23/04/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALVES em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:37

Publicado Portaria em 07/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF SRTVS Bloco N Lote 8, sala 4.20, 4 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0725271-50.2023.8.07.0015 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente(s): MARCOS VINICIUS ALVES Requerido(a)(s): Não encontrado PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a encaminhar aos Ofícios Registrais os ofícios de IDs 187778971, 187778983 e 187781832, bem como sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão(ões)/assento(os) correspondentes.

Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral.

Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
26/02/2024 15:51

Expedição de Portaria.
26/02/2024 15:48

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:47

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:46

Expedição de Ofício.
19/02/2024 17:54

Juntada de portaria
16/02/2024 13:09

Recebidos os autos
16/02/2024 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
15/02/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 17:23

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0725271-50.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS ALVES SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Marcos Vinícius Alves para retificação de diversos registros para fins de obtenção de cidadania portuguesa.

Além dos registros objetos das retificações, os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a.

Registro de casamento português de Antônio Custódio do Carmo e Ana do Carmo, ID 172375038, páginas 3/4; b.

Anuências de Maria Imaculada Alves, ID 177439920, Ana Maria Alves Marques, ID 178306592, Maria Helena Alves, ID 177439921, filhas de Helena Custódio Alves.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 179054837. É o relatório.

Decido.

O registro de casamento português de Antônio Custódio do Carmo e Ana do Carmo, ID 172375038, páginas 3/4, comprova que houve erro na lavratura do registro de óbito de Ana do Carmo, ID 172375040, bem como nos registros de seus descendentes, haja vista que constou o nome Ana Custódia do Carmo.

Além disso, no registro de casamento não há indicação da filiação paterna da nubente, a ser retificada nos registros subsequentes.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1. Óbito de Antônio Custódio do Carmo, ID 172375039, para constar que: 1.1.

Era casado com Ana do Carmo; 1.2.

Os genitores do falecido são Custódio Joaquim e Delfina do Carmo; 2. Óbito de Ana Custódia do Carmo, ID 172375040, para: 2.1.

Constar que o nome da falecida é Ana do Carmo; 2.2.

Excluir o nome do genitor, Custódio Joaquim do Carmo; 3.1.

Nascimento de Helena Custódio Alves, ID 172375041, para: 3.1.1.

Constar que o nome da genitora é Ana do Carmo 3.1.2.

Constar que o avô paterno é Custódio Joaquim; 3.1.3.

Excluir o nome do avô materno, José Soares; 3.1.4.

Constar que o nome da avó materna é Maria do Carmo; 3.2.

Casamento de Helena Custódio Alves e Eurípedes Alves Filho, ID 172375042, para constar que a genitora da nubente é Ana do Carmo; 3.3. Óbito de Helena Custódio Alves, ID 172375043, para constar que a genitora da falecida é Ana do Carmo; 4.

Nascimento de Marcos Vinícius Alves, ID 172375044, para constar que os avós maternos são Antônio Custódio do Carmo e Ana do Carmo.

Os demais dados devem permanecer inalterados.

Custas pelos requerentes.

Pagas as custas e transitada em julgado a sentença, expeçam-se os mandados.

Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
31/01/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:49

Recebidos os autos
31/01/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:42

Expedição de Portaria.
13/12/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:28

Publicado Portaria em 13/12/2023.
12/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:08

Expedição de Portaria.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALVES em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:00

Publicado Portaria em 28/11/2023.
28/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:34

Expedição de Portaria.
22/11/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:42

Expedição de Portaria.
16/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:46

Publicado Portaria em 13/11/2023.
11/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:43

Expedição de Portaria.
07/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:29

Publicado Portaria em 30/10/2023.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:21

Expedição de Portaria.
20/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALVES em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:54

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0725271-50.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS ALVES DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Marcos Vinícius Alves para retificação dos seguintes registros: 1. Óbito de Antônio Custódio do Carmo, ID 172375039, para constar que: 1.1.

Era casado com Ana do Carmo; 1.2.

Os genitores do falecido são Custódio Joaquim e Delfina do Carmo; 2. Óbito de Ana Custódia do Carmo, ID 172375040, para: 2.1.

Constar que o nome da falecida é Ana do Carmo; 2.2.

Excluir o nome do genitor, Custódio Joaquim do Carmo; 3.1.

Nascimento de Helena Custódio Alves, ID 172375041, para: 3.1.1.

Constar que o nome da genitora é Ana do Carmo 3.1.2.

Constar que o avô paterno é Custódio Joaquim; 3.1.3.

Excluir o nome do avô materno, José Soares; 3.1.4.

Constar que o nome da avó materna é Maria do Carmo; 3.2.

Casamento de Helena Custódio Alves e Eurípedes Alves Filho, ID 172375042, para constar que a genitora da nubente é Ana do Carmo; 3.3. Óbito de Helena Custódio Alves, ID 172375043, para constar que a genitora da falecida é Ana do Carmo; 4.

Nascimento de Marcos Vinícius Alves, ID 172375044, para constar que os avós maternos são Antônio Custódio do Carmo e Ana do Carmo.

O registro de casamento português de Antônio Custódio do Carmo e Ana do Carmo foi juntado no ID 172375038, páginas 3/4. É o relatório.

Defiro a prioridade de tramitação em razão do requerente contar mais de 60 anos, nos termos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias: a.

Juntar o comprovante de pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição; b.

Juntar as declarações de anuência (ciência) de Maria Imaculada, Ana Maria e Maria Helena, filhas de Helena Custódio Alves, com as firmas reconhecidas ou acompanhadas com os documentos de identificação, haja vista que são interessadas na alteração dos registros civis de Helena Custodio Alves.

Tudo cumprido, ao Ministério Público.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
21/09/2023 17:13

Recebidos os autos
21/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/09/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712786-52.2022.8.07.0015

Maria Dalia Valeiro Duarte

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Helio Garcia Ortiz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2022 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0740356-24.2023.8.07.0000

Banco Bradesco SA

Claudenor Carneiro da Silva Sousa

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0725535-67.2023.8.07.0015

Lorena de Lima Nascimento

Nao Ha

Advogado: Daniel Santos de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0716650-64.2023.8.07.0015

Monica Correia da Silva

Cartorio do 1º Oficio de Reg. Civil, Cas...

Advogado: Mauro Lisboa Rossoni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0740320-79.2023.8.07.0000

Rodrigo Salgado Pires

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Rodrigo Franca Dornelas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 14:08

Exibir Processo