TJDFT - 0725224-73.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

EDNA LUCIA DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF *17.***.*88-20

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 15:15

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2025 15:15

    Arquivado Provisoramente

  • 15/03/2025 04:56

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2025 18:53

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 06/11/2023 16:20

    Arquivado Provisoramente

  • 06/11/2023 16:18

    Processo Desarquivado

  • 03/11/2023 13:21

    Arquivado Provisoramente

  • 31/10/2023 20:45

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 30/10/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 09:58

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725224-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDNA LUCIA DE OLIVEIRA GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 25 de setembro de 2023 12:37:19.

    BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria

  • 25/09/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 09:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/08/2023 14:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/08/2023 14:18

    Transitado em Julgado em 15/08/2023

  • 15/08/2023 14:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/08/2023 08:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de EDNA LUCIA DE OLIVEIRA GONCALVES em 08/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 00:14

    Publicado Sentença em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 19/07/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2023 18:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 14/07/2023 18:08

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/07/2023 00:26

    Publicado Certidão em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 02/07/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/05/2023 15:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 11/05/2023 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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