TJDFT - 0718858-97.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEMANUERIK FE TELES DE SOUZA

CPF *66.***.*12-64

RONAN CARES ARAUJO

CPF *48.***.*37-66

Advogados

JORGE DA SILVA COSTA GONCALVES

OAB: 67155/DF

CPF *35.***.*06-49

ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS

OAB: 58195/DF

CPF *13.***.*89-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DGDOC - DIVISAO DE GESTAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO

EMERSON JUSTINIANO ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 15:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:20

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/04/2025 16:37

    Juntada de comunicação

  • 29/04/2025 20:51

    Juntada de comunicação

  • 28/04/2025 21:39

    Juntada de comunicação

  • 25/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 15:08

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 23/04/2025 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 23:30

    Juntada de comunicação

  • 22/04/2025 23:16

    Juntada de comunicação

  • 22/04/2025 22:56

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2025 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 17:27

    Juntada de carta de guia

  • 09/04/2025 20:33

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2025 08:02

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 08:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/04/2025 14:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 03/04/2025 14:43

    Transitado em Julgado em 01/04/2025

  • 02/04/2025 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 17:05

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 14/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 20:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 20:51

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/11/2024 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 13/11/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 28/01/2024 09:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/01/2024 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 14:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/01/2024 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 12/01/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 02:46

    Publicado Sentença em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 11:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/12/2023 11:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 01/12/2023 11:01

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/12/2023 10:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/11/2023 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 02:40

    Publicado Certidão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 15/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 02:31

    Publicado Ata em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 19:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/10/2023 19:03

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 26/09/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Nº do processo: 0718858-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: RONAN CARES ARAUJO CERTIDÃO Certifico que deixo de intimar a testemunha indicada E.

    S.

    D.

    J., tendo em vista que não foi encontrada nos endereço indicado nos autos.

    Brasília/DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023.

    BRUNA FARIAS CORTEZ Servidor Geral

  • 21/09/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 21:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 22:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 19:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 02:48

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 02:48

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 27/08/2023 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 26/08/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 13:00

    Juntada de comunicações

  • 24/08/2023 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 10:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/05/2023 10:16

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2023 14:33

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/02/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/02/2023 15:32

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/09/2022 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 17:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/08/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 17:18

    Juntada de comunicações

  • 03/08/2022 21:27

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2022 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 20/07/2022 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 17:02

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/07/2022 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 19/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 00:21

    Publicado Certidão em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 23:14

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2022 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 20:19

    Juntada de consulta siapen

  • 04/07/2022 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 18:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 21/06/2022 18:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 21/06/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 07:31

    Recebidos os autos

  • 11/06/2022 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 19:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 08/06/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 07:14

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 31/05/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 19:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 30/05/2022 19:43

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/05/2022 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2022 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 14:33

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/05/2022 14:32

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/05/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 12:50

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/05/2022 12:50

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.

  • 27/05/2022 12:50

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 27/05/2022 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 14:26

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/05/2022 12:33

    Juntada de laudo

  • 26/05/2022 04:54

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/05/2022 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 26/05/2022 00:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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