07/03/2024 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 13:37

Cancelada a Distribuição
07/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718768-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NUBIA LINOS DE MATOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
04/03/2024 16:49

Recebidos os autos
04/03/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
01/03/2024 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 21:23

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de NUBIA LINOS DE MATOS em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:11

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718768-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NUBIA LINOS DE MATOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Ao contrário do que pretende fazer crer o embargante, não padece a sentença proferida de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário que ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição.

Diante do exposto, tendo os embargos de declaração por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 19:35:35.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
26/01/2024 10:25

Recebidos os autos
26/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/01/2024 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
20/12/2023 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:41

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:59

Recebidos os autos
11/12/2023 18:59

Indeferida a petição inicial
06/12/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de NUBIA LINOS DE MATOS em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 11:49

Recebidos os autos
09/11/2023 11:49

Outras decisões
07/11/2023 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/11/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 20:52

Recebidos os autos
12/10/2023 20:52

Outras decisões
11/10/2023 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/10/2023 09:15

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
03/10/2023 14:36

Recebidos os autos
03/10/2023 14:36

Declarada incompetência
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718768-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NUBIA LINOS DE MATOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora propõe ação de revisão de contratos bancários.

O art. 286, II, do Código de Processo Civil prevê a obrigatoriedade da distribuição por dependência do feito "quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

No caso dos autos, verifica-se que ação idêntica tramitou perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras/DF (Processo nº 0703102-54.2023.8.07.0020), tendo sido extinta sem julgamento do mérito.

Trata-se, portanto, de hipótese de competência funcional, de natureza absoluta, determinada em razão da prevenção do juízo.

Diante do exposto, na forma do art. 286, inciso II do CPC, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para julgar a presente demanda, ao tempo em que, em razão da prevenção, DETERMINO a remessa deste feito ao Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras/DF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 21 de setembro de 2023 16:36:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/09/2023 07:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/09/2023 07:46

Juntada de Certidão
26/09/2023 05:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2023 05:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:32

Recebidos os autos
25/09/2023 18:32

Determinação de redistribuição por prevenção
21/09/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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