01/12/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:42

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:42

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CIPRIANO GERENCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:00

Recebidos os autos
06/11/2023 16:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CIPRIANO GERENCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-40 (AGRAVANTE)
03/11/2023 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
03/11/2023 14:31

Recebidos os autos
31/10/2023 14:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
31/10/2023 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 30/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CIPRIANO GERENCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0701862-56.2023.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIPRIANO GERENCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA AGRAVADO: BANCO INTER SA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente contra a seguinte decisão proferida nos autos 0724309-58.2022.8.07.0016: (...)Considerando a determinação de id. 161536859 lavre-se o termo de penhora respectivo, comunicando-se ao Juízo solicitante que o crédito correspondente a Thales Gustavo Cipriano Araújo equivale a 50% (cinquenta por cento) dos depósitos efetuado nos id. 169607225 e 169607221, que corresponde a quantia de R$ 14.162,96 (quatorze mil cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos).

Desde já determino que seja transferida a mencionada quantia a disposição do Juízo da Vara Cível do Guará vinculado ao processo 0705207-32.2017.8.07.0014.

Pede a concessão de efeito suspensivo, a fim de que seja obstado o bloqueio de 50% do valor relativo à indenização por danos materiais. É o relato do necessário.

Decido.

Preparo recolhido.

Por se tratar de decisão interlocutória proferida em fase de cumprimento de sentença, não impugnável por outro recurso e capaz, em tese, de causar dano irreparável ou de difícil reparação à recorrente, CONHEÇO do agravo de instrumento interposto com respaldo no art. 81, inciso III do RITRJE (Res.20/2021).

Nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.

A concessão, contudo, depende da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Para tanto, é necessário que o magistrado identifique na demanda elementos fáticos (alegações verossímeis e/ou provas) que permitam, em sede de cognição sumária, estabelecer um convencimento acerca da probabilidade de existência do direito do demandante.

Igualmente, deve estar caracterizada a urgência, consubstanciada na constatação de que a demora para a concessão da tutela definitiva poderá expor o direito a ser tutelado, ou o resultado útil do processo, a (grave) prejuízo, o que justificaria o deferimento da medida excepcional.

Cumpre observar que o ofício de transferência do numerário para o Juízo que determinou a penhora já foi inclusive expedido, conforme pode ser observado em consulta aos autos de origem, id 171185640.

Nestes termos, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Intime-se o agravado para contrarrazões.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, 20 de setembro de 2023.

Marília de Ávila e Silva Sampaio Relatora
25/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:23

Recebidos os autos
22/09/2023 18:23

Efeito Suspensivo
20/09/2023 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
20/09/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
20/09/2023 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
19/09/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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