16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721991-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: COSTA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 248373513, tendo em vista que a exequente recolheu as custas da diligência (ID 249075411).

Intime-se a executada, na pessoa de seu sócio Belmonte Santos de Sousa, no endereço 'QSB 12, Casa 20, Taguatinga Sul/DF, CEP 72015-620', para que informe, no prazo de cinco dias, a localização dos 630 (seiscentos e trinta) vasilhames transportáveis de aço de GLP P-13, 30 (trinta) vasilhames transportáveis de aço de GLP P-20 e 30 (trinta) vasilhames transportáveis de aço GLP P-45.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 17:35

Recebidos os autos
12/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:35

Outras decisões
08/09/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 02:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/09/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:25

Recebidos os autos
01/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:25

Outras decisões
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 23:19

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:34

Recebidos os autos
25/07/2025 17:34

Outras decisões
15/07/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:50

Recebidos os autos
02/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:50

Outras decisões
23/06/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:20

Recebidos os autos
27/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:20

Outras decisões
22/05/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/05/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:38

Recebidos os autos
05/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:38

Outras decisões
30/04/2025 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/04/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 08:42

Recebidos os autos
11/04/2025 08:41

Outras decisões
09/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 20:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 17:38

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 13:36

Recebidos os autos
02/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:36

Outras decisões
31/03/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
28/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
15/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de COSTA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:23

Publicado Edital em 25/07/2024.
25/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:04

Expedição de Edital.
10/07/2024 15:53

Recebidos os autos
10/07/2024 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:42

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:14

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:30

Transitado em Julgado em 20/06/2024
04/06/2024 04:57

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:24

Recebidos os autos
07/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:24

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 14:08

Recebidos os autos
11/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 16:28

Juntada de Petição de réplica
21/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 05:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 05:37

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:42

Decorrido prazo de COSTA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 14/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:42

Publicado Edital em 22/01/2024.
12/01/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:40

Expedição de Edital.
19/12/2023 14:30

Recebidos os autos
19/12/2023 14:30

Outras decisões
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/12/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:56

Recebidos os autos
06/12/2023 09:56

Outras decisões
05/12/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:21

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 19:10

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:26

Recebidos os autos
08/11/2023 15:26

Outras decisões
03/11/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/11/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:50

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:10

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 16:12

Recebidos os autos
16/10/2023 16:12

Outras decisões
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721991-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA REU: COSTA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido (ID. 172761342).

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 26/09/2023.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
26/09/2023 20:18

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721991-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA REU: COSTA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na decisão de ID 162463737 foi deferida liminar para determinar a reintegração da autora na posse dos bens móveis (630 vasilhames transportáveis de aço de GLP P-13, 30 vasilhames transportáveis de aço de GLP P-20 e 30 vasilhames transportáveis de aço GLP P-45).

A autora informou que a Agência Nacional do Petróleo - ANP, em razão da fiscalização na revenda da ré, entregou à requerente todos os vasilhames encontrados, quais sejam, 1.041 vasilhames de GLP P-13, para que seja depositária fiel dos bens, até a regularização do estabelecimento.

Requereu seja deferida a posse em definitivo dos 630 vasilhames P-13 e que dos vasilhames P-13 restantes (391), 274 sejam reintegrados à autora, como forma de compensação relativa aos 30 vasilhames P-20 e 30 vasilhames P-45, uma vez que não há notícia sobre o paradeiro dos mesmos.

Considerando as notas fiscais juntadas ao feito (ID 159896802), têm-se o valor de cada tipo de vasilhame: P13 – R$ 123,06 P20 – R$ 601,80 P45 – R$ 521,17 Assim, 274 vasilhames P-13 correspondem ao valor de R$ 33.718,44.

O valor dos vasilhames faltantes seria de R$ 33.689,10: 30 vasilhames P-20 - R$ 18.054,00 30 vasilhames P 45 - R$ 15.635,10 Total: R$ 33.689,10 Ainda não houve a citação da ré e a tentativa de reintegração de posse dos vasilhames dados em comodato, não sendo possível analisar, nesse momento processual, o pedido de reintegração de posse de vasilhames diferentes daqueles descritos na exordial.

Ante o exposto, postergo a análise do pedido de reintegração de posse de vasilhames distintos daqueles que foram dados em comodato, para momento posterior à contestação.

Expeça-se mandado de citação.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 17:57

Recebidos os autos
20/09/2023 17:57

Outras decisões
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 16:21

Recebidos os autos
25/08/2023 16:21

Outras decisões
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:34

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:29

Expedição de Mandado.
20/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:32

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:22

Recebidos os autos
05/07/2023 13:22

Outras decisões
04/07/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 17:54

Expedição de Mandado.
22/06/2023 01:00

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:37

Recebidos os autos
20/06/2023 14:37

Concedida a Medida Liminar
16/06/2023 03:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:56

Recebidos os autos
25/05/2023 18:56

Outras decisões
25/05/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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