14/03/2024 20:05

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 20:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:04

Transitado em Julgado em 27/02/2024
01/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727321-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVO BRITO AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:17:23.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:35

Recebidos os autos
27/02/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:59

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:59

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727321-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVO BRITO AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o interessado intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX do tipo CPF), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida pelo sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Brasília - DF, 2 de fevereiro de 2024 15:39:05.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
02/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:56

Expedição de Ofício.
02/10/2023 17:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
29/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727321-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVO BRITO AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 21 de setembro de 2023 18:23:00.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
21/09/2023 18:23

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:51

Recebidos os autos
23/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:51

em cooperação judiciária
23/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/08/2023 07:43

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 07:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
27/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:00

Recebidos os autos
27/07/2023 17:00

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/07/2023 17:43

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 19:40

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:18

Recebidos os autos
23/05/2023 15:18

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/05/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740386-27.2021.8.07.0001

Glauber Silva da Paz

Vertical Engenharia e Incorporacoes LTDA

Advogado: Milena Marcone Ferreira Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2021 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0706899-38.2023.8.07.0020

Nayara Cristina Pereira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0746049-20.2022.8.07.0001

Hayra Ortiz Kampf de Castro Santos

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0043025-40.2013.8.07.0001

Lps Brasilia Consultoria de Imoveis LTDA

Joao Paulo Abem Athar Nery Parente

Advogado: Jean Carlos Silva Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2020 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0740200-67.2022.8.07.0001

Ana Maria Pimenta Miranda de Araujo

Corporeos - Servicos Terapeuticos S.A.

Advogado: Ana Maria Pimenta Miranda de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2022 19:05

Exibir Processo