05/09/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 15:59

Recebidos os autos
02/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
01/09/2025 21:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:26

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
21/08/2025 12:32

Expedição de Ata.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 11:07

Mandado devolvido redistribuido
14/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
09/08/2025 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 12:02

Juntada de Certidão
02/08/2025 11:57

Expedição de Mandado.
02/08/2025 11:55

Expedição de Mandado.
02/08/2025 11:46

Expedição de Mandado.
02/08/2025 11:42

Expedição de Mandado.
02/08/2025 11:31

Expedição de Mandado.
02/08/2025 11:29

Expedição de Mandado.
02/08/2025 11:21

Expedição de Mandado.
02/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:30

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:27

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:17

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:15

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:08

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:06

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:00

Juntada de Certidão
01/08/2025 08:57

Expedição de Mandado.
31/07/2025 18:18

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:13

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:27

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:21

Expedição de Mandado.
28/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
27/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
26/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
18/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 12:47

Recebidos os autos
07/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 10:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
23/10/2024 09:00

Recebidos os autos
23/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/10/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0704057-47.2020.8.07.0002 Número do processo: 0704057-47.2020.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: RIVANILDO GOMES DE ARAUJO, RIVIELITON GOMES DE ARAUJO Procedimento investigatório n. 000882018/2018 da COORDENACAO DE REPRESSAO A HOMICIDIOS Protocolo da Polícia Civil: 1647214/2017 CERTIDÃO Nesta data, tornei visível para os Advogados dos réus os documentos de ID 213707488, 213707489 e 213707662, na forma da decisão retro.

Encaminho os autos aos Advogados para confirmação e ao MP para ciência.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:15

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 16:08

Recebidos os autos
10/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/10/2024 06:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704057-47.2020.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: RIVANILDO GOMES DE ARAUJO, RIVIELITON GOMES DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos da Portaria 03/2020, considerado o número de testemunhas arroladas, visando a adoção das diligências necessárias para a realização da audiência designada, ficam as partes intimadas a complementar a qualificação das testemunhas, informando os CPFs, números de telefones e endereços com CEP.

DOCUMENTO ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE
23/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 03:44

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:44

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
22/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 17:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
09/05/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
09/05/2024 16:14

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 11:43

Recebidos os autos
11/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:43

Outras decisões
07/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
07/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
05/04/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
05/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:16

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704057-47.2020.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ROSALIA DA SILVA COELHO REU: RIVANILDO GOMES DE ARAUJO, RIVIELITON GOMES DE ARAUJO DECISÃO Após recebimento da resposta à acusação (ID 166237351), a defesa faz requerimentos de diligências e pedido para adiamento da audiência de instrução e julgamento (ID 188590117).

Instado, o Ministério Público manifestou-se parcialmente favorável ao pleito.

Decido. a) Quanto aos requerimentos constantes dos itens 1 a 8, tenho pela impossibilidade de obtenção dos dados requeridos, pois as empresas de telefonia guardam tais registros pelo período de 5 anos, sendo que a data indicada (novembro de 2017) supera o prazo de guarda dos dados (art. 17 da Lei nº 12.850/13).

Assim, indefiro os pedidos dos itens 1 a 8 por inviabilidade técnica. b) Quanto ao pedido de item 9, DETERMINO ao BANCO SANTANDER que envie copias dos documentos devidamente assinados por ULISSES AUGUSTO PINTO COELHO, relacionados a abertura de conta corrente de pessoa física, relacionada a Agência 1637, conta corrente 01.006315-1, e também os documentos de abertura de conta devidamente assinados, relacionado a conta de pessoa jurídica representada pelo seu sócio ULISSES AUGUSTO PINTO COELHO, CNPJ 18.***.***/0001-01, e que INFORME se existe algum seguro de vida vinculado a esta conta pessoa jurídica. c) Quanto ao pedido descrito no item 10, acolho o pedido apenas quanto à vítima Ulisses, porquanto não há pertinência da prova com relação a pessoa de MARCELO.

Assim, DETERMINO ao Sistema Prisional do Distrito Federal que encaminhe os prontuários detalhados, como data de entrada no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, os locais de cumprimento de pena, COMO, CDPs, PDFs, CIR, CPP, BLOCOS, ALAS E CELAS, QUE O APENADO ULISSES AUGUSTO PINTO COELHO, CPF nº 564.672.811- 87, CUMPRIU PENA NA UNIDADE PENAL. d) DEFIRO o pedido para que a testemunha Rosália da Silva Coelho, que também figura como assistente de acusação, seja a primeira testemunha a ser ouvida em audiência. e) Por fim, INDEFIRO o pedido de designação de audiência somente após o cumprimento das diligências retro, porquanto não há prejuízo à Defesa, a qual, caso ache necessário e demonstre a pertinência e necessidade, poderá solicitar a reinquirição de testemunhas.

DOU FORÇA DE OFÍCIO A PRESENTE DECISÃO.

I. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
15/03/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:20

Recebidos os autos
15/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:20

Outras decisões
09/03/2024 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704057-47.2020.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RIVANILDO GOMES DE ARAUJO, RIVIELITON GOMES DE ARAUJO DECISÃO Defiro o pedido de habilitação nos autos, formulado por ROSÁLIA DA SILVA COELHO (ID 186796568), com a ressalva de que ROSÁLIA não acompanhe o depoimento de outras testemunhas antes de prestar o seu.

Dê-se vista à Defensoria Pública.

Designe-se data para audiência, nos termos da decisão de ID 166237351.

I. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
27/02/2024 11:10

Recebidos os autos
27/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/02/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:57

Recebidos os autos
26/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/01/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/01/2024 06:57

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:09

Recebidos os autos
07/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:09

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/12/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/12/2023 15:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 11:11

Recebidos os autos
23/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/11/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/11/2023 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 14:41

Recebidos os autos
05/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/10/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/10/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704057-47.2020.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RIVANILDO GOMES DE ARAUJO, RIVIELITON GOMES DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, certifico o transcurso em branco do prazo concedido em ID. 166237351 para a devolução dos autos físicos referentes ao autos 2018.02.1.000116-3.

Nos termos da Portaria 03/2020 do Juízo, renovo a intimação do patrono para a devolução de processo determinada nos autos, no Cartório deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/ DF, 25 de setembro de 2023.

RODRIGO PEREIRA RODRIGUES Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia / Direção / Diretor de Secretaria
25/09/2023 18:22

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:46

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:54

Recebidos os autos
08/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:54

em cooperação judiciária
04/08/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 12:50

Recebidos os autos
02/08/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:50

Outras decisões
01/08/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
31/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 15:27

Recebidos os autos
31/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 14:31

Recebidos os autos
25/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:37

Juntada de Certidão
12/07/2023 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 14:26

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/07/2023.
03/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
02/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
02/07/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 14:31

Recebidos os autos
28/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:34

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:33

Recebidos os autos
15/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
12/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:48

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:11

Recebidos os autos
06/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
04/06/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/06/2023 08:23

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:18

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 16:27

Recebidos os autos
19/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/05/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/05/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:15

Recebidos os autos
12/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/05/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 06:20

Juntada de Certidão
17/04/2023 06:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 10:13

Recebidos os autos
14/04/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/04/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:16

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:35

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:01

Recebidos os autos
13/03/2023 09:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/03/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/03/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 16:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/01/2022 16:17

Expedição de Certidão.
14/01/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:30

Juntada de Certidão
27/12/2021 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 18:59

Apensado ao processo #Oculto#
04/10/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 21:28

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:01

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:45

Juntada de Certidão
28/06/2021 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 18:48

Juntada de Certidão
28/06/2021 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 19:57

Juntada de Certidão
10/03/2021 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 19:13

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 20:06

Juntada de Certidão
15/12/2020 19:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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