15/02/2024 19:01

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 19:00

Transitado em Julgado em 10/02/2024
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
20/01/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0753989-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposto por LORRAINE SOUZA CASTRO, em face de DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

Verifica-se que houve a perda superveniente do interesse processual, de modo que não há mais razão para o prosseguimento do feito, devendo o pleito indenizatório apresentado em id. 181859271 ser direcionado a ação autônoma, tendo em vista que se trata de inovação objetiva e, caso tramitasse neste feito, haveria ofensa ao princípio do juiz natural.

Por conseguinte, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Registrado eletronicamente.

P.I.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.

BRASÍLIA-DF, 16 de janeiro de 2024 17:50:27.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
17/01/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:20

Recebidos os autos
17/01/2024 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/01/2024 17:49

Recebidos os autos
19/12/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/12/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:52

Recebidos os autos
18/12/2023 17:52

Outras decisões
14/12/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/12/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:48

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:57

Recebidos os autos
16/11/2023 18:57

Outras decisões
12/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
05/11/2023 09:24

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de LORRAINE SOUZA CASTRO em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753989-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LORRAINE SOUZA CASTRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para juntar documento pessoal de identidade e comprovante de residência em nome da autora ou a ela vinculado.

Deverá também instruir o feito com prova do atendimento médico de recusa de retirada do dispositivo anticoncepcional.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 17:45:22.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
22/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:55

Recebidos os autos
22/09/2023 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/09/2023 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 17:57

Recebidos os autos
21/09/2023 17:57

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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