06/09/2023 19:18

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:41

Transitado em Julgado em 09/09/2023
10/08/2023 08:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE LACERDA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 27/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:12

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745211-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO COELHO, VICTOR HENRIQUE LACERDA DA SILVA EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credores CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO COELHO e VICTOR HENRIQUE LACERDA DA SILVA e como devedor MM TURISMO & VIAGENS S.A e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

A sentença condenou as rés solidariamente à obrigação de pagar aos autores a quantia de R$ 1.090,97, com correção monetária a partir da data do pedido de cancelamento (04.07.2022 ID134204891) e acrescida de juros legais de mora de 1% (um por cento) a contar da citação (01/09/2022, última citação realizada nos autos).

Esta quantia, atualizada até esta data, perfaz R$ 1.248,53.

Antes mesmo do trânsito em julgado, a ré MM compareceu aos autos e promoveu o depósito da quantia de R$ 602,03.

Considerando que se trata de depósito voluntário, devem cessar os encargos de mora sobre a quantia a partir da data do efetivo pagamento (04/05/2023), nos termos da tese fixada no Recurso Repetitivo 677.

Para efeito de cálculo, o valor do depósito foi atualizado até esta data, somando a quantia de R$ 622,31.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a ré Azul também comprovou nos autos o pagamento voluntário da quantia de R$ 602,03, aplicando-se à mora os mesmos efeitos do depósito anterior.

Este depósito atualizado também soma a quantia de R$ 622,31.

Da simples subtração dos valores, verifica-se que na data de hoje o débito exequendo remanescente totaliza R$ 3,91, o que não justifica qualquer diligência expropriatória pelo juízo.

O custo de diligências para obtenção desta quantia é muito superior ao benefício para os exequentes, de modo que sua insignificância, frente ao débito exequendo, deve ser considerada.

Além disso, deve ser privilegiado o comparecimento voluntário das devedoras, sendo certo que em qualquer demanda haverá decurso de prazo entre as fases de tramitação do feito, o que geraria, caso se perseguisse débitos de ínfima monta, uma execução eterna, pois sempre haveria mais um remanescente a considerar.

Assim, em que pese a discordância da parte exequente, reputo satisfeita a obrigação, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado, libere-se os valores depositados nos IDs nº 158436716 e 160894550, em favor dos exequentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/07/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:26

Recebidos os autos
12/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/06/2023 09:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:34

Recebidos os autos
15/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2023 17:09

Recebidos os autos
25/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:09

Outras decisões
18/05/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/05/2023 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 19:21

Juntada de Certidão
15/05/2023 19:18

Transitado em Julgado em 03/05/2023
12/05/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 25/04/2023 23:59.
18/04/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:56

Publicado Sentença em 11/04/2023.
11/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 16:51

Recebidos os autos
04/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2022 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/11/2022 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2022 15:05

Juntada de Certidão
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 19/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC
07/10/2022 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2022 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2022 15:19

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 11:21

Recebidos os autos
06/10/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/10/2022 10:48

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:27

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2022 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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