TJDFT - 0708025-59.2023.8.07.0009

1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON DOS SANTOS CARDOSO

CPF *34.***.*06-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILLO DOS SANTOS SILVA

CPF *23.***.*17-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MEGA FORM NUTRICAO ESPORTIVA LTDA

CNPJ: 14.862.484/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 02:47

    Publicado Certidão em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 02/07/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 12:45

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 16:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/06/2025 03:17

    Decorrido prazo de MURILLO DOS SANTOS SILVA em 26/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS CARDOSO em 10/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 02:49

    Publicado Certidão em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 02/06/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 17:37

    Juntada de consulta sisbajud

  • 10/04/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 16:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 03/04/2025 13:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 03/04/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 13:43

    Deferido o pedido de ANDERSON DOS SANTOS CARDOSO - CPF: *34.***.*06-81 (EXEQUENTE).

  • 24/03/2025 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 24/03/2025 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 16:59

    Deferido o pedido de ANDERSON DOS SANTOS CARDOSO - CPF: *34.***.*06-81 (EXEQUENTE).

  • 18/03/2025 02:54

    Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS CARDOSO em 17/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 11/03/2025 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 02/03/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 21/02/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 16:42

    Outras decisões

  • 18/02/2025 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 18/02/2025 14:39

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2025 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 17:56

    Arquivado Provisoramente

  • 11/02/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 16:45

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/02/2025 14:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 07/02/2025 02:31

    Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS CARDOSO em 06/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 03:31

    Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS CARDOSO em 28/01/2025 23:59.

  • 26/01/2025 01:11

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 20/12/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 18/12/2024 02:36

    Decorrido prazo de MEGA FORM NUTRICAO ESPORTIVA LTDA em 17/12/2024 23:59.

  • 31/10/2024 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 16:09

    Deferido o pedido de ANDERSON DOS SANTOS CARDOSO - CPF: *34.***.*06-81 (EXEQUENTE).

  • 24/10/2024 08:29

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 15/10/2024 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 15/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 15:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/10/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 20:28

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 02/10/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

  • 01/10/2024 02:25

    Decorrido prazo de MEGA FORM NUTRICAO ESPORTIVA LTDA em 30/09/2024 23:59.

  • 20/08/2024 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 05:12

    Decorrido prazo de ADV ESPORTE E SAUDE LTDA em 15/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 04:09

    Decorrido prazo de MEGA FORM NUTRICAO ESPORTIVA LTDA em 10/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 13:18

    Desentranhado o documento

  • 24/06/2024 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2024 17:54

    Juntada de comunicações

  • 24/05/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 16:56

    Deferido o pedido de ANDERSON DOS SANTOS CARDOSO - CPF: *34.***.*06-81 (EXEQUENTE).

  • 22/05/2024 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 22/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 17/05/2024 18:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/05/2024 03:36

    Decorrido prazo de MURILLO DOS SANTOS SILVA em 16/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 16:09

    Juntada de comunicações

  • 03/04/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 09/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 02/02/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 10:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 01/02/2024 13:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/02/2024 04:03

    Decorrido prazo de MURILLO DOS SANTOS SILVA em 31/01/2024 23:59.

  • 28/01/2024 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 12/01/2024 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 18/12/2023 22:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS CARDOSO em 21/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 14:52

    Juntada de consulta sisbajud

  • 09/11/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:35

    Indeferido o pedido de ANDERSON DOS SANTOS CARDOSO - CPF: *34.***.*06-81 (EXEQUENTE)

  • 08/11/2023 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 08/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 09:34

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 03/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 03/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de MURILLO DOS SANTOS SILVA em 02/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 02:44

    Publicado Despacho em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708025-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON DOS SANTOS CARDOSO EXECUTADO: MURILLO DOS SANTOS SILVA D E S P A C H O Dou o executado por intimado do início do prazo para comprovar o cumprimento do acordo, tendo em vista que, mesmo ciente da demanda (ID 162057708), não manteve seu endereço atualizado nos autos, conforme disposição contida no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95.

    Transcorrido o prazo, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada, devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

    Adote o cartório as providências de praxe.

    Restando frutífera a diligência, aguarde-se o prazo de 5 dias para a parte ré comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

    Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 5 dias.

    Entretanto, caso reste infrutífera a penhora "on line", ou havendo saldo remanescente, proceda-se à PESQUISA de veículos existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), via sistema Renajud.

    Apresentado/individualizado algum bem, abra-se vista à parte autora para manifestação.

    Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

    Ainda, restando infrutíferas as tentativas anteriores, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ERIDF.

    Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

    Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

    Cumpra-se.

    Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

  • 21/09/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 20/09/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 06:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 17:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 16/08/2023 15:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/08/2023 15:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/08/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:50

    Deferido o pedido de ANDERSON DOS SANTOS CARDOSO - CPF: *34.***.*06-81 (REQUERENTE).

  • 15/08/2023 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 15/08/2023 18:50

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 23:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 19:55

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/07/2023 19:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

  • 25/07/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:55

    Homologada a Transação

  • 25/07/2023 12:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 25/07/2023 12:31

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/07/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 12:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 14/06/2023 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 24/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de termo

  • 24/05/2023 14:17

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/05/2023 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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