19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703581-02.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE FRANCA MUNIZ EXECUTADO: JHULIENE SANTOS NASCIMENTO *61.***.*50-38 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente, intimada a indicar bens da devedora remanescente passíveis de penhora ou requerer o que de direito, quedou-se inerte, conforme certidão de ID.: 169128985.

Desse modo, diante da inércia da parte credora e considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, o arquivamento provisório dos autos é medida que se impõe.

Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC o processo ficará arquivado definitivamente sem baixa do executado pelo prazo de 1 (um) ano e, após o decurso do referido prazo, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Além disso, para eventual desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito, deverá a parte exequente indicar, efetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora.

Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/06/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FRANCA MUNIZ em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:23

Recebidos os autos
23/05/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/04/2023 11:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2023 18:07

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
01/03/2023 16:47

Recebidos os autos
01/03/2023 16:47

Deferido o pedido de JOAO BATISTA DE FRANCA MUNIZ - CPF: *99.***.*64-00 (EXEQUENTE).
25/01/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/01/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:46

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 15:42

Recebidos os autos
09/12/2022 15:42

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/11/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:55

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 09:13

Recebidos os autos
16/11/2022 09:13

Outras decisões
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/10/2022 16:05

Recebidos os autos
19/10/2022 16:05

Deferido o pedido de JOAO BATISTA DE FRANCA MUNIZ - CPF: *99.***.*64-00 (EXEQUENTE).
19/10/2022 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/10/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/10/2022 11:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/10/2022 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/10/2022 17:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/10/2022 13:27

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:12

Recebidos os autos
06/10/2022 09:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
04/10/2022 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2022 12:39

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de IARA CRISTINA DE FREITAS GALVAO *54.***.*94-32 em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JHULIENE SANTOS NASCIMENTO *61.***.*50-38 em 30/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 13:05

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 16:47

Recebidos os autos
05/09/2022 16:47

Deferido em parte o pedido de JOAO BATISTA DE FRANCA MUNIZ - CPF: *99.***.*64-00 (REQUERENTE)
30/08/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/08/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:37

Transitado em Julgado em 15/08/2022
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de IARA CRISTINA DE FREITAS GALVAO *54.***.*94-32 em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FRANCA MUNIZ em 15/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:00

Recebidos os autos
19/07/2022 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2022 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
06/07/2022 15:10

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FRANCA MUNIZ em 05/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 11:11

Recebidos os autos
24/06/2022 11:11

Decretada a revelia
23/06/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/06/2022 13:29

Expedição de Certidão.
22/06/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/06/2022 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC
22/06/2022 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/06/2022 17:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2022 00:29

Recebidos os autos
21/06/2022 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2022 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 09:06

Recebidos os autos
05/05/2022 09:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/05/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/05/2022 19:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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