TJDFT - 0706082-84.2021.8.07.0006

1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR MARTINS DE SANTANA

CPF *58.***.*73-10

BRENO LUCIANO MOREIRA SANTOS

CPF *60.***.*72-93

JEFFERSON DE FREITAS

CPF *01.***.*22-69

Advogados

HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO

OAB: 28606/DF

CPF *14.***.*51-49

FLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA

OAB: 44891/DF

CPF *94.***.*90-17

FELIPE OLIVA DAMAZIO

OAB: 68742/DF

CPF *60.***.*54-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 17:17

    Transitado em Julgado em 03/02/2025

  • 28/01/2025 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 02:42

    Publicado Sentença em 28/01/2025.

  • 27/01/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 21/01/2025 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 15:11

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/12/2024 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 04/12/2024 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 13:21

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/04/2024 13:02

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 18/03/2024 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 20:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 13:29

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2024 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 19/02/2024 13:29

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/02/2024 23:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 15/12/2023 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 18:38

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 15/12/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 11/12/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 03/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 02:44

    Publicado Despacho em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0706082-84.2021.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON DE FREITAS DESPACHO À Defesa.

    Documento datado e assinado digitalmente.

  • 21/09/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 19/09/2023 23:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/09/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 09:33

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/09/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 16:23

    Transitado em Julgado em 31/08/2023

  • 30/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 05:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2023 05:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 10:21

    Publicado Notificação em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:06

    Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP

  • 29/06/2023 13:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 01/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 00:22

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 16:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.

  • 27/04/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 00:29

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 18:32

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 20/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 15/03/2023 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 02:22

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 01:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 00:30

    Publicado Certidão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 08/03/2023 23:45

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 23:45

    Outras decisões

  • 07/03/2023 16:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 07/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 16:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.

  • 07/12/2022 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 07:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 15:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.

  • 23/11/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 21:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 11:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 19/10/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 20:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 00:25

    Publicado Certidão em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 06:59

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 06:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 15:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.

  • 27/01/2022 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 23:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 00:38

    Publicado Despacho em 25/01/2022.

  • 24/01/2022 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI

  • 13/10/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 23:49

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 23:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/09/2021 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 29/09/2021 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 02/09/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 00:26

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 00:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2021 14:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 16/07/2021 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 00:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 16:45

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 01/06/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 18:36

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/05/2021 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

  • 27/05/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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