12/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710412-71.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STELLA REGINA DE LIMA E SILVA REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Autora / Ré) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 07:34:51.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
15/02/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:39

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 16:03

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 06:05

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) Confirmar a decisão de ID 151830986, que antecipou os efeitos da tutela de urgência e condenar a ré em obrigação de fazer, consistente em autorizar a realização do exame de PET-CT, conforme solicitado no relatório médico de ID 151772913, bem como promover o custeio de todas as despesas concernentes à realização daquele exame, enquanto houver prescrição médica de sua necessidade. b) Pagar a autora, para compensação dos danos morais, a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices do INPC a partir desta data do arbitramento (enunciado da Súmula 362 STJ) e, também, de juros de mora no percentual de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, 10/03/2023 (ID 151995931).

Em virtude da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
17/01/2024 17:37

Recebidos os autos
17/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/11/2023 18:42

Recebidos os autos
07/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de STELLA REGINA DE LIMA E SILVA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:30

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 19/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710412-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STELLA REGINA DE LIMA E SILVA REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado pela requerida (ID nº 171211420) para reenvio dos caso ao NATJUS e expedição de ofício à ANS, visto que, como bem salientado em manifestação do Núcleo especializado (ID nº 167231469), "as Notas Técnicas emitidas pelo NatJus são publicadas no site do TJDFT e podem ser consultadas como referência em casos semelhantes, através do link https://www.tjdft.jus.br/informacoes/notas-laudos-e-pareceres.".

Assim, cumpre a parte juntar documentação que entender pertinente sobre o assunto.

Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/09/2023 18:12

Recebidos os autos
25/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:12

Outras decisões
14/09/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 17:57

Recebidos os autos
22/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:57

Outras decisões
09/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/08/2023 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
25/07/2023 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
25/07/2023 18:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 19:05

Recebidos os autos
06/07/2023 19:05

Outras decisões
05/07/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/07/2023 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:12

Recebidos os autos
28/06/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:12

Outras decisões
14/06/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/06/2023 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2023 01:50

Decorrido prazo de STELLA REGINA DE LIMA E SILVA em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:14

Recebidos os autos
02/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:14

Outras decisões
22/05/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/05/2023 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:42

Recebidos os autos
15/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:42

Outras decisões
05/05/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/05/2023 12:11

Juntada de Petição de réplica
02/05/2023 11:13

Juntada de Petição de especificação de provas
17/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:23

Recebidos os autos
12/04/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:23

Outras decisões
11/04/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/04/2023 01:14

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de STELLA REGINA DE LIMA E SILVA em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:12

Recebidos os autos
03/04/2023 18:12

Outras decisões
30/03/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/03/2023 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 13:43

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:14

Recebidos os autos
14/03/2023 17:14

Outras decisões
14/03/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 17:08

Recebidos os autos
09/03/2023 17:08

Deferido o pedido de STELLA REGINA DE LIMA E SILVA - CPF: *67.***.*77-68 (AUTOR).
09/03/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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