19/06/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:12

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 13/06/2024 23:59.
22/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0740168-31.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN AGRAVADO: JOSEFA COSTA DE LIMA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL (DETRAN-DF) visando reformar a decisão ID 166844287, proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, nos autos da execução fiscal nº 0700256-47.2021.8.07.0016, em desfavor de JOSEFA COSTA DE LIMA.

Instado a manifestar quanto ao efetivo interesse recursal no presente agravo de instrumento, o agravante requereu a extinção/desistência deste recurso (ID 57827138). É o breve relatório.

Decido.

Consoante norma do art. 998, do Código de Processo Civil, a desistência do recurso não está condicionada à concordância do recorrido, razão pela qual não há óbice ao acolhimento do pedido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo extinto o presente recurso nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil cumulado com o art. 87, inc.

VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo para recurso e operada a preclusão, cumpra-se a formalidade prevista no § 1º do artigo 250 do RITJDFT.

Brasília, 16 de abril de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:43

Recebidos os autos
17/04/2024 17:43

Extinto o processo por desistência
11/04/2024 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
11/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:48

Recebidos os autos
20/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:41

Recebidos os autos
06/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
06/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:23

Recebidos os autos
21/02/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
20/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:34

Recebidos os autos
22/01/2024 17:34

Outras Decisões
19/10/2023 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
19/10/2023 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0746259-60.2021.8.07.0016 AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN AGRAVADO: JOSEFA COSTA DE LIMA DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, em desfavor de JOSEFA COSTA DE LIMA, cujo escopo é a reforma da decisão de ID nº 166844287, proferida nos autos da Execução Fiscal n° 0700256-47.2021.8.07.0016, pelo Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Nos termos do artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília,21 de setembro de 2023.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
22/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:14

Recebidos os autos
22/09/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/09/2023 10:44

Recebidos os autos
21/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
20/09/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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