16/10/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 17:30

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DONIZETTI LAUREANO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DONIZETTI LAUREANO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732192-32.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO MATIAS DOS REIS EXECUTADO: DONIZETTI LAUREANO DA SILVA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram insuficientes.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada, solicitou a suspensão do processo (ID. 210091778), contudo, não há previsão para tal na lei 9.099/95.

Caso a parte exequente tenha conhecimento de bens penhoráveis ou de alteração da situação financeira da parte executada, poderá requerer o desarquivamento dos autos para que se proceda às medidas constritivas necessárias.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir devido à ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Dê-se baixa a penhora RENAJUD de ID. 151332508.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 20 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
24/09/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
20/09/2024 20:01

Recebidos os autos
20/09/2024 20:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/09/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/09/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO MATIAS DOS REIS EXECUTADO: DONIZETTI LAUREANO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos resultado de consulta aos Sistemas SIBAJUD(teimosinha) e RENAJUD.

Ressalta-se que ambas as consultas foram infrutíferas, isso porque a quantia localizada é ínfima e os veículos localizados ou já possuem outras restrições, o que inviabiliza a penhora, ou não foi localizado (ID.160648497).

Fica a parte exequente intimada para que indique objetivamente bens à penhora, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 15:51:31.
06/09/2024 17:00

Juntada de Certidão
25/07/2024 22:32

Recebidos os autos
25/07/2024 22:32

Deferido o pedido de RENATO MATIAS DOS REIS - CPF: *58.***.*85-68 (EXEQUENTE).
24/07/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:30

Publicado Intimação em 16/07/2024.
15/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
10/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:12

Decorrido prazo de DONIZETTI LAUREANO DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 22:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2024 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 18:59

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:22

Expedição de Ofício.
22/05/2024 16:25

Recebidos os autos
22/05/2024 16:25

Outras decisões
16/05/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/05/2024 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 03:18

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 13:07

Recebidos os autos
07/03/2024 13:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:23

Publicado Intimação em 22/02/2024.
21/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732192-32.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO MATIAS DOS REIS EXECUTADO: DONIZETTI LAUREANO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a parte exequente não indicou medidas executivas no prazo concedido, não obstante a petição de ID. 185501463.

Assim, intime-se a parte exequente, novamente, para, em até 5 dias, indicar bem a ser penhorado ou medida executiva efetiva, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 6 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
06/02/2024 15:07

Recebidos os autos
06/02/2024 15:07

Indeferido o pedido de RENATO MATIAS DOS REIS - CPF: *58.***.*85-68 (EXEQUENTE)
02/02/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/02/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:32

Publicado Intimação em 25/01/2024.
24/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732192-32.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO MATIAS DOS REIS EXECUTADO: DONIZETTI LAUREANO DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido da parte credora de ID. 182355956 de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte devedora.

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter entendido pela possibilidade dessa determinação, seu deferimento deve se ater ao caso concreto.

Na situação em análise, apesar dessa medida não impedir o direito à locomoção, limita sobremaneira seu exercício, notadamente no Distrito Federal, em que as regiões administrativas são afastadas e o sistema de transporte público é precário.

Além disso, a medida não se revela efetiva, porquanto poderia inviabilizar o exercício de atividades que pudessem auferir renda extra, como motorista de aplicativos.

Fato este que prejudicaria a própria parte credora.

Ademais, a suspensão da CNH da parte devedora não é útil ou efetiva para o pagamento da dívida, dado que se constata a inexistência de bens penhoráveis e a ausência de condição financeira para a quitação, diante das diligências já efetuadas.

Nesse sentido, confira-se o Acórdão 1608325, 07144662020228070000, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 23/8/2022, publicado no DJE: 2/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Assim, intime-se a parte credora para, em até 5 dias, indicar medida executiva efetiva, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 19 de dezembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
08/01/2024 13:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2023 14:27

Recebidos os autos
19/12/2023 14:27

Indeferido o pedido de RENATO MATIAS DOS REIS - CPF: *58.***.*85-68 (EXEQUENTE)
18/12/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:38

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:50

Recebidos os autos
21/11/2023 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
21/11/2023 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 21:40

Juntada de Certidão
20/11/2023 20:12

Recebidos os autos
20/11/2023 20:12

Deferido o pedido de RENATO MATIAS DOS REIS - CPF: *58.***.*85-68 (EXEQUENTE).
13/11/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/11/2023 04:20

Decorrido prazo de DONIZETTI LAUREANO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2023 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 20:21

Recebidos os autos
24/10/2023 20:21

Deferido o pedido de RENATO MATIAS DOS REIS - CPF: *58.***.*85-68 (EXEQUENTE).
23/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/10/2023 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:06

Recebidos os autos
21/07/2023 15:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 14/07/2023.
13/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732192-32.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO MATIAS DOS REIS EXECUTADO: DONIZETTI LAUREANO DA SILVA DESPACHO No caso dos autos, não houve notícia da interposição do agravo de instrumento.

Assim, intime-se a parte credora para, em até 5 dias, indicar medida executiva efetiva, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 7 de julho de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
07/07/2023 22:36

Recebidos os autos
07/07/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Intimação em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
12/06/2023 23:00

Recebidos os autos
12/06/2023 23:00

Indeferido o pedido de RENATO MATIAS DOS REIS - CPF: *58.***.*85-68 (EXEQUENTE)
07/06/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/06/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
26/05/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2023 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 02:45

Decorrido prazo de RENATO MATIAS DOS REIS em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:23

Expedição de Mandado.
05/05/2023 02:29

Publicado Intimação em 05/05/2023.
04/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:03

Recebidos os autos
24/04/2023 14:03

Deferido em parte o pedido de RENATO MATIAS DOS REIS - CPF: *58.***.*85-68 (EXEQUENTE)
12/04/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:50

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 13:54

Expedição de Mandado.
06/03/2023 20:03

Recebidos os autos
06/03/2023 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/02/2023 15:16

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:26

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:40

Recebidos os autos
06/02/2023 13:40

Deferido o pedido de RENATO MATIAS DOS REIS - CPF: *58.***.*85-68 (EXEQUENTE).
30/01/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/01/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:29

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
10/01/2023 07:21

Recebidos os autos
10/01/2023 07:21

Indeferido o pedido de RENATO MATIAS DOS REIS - CPF: *58.***.*85-68 (EXEQUENTE)
03/01/2023 13:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/12/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:39

Publicado Intimação em 07/12/2022.
06/12/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
23/11/2022 22:27

Recebidos os autos
23/11/2022 22:27

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/11/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:15

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:24

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2022 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 10:34

Expedição de Mandado.
29/08/2022 16:00

Recebidos os autos
29/08/2022 16:00

Deferido o pedido de RENATO MATIAS DOS REIS - CPF: *58.***.*85-68 (EXEQUENTE).
23/08/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/08/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 17:17

Expedição de Mandado.
19/07/2022 13:33

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 13:33

Desentranhado o documento
12/07/2022 21:58

Recebidos os autos
12/07/2022 21:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DONIZETTI LAUREANO DA SILVA em 01/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 23:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2022 17:06

Transitado em Julgado em 20/05/2022
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de DONIZETTI LAUREANO DA SILVA em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de RENATO MATIAS DOS REIS em 20/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 16:45

Recebidos os autos
02/05/2022 16:45

Julgado procedente o pedido
06/04/2022 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/04/2022 01:04

Decorrido prazo de RENATO MATIAS DOS REIS em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC
31/03/2022 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
31/03/2022 18:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2022 00:11

Recebidos os autos
30/03/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2022 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 18:23

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/01/2022 13:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/01/2022 12:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/01/2022 22:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2021 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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