25/02/2025 13:32

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:17

Recebidos os autos
20/02/2025 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/02/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0000048-19.2002.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME EXECUTADO: DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada acerca da expedição do ofício endereçado ao Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Uberlândia - MG, devendo adotar as providências cabíveis com vistas ao envio do documento e promover as diligências necessárias visando à prática do ato, De ordem, aguarde-se a manifestação do exequente, no termos da decisão de ID. 223973353.

Brasília/DF, 10/02/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
10/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:18

Expedição de Ofício.
07/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:18

Recebidos os autos
04/02/2025 18:18

Outras decisões
24/01/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/01/2025 03:04

Decorrido prazo de SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.
10/01/2025 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0000048-19.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME EXECUTADO: DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da notícia de que o imóvel penhorado foi vendido em 2014, intime-se a parte exequente para dizer se persiste o interesse na penhora do imóvel, tendo em vista que o possível detentor dos direitos sobre o bem deverá ser intimado para, se tiver interesse, apresentar embargos de terceiros.

Advirto, desde já, de que se for mantido o interesse na constrição e o terceiro for vencedor nos embargos de terceiro, a exequente terá que suportar a condenação quanto às verbas sucumbenciais.

Além do mais, foi penhorado apenas 1,25% do imóvel, o que gera extrema dificuldade para eventual alienação do imóvel, sem perspectiva de pagamento de valor considerável do débito.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/12/2024 18:30

Recebidos os autos
11/12/2024 18:30

Outras decisões
27/11/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/11/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:16

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:49

Recebidos os autos
07/11/2024 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
28/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/10/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ARTHUR DIAS DE MORAES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCIELE DIAS DE MORAES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARGARETE DAS GRACAS OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DORACI DIAS DE MORAES FARIA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DJALMIR DIAS DE MORAES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DJALMA DIAS DE MORAES FILHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DORECILIA PEREIRA DE MORAES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCIVANI SEGATTO DE MORAES em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/09/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/09/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/09/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/09/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/09/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/09/2024 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0000048-19.2002.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME EXECUTADO: DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, reitere-se a intimação da parte autora para que indique o endereço completo, incluindo cidade/município, estado e CEP, a fim de viabilizar o correto cadastro e a expedição dos respectivos mandados.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 19/08/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
19/08/2024 09:26

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/07/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0000048-19.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME EXECUTADO: DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A intimação dos demais herdeiros/coproprietários deverá ser feita pelo correio, nos endereços informados pelo exequente na petição de ID. 202758777.

Caso as diligências sejam infrutíferas, será analisada a necessidade/utilidade de realização das pesquisas de endereço.

Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas intermediárias para a expedição de mandado de intimação de cada coproprietário.

Após o pagamento das custas das diligências, expeçam-se os respectivos mandados de intimação dos coproprietários da penhora deferida na decisão de ID. 195478986.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 13:24

Recebidos os autos
18/07/2024 13:24

Outras decisões
03/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:35

Decorrido prazo de DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:25

Expedição de Termo.
14/05/2024 19:16

Expedição de Termo.
14/05/2024 19:15

Expedição de Termo.
09/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:16

Recebidos os autos
07/05/2024 13:16

Deferido o pedido de SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0008-11 (EXEQUENTE).
03/05/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/05/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/05/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:16

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:34

Recebidos os autos
21/03/2024 13:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0000048-19.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME EXECUTADO: DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para que, no prazo de 05 dias, indique bens à penhora do devedor.

Não havendo manifestação ou caso a parte desconheça bens passíveis de penhora, cumpra-se a decisão de ID. 175705951, encaminhando-se os autos ao arquivo provisório.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 15:07

Recebidos os autos
06/03/2024 15:07

Outras decisões
05/03/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2024 05:30

Decorrido prazo de DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0000048-19.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME EXECUTADO: DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os bens descritos pela oficiala de justiça são condizentes com bens móveis úteis/necessários ao exercício da profissão do executado, de modo que são impenhoráveis, nos termos do art. 833, V, do CPC.

Assim, não há necessidade de intimação da oficiala de justiça para informar se os bens encontrados podem ajudar a amenizar a dívida do executado.

Portanto, indefiro o pedido do exequente.

Quanto ao pedido do arrematante Luiz Otávio Aguilar Matias (ID. 186494073), esclareço que a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse deverão ser expedidos pelo juízo deprecado, que realizou o leilão judicial.

Portanto, o referido pedido deverá ser realizado nos autos do processo nº 5050816-02.2019.8.09.0100, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Luziânia.

Intime-se, novamente, o executado para que informe, em 05 dias, qual a origem do valor de R$ 369.220,00 discriminado na sua declaração de imposto de renda.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para indicar outros bens à penhora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 17:13

Recebidos os autos
21/02/2024 17:13

Outras decisões
13/02/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0000048-19.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME EXECUTADO: DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido no endereço indicado (ID. 182623273).

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 09/01/2024.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
09/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 13:53

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:07

Decorrido prazo de DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:55

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:26

Recebidos os autos
08/11/2023 13:26

Deferido o pedido de SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0008-11 (EXEQUENTE).
03/11/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:18

Juntada de Certidão
21/10/2023 09:34

Recebidos os autos
21/10/2023 09:34

Deferido em parte o pedido de SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0008-11 (EXEQUENTE)
17/10/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/10/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:41

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:50

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 05:19

Juntada de Certidão
05/10/2023 05:19

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
01/10/2023 23:37

Recebidos os autos
01/10/2023 23:37

Outras decisões
27/09/2023 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/09/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0000048-19.2002.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME EXECUTADO: DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico a carta precatória devolvida.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para que informe se dá quitação ao débito ou, caso negativo, apresente planilha de débitos atualizada com os valores remanescentes e indicar outros bens à penhora, nos termos da decisão de ID. 162684078.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 21/09/2023.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
21/09/2023 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:12

Recebidos os autos
24/08/2023 09:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2023 18:28

Processo Desarquivado
18/07/2023 17:38

Arquivado Provisoramente
18/07/2023 12:44

Recebidos os autos
18/07/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:31

Recebidos os autos
21/06/2023 13:31

Outras decisões
09/06/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/06/2023 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
25/05/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 13:14

Recebidos os autos
08/05/2023 13:14

Outras decisões
27/04/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/04/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:18

Recebidos os autos
13/02/2023 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/02/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/02/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:00

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:57

Expedição de Ofício.
26/01/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 13:14

Expedição de Certidão.
20/12/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 16:29

Recebidos os autos
16/12/2022 16:29

Outras decisões
09/12/2022 00:14

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 07:45

Recebidos os autos
06/12/2022 07:45

Outras decisões
30/11/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de AMINADABE MICAEL VITAL DOS REIS em 29/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 13:59

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:28

Expedição de Ofício.
19/10/2022 14:08

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 16:56

Recebidos os autos
14/10/2022 16:56

Outras decisões
06/10/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/10/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:24

Recebidos os autos
27/09/2022 14:24

Outras decisões
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/09/2022 15:04

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:07

Expedição de Ofício.
21/09/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:28

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:23

Recebidos os autos
13/09/2022 15:23

Outras decisões
01/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/08/2022 13:35

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:17

Expedição de Ofício.
19/08/2022 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 13:25

Recebidos os autos
17/08/2022 13:25

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/08/2022 16:28

Juntada de Certidão
01/06/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 19:14

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME em 18/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59:59.
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
29/11/2021 06:41

Recebidos os autos
29/11/2021 06:41

Outras decisões
19/11/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
18/11/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de SERRARIA SAO FELIX LTDA - ME em 12/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
01/11/2021 20:02

Expedição de Certidão.
13/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 13:48

Juntada de Certidão
06/05/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 16:30

Recebidos os autos
12/04/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
08/10/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 21:37

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de SEBA SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 20:06

Juntada de Certidão
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de SEBA SA em 13/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:16

Publicado Ficha de inspeção judicial em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 18:52

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:07

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:07

Publicado Certidão em 04/05/2020.
28/04/2020 18:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 23:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 13:44

Expedição de Certidão.
06/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 17:36

Juntada de Certidão
18/02/2020 12:24

Juntada de Certidão
04/02/2020 14:52

Expedição de Ofício.
10/01/2020 13:32

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:27

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:10

Expedição de Ofício.
07/05/2019 06:13

Publicado Decisão em 07/05/2019.
06/05/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 10:18

Recebidos os autos
03/05/2019 10:18

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/04/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 05:11

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 10:27

Juntada de Certidão
01/02/2019 16:21

Juntada de Certidão
01/02/2019 15:47

Decorrido prazo de SEBA SA em 31/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 03:45

Publicado Certidão em 24/01/2019.
23/01/2019 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 05:30

Publicado Decisão em 22/01/2019.
21/01/2019 17:40

Expedição de Certidão.
21/01/2019 17:40

Juntada de Certidão
21/01/2019 16:12

Expedição de Carta.
21/01/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2019 18:09

Recebidos os autos
11/01/2019 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/01/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 04:18

Publicado Decisão em 19/12/2018.
19/12/2018 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 13:16

Recebidos os autos
17/12/2018 13:15

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2018 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/12/2018 09:00

Decorrido prazo de SEBA SA em 12/12/2018 23:59:59.
26/10/2018 02:52

Publicado Certidão em 26/10/2018.
26/10/2018 02:43

Publicado Decisão em 26/10/2018.
25/10/2018 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 18:42

Juntada de Certidão
23/10/2018 18:03

Recebidos os autos
23/10/2018 18:02

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2018 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
18/10/2018 16:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 05:28

Publicado Decisão em 09/10/2018.
08/10/2018 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 15:49

Recebidos os autos
05/10/2018 15:49

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2018 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/09/2018 17:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 03:05

Publicado Decisão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2018 10:51

Recebidos os autos
23/09/2018 10:51

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2018 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/09/2018 15:59

Juntada de Certidão
04/07/2018 18:07

Juntada de Certidão
12/06/2018 17:39

Expedição de Ofício.
09/06/2018 13:04

Juntada de Certidão
16/05/2018 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
11/02/2025

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