTA MOLINA em 16/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO em 08/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de MICHELLE LANE DA COSTA MOLINA em 21/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2021 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2021 13:53

Mandado devolvido dependência
05/10/2021 02:48

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 18:24

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
01/10/2021 15:43

Recebidos os autos
01/10/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:43

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 18:19

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
25/09/2021 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2021 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2021 20:11

Recebidos os autos
24/09/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 20:11

Declarada incompetência
09/09/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/09/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 16:22

Expedição de Certidão.
27/08/2021 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2021 12:37

Recebidos os autos
27/08/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/08/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 14:29

Recebidos os autos
10/08/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
13/07/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:57

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 13:59

Expedição de Certidão.
05/07/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 17:43

Recebidos os autos
23/06/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/06/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 07:01

Expedição de Certidão.
11/06/2021 21:19

Recebidos os autos
11/06/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 08:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/06/2021 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:41

Recebidos os autos
31/05/2021 13:41

Declarada incompetência
18/05/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/05/2021 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:11

Recebidos os autos
26/04/2021 17:11

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/04/2021 21:37

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
17/03/2021 17:17

Recebidos os autos
17/03/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/03/2021 12:20

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2021 12:05

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 17:16

Recebidos os autos
12/02/2021 17:16

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de MAURICELIA ALVES DO NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 17:07

Expedição de Mandado.
03/12/2020 16:22

Expedição de Certidão.
01/12/2020 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2020 16:18

Recebidos os autos
27/11/2020 16:18

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/11/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 18:01

Expedição de Mandado.
19/11/2020 13:17

Recebidos os autos
19/11/2020 13:17

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/11/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
16/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 13:54

Expedição de Termo.
14/10/2020 13:57

Recebidos os autos
14/10/2020 13:57

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/07/2020 12:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.
28/07/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 13:36

Recebidos os autos
24/07/2020 12:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/07/2020 20:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 14:37

Recebidos os autos
12/06/2020 18:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2020 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/06/2020 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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