01/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:19

Recebidos os autos
24/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705400-13.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REGINA FATIMA RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *96.***.*16-34, MARIA ELIZABETH RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *96.***.*40-91, GUSTAVO RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *23.***.*47-91, BRUNO VICTORIO BEZERRA - CPF/CNPJ: *84.***.*69-34 e RICARDO RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *23.***.*50-15, WILSON BEZERRA - CPF/CNPJ: *08.***.*12-49 e DINALIA RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *23.***.*58-34, DESPACHO Antes de deliberar acerca da alienação do imóvel inventariado, intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor venal fixado pela Fazenda Pública (segundo o último lançamento do IPTU) ou laudo de avaliação mercadológica, para fins de fixação do preço mínimo de venda do bem.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
16/06/2025 14:58

Recebidos os autos
16/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:23

Recebidos os autos
30/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:28

Recebidos os autos
21/05/2025 12:28

Determinada Requisição de Informações
21/05/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS BEZERRA em 19/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:04

Recebidos os autos
11/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/04/2025 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2025 16:00

Recebidos os autos
10/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:00

Gratuidade da justiça não concedida a RICARDO RAMOS BEZERRA - CPF: *23.***.*50-15 (HERDEIRO).
09/01/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 10:31

Recebidos os autos
25/04/2024 10:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/04/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705400-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Após, sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024.

ELENE ZINNI VICENTINE
01/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 05:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
17/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705400-13.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REGINA FATIMA RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *96.***.*16-34, MARIA ELIZABETH RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *96.***.*40-91, GUSTAVO RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *23.***.*47-91, BRUNO VICTORIO BEZERRA - CPF/CNPJ: *84.***.*69-34 e RICARDO RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *23.***.*50-15, WILSON BEZERRA - CPF/CNPJ: *08.***.*12-49 e DINALIA RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *23.***.*58-34, DESPACHO Em petição de ID 182520367, a inventariante informou que a ação de adjudicação proposta em face da TERRACAP encontra-se pendente de julgamento e renovou o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no entanto, não informou o número daquele processo, tampouco deu detalhes de seu andamento.

Não obstante, defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos a fim se aguardar o deslinde daquela ação.

Adianto que eventual renovação do pedido de suspensão deverá ser subsidiado com as informações e os documentos pertinentes, já que esta é a terceira vez consecutiva de sobrestamento do feito por convenção das partes, as quais devem se atentar ao prazo máximo disposto no art. 313, inc.

II c/c § 4º, parte final, ambos do CPC.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
11/01/2024 14:52

Recebidos os autos
11/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes
26/12/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de REGINA FATIMA RAMOS BEZERRA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705400-13.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REGINA FATIMA RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *96.***.*16-34, MARIA ELIZABETH RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *96.***.*40-91, GUSTAVO RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *23.***.*47-91, BRUNO VICTORIO BEZERRA - CPF/CNPJ: *84.***.*69-34 e RICARDO RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *23.***.*50-15, WILSON BEZERRA - CPF/CNPJ: *08.***.*12-49 e DINALIA RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *23.***.*58-34, DESPACHO Diante do informado na petição de ID 171339924, no sentido de que os herdeiros estão buscando a regularização do imóvel ora inventariando, a teor do art. 313, inc.

II do CPC, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, findo o qual deverá a parte inventariante dar andamento ao processo em até 05 (cinco) dias, sob pena de remoção do encargo.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/09/2023 17:34

Recebidos os autos
27/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/09/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:54

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705400-13.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REGINA FATIMA RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *96.***.*16-34, MARIA ELIZABETH RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *96.***.*40-91, GUSTAVO RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *23.***.*47-91, BRUNO VICTORIO BEZERRA - CPF/CNPJ: *84.***.*69-34 e RICARDO RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *23.***.*50-15, WILSON BEZERRA - CPF/CNPJ: *08.***.*12-49 e DINALIA RAMOS BEZERRA - CPF/CNPJ: *23.***.*58-34, DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel cuja regularização da propriedade se pretende, possui, na matrícula de imóvel, registro de promessa de compra e venda em nome do falecido Wilson, de acordo com a certidão imobiliária de ID 117961582.

Além disso, os herdeiros estão tendo dificuldades para promover, junto à Terracap, a transferência de propriedade, muito embora já tenha havido a quitação do bem, consoante documento de ID 141786408.

O direito do promitente comprador é considerado direito real, à luz do art. 1.225, inc.

VII do Código Civil.

Como é cediço, é possível a partilha de direitos reais ou possessórios dotados de expressão econômica.

Destarte, antes de deliberar acerca de novo pedido de sobrestamento processual, intime-se a parte inventariante para que informe se pretende promover a adjudicação compulsória em nome do espólio antes da partilha ou se deseja partilhar os direitos incidentes sobre o bem, para posterior regularização perante as instâncias competentes.

Em caso positivo, poderá providenciar três laudos de avaliação do bem, conforme consignado na manifestação de ID 152727777.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/09/2023 11:21

Recebidos os autos
22/09/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/09/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:18

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:06

Recebidos os autos
29/06/2023 18:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/06/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/06/2023 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de REGINA FATIMA RAMOS BEZERRA em 19/06/2023 23:59.
05/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:31

Recebidos os autos
02/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:46

Recebidos os autos
24/04/2023 18:46

Outras decisões
20/04/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/04/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:40

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 14:55

Recebidos os autos
14/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/04/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS BEZERRA em 03/04/2023 23:59.
28/02/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:53

Juntada de portaria
28/02/2023 08:53

Expedição de Certidão.
27/02/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 18:56

Expedição de Mandado.
15/02/2023 15:42

Recebidos os autos
15/02/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
06/02/2023 18:09

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:01

Juntada de portaria
27/01/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:51

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/01/2023 15:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/12/2022 13:10

Juntada de portaria
23/12/2022 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 10:58

Expedição de Carta.
05/12/2022 09:28

Recebidos os autos
05/12/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 06:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
25/11/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 04:23

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:02

Recebidos os autos
07/11/2022 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2022 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Intimação em 19/10/2022.
18/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
10/10/2022 12:16

Juntada de portaria
25/08/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
16/08/2022 13:41

Recebidos os autos
16/08/2022 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Intimação em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
19/07/2022 17:23

Recebidos os autos
19/07/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/07/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de REGINA FATIMA RAMOS BEZERRA em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:49

Publicado Intimação em 04/07/2022.
05/07/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
23/06/2022 14:43

Recebidos os autos
23/06/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
22/06/2022 15:03

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Expedição de Certidão.
17/06/2022 08:54

Publicado Intimação em 17/06/2022.
16/06/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
07/06/2022 15:52

Recebidos os autos
07/06/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
24/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Intimação em 24/05/2022.
23/05/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
13/05/2022 15:41

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:13

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
12/05/2022 17:12

Recebidos os autos
12/05/2022 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
05/05/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:28

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
31/03/2022 16:04

Recebidos os autos
31/03/2022 16:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/03/2022 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/03/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 14:26

Recebidos os autos
18/03/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/03/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
25/02/2022 15:48

Recebidos os autos
25/02/2022 15:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/02/2022 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/02/2022 10:57

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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