15/09/2025 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
11/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 17:30

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025 15:26

Recebidos os autos
09/09/2025 15:26

Outras decisões
08/09/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/09/2025 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/09/2025 07:44

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 10:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2025 17:57

Recebidos os autos
21/08/2025 17:57

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/08/2025 12:49

Recebidos os autos
15/08/2025 12:49

Outras decisões
13/08/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/08/2025 12:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706016-27.2023.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI REU: IRANEIDE DE SOUZA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/08/2025 10:45

Recebidos os autos
05/08/2025 10:45

Outras decisões
04/08/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 23:19

Recebidos os autos
22/07/2025 23:18

Indeferido o pedido de OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI - CNPJ: 25.***.***/0001-78 (AUTOR)
22/07/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:16

Recebidos os autos
10/07/2025 11:16

Indeferido o pedido de OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI - CNPJ: 25.***.***/0001-78 (AUTOR)
09/07/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2025 23:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/06/2025 13:51

Recebidos os autos
30/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706016-27.2023.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI REU: IRANEIDE DE SOUZA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 238306927 e concedo o derradeiro prazo de 10 dias para a parte autora cumprir a determinação de ID 236080111, sob pena de perda da prova. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/06/2025 11:09

Recebidos os autos
06/06/2025 11:09

Deferido o pedido de OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI - CNPJ: 25.***.***/0001-78 (AUTOR).
04/06/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:21

Recebidos os autos
19/05/2025 17:21

Deferido o pedido de OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI - CNPJ: 25.***.***/0001-78 (AUTOR).
15/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 06/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706016-27.2023.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI REU: IRANEIDE DE SOUZA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição de ID 234017263, bem como efetuar o pagamento da primeira parcela dos honorários.

Ressalte-se que a perícia começará com o depósito da última parcela. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
02/05/2025 10:18

Recebidos os autos
02/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/04/2025 00:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:42

Recebidos os autos
07/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de IRANEIDE DE SOUZA SILVA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:44

Recebidos os autos
24/03/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/03/2025 22:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:20

Recebidos os autos
13/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de IRANEIDE DE SOUZA SILVA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:24

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de IRANEIDE DE SOUZA SILVA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 17:44

Recebidos os autos
19/12/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/12/2024 11:35

Recebidos os autos
13/12/2024 11:35

Deferido o pedido de IRANEIDE DE SOUZA SILVA - CPF: *95.***.*76-72 (REU).
11/12/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/12/2024 23:13

Juntada de Petição de especificação de provas
06/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:23

Recebidos os autos
04/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de IRANEIDE DE SOUZA SILVA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:28

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:22

Recebidos os autos
14/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/11/2024 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de IRANEIDE DE SOUZA SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de IRANEIDE DE SOUZA SILVA em 14/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706016-27.2023.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI REU: IRANEIDE DE SOUZA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória ajuizada por OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI em desfavor de IRANEIDE DE SOUZA SILVA.

Em sua contestação, a ré suscitou a incompetência territorial deste Juízo, alegando residir em circunscrição judiciária distinta.

Decido.

A despeito da possibilidade de escolha pela parte autora acerca da circunscrição/comarca em que proporá a demanda (o denominado "forum shopping"), esta faculdade está limitada pela lei processual ("forum non conveniens", doutrina usada como freio às escolhas abusivas), sob pena de ofensa ao juiz natural.

No presente caso, a escolha do foro competente deve considerar o disposto nos arts. 42 e seguintes do CPC, por se tratar de demanda de caráter pessoal em que a autora, domiciliada em Sobradinho/DF, litiga contra ré domiciliada na Ceilândia/DF - para onde esta requereu o redirecionamento do feito.

Diante disso, há que se reconhecer que a parte autora escolheu aleatoriamente em qual foro iria apresentar sua postulação, sem se atentar aos critérios de competência definidos na legislação processual, o que impõe o acolhimento da preliminar e a redistribuição da demanda.

Diante disso, ACOLHO a preliminar arguida para DECLINAR DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a demanda em favor de uma da Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF.

Preclusa, redistribuam-se os autos.

Ficam as partes intimadas.

Datada e assinada eletronicamente EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 2
23/07/2024 13:53

Recebidos os autos
23/07/2024 13:53

Acolhida a exceção de Incompetência
29/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:22

Juntada de Petição de réplica
12/12/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 08:33

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:14

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2023 19:09

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706016-27.2023.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Nota Promissória (4980) AUTOR: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI REU: IRANEIDE DE SOUZA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2019 deste juízo, fica a parte autora intimada a instruir, distribuir, recolher as custas necessárias - se o caso e, após, comprovar nestes autos a distribuição da Carta Precatória (Id ) perante o Juízo deprecado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

O descumprimento desta determinação será entendido como desistência da diligência, podendo resultar na extinção do feito sem resolução de mérito.

BRASÍLIA-DF, 26 de setembro de 2023 17:49:29.

VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria
26/09/2023 17:49

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:47

Expedição de Carta.
15/09/2023 14:25

Juntada de Certidão
02/09/2023 13:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 20:19

Juntada de Certidão
23/06/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/06/2023 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 15:19

Recebidos os autos
27/04/2023 15:19

Outras decisões
25/04/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/04/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (3º Interessado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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