23/10/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 17:42

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ARLINDO LUIZ MARTINS MONTEIRO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de M&M'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ARLINDO RODRIGUES MONTEIRO em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:59

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002444-08.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M&M'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, ARLINDO RODRIGUES MONTEIRO, ARLINDO LUIZ MARTINS MONTEIRO SENTENÇA Trata-se de processo de execução fiscal, em que foi dada ciência da primeira tentativa frustrada de penhora de bens em 06/03/2008 (andamento processual extraído do sítio eletrônico do TJDFT).

Porém, até o presente momento não foi possível a constrição de bens do executado de maneira a satisfazer o crédito fazendário.

Em face da prescrição intercorrente dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º, do Código de Processo Civil e REsp n. 2.060.319/DF, Terceira Turma, STJ, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/09/2023 12:21

Recebidos os autos
20/09/2023 12:21

Declarada decadência ou prescrição
19/09/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:35

Recebidos os autos
18/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/07/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:24

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:13

Decorrido prazo de M&M'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:13

Decorrido prazo de ARLINDO RODRIGUES MONTEIRO em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:13

Decorrido prazo de ARLINDO LUIZ MARTINS MONTEIRO em 15/09/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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