28/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:02

Recebidos os autos
19/08/2025 15:02

Deferido o pedido de CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
19/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 21:06

Expedição de Certidão.
09/08/2025 21:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2025 03:26

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:21

Recebidos os autos
31/01/2025 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/01/2025 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:43

Recebidos os autos
11/12/2024 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/11/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:54

Recebidos os autos
08/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/10/2024 00:21

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:21

Expedição de Ofício.
25/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715683-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme determinação do E.

TJDFT no agravo de instrumento de nº 0720951-65.2024.8.07.0000, oficie-se ao Setor de Pagamentos da Polícia Militar do Distrito Federal, solicitando-lhe a penhora de 15% (quinze por cento) dos proventos, abatidas as deduções obrigatórias, recebidos pelo executado ANDRÉ LUIZ PEREIRA CELESTINO, CPF nº *83.***.*20-87, até a liquidação integral do débito.

Concedo à parte credora prazo de 15 dias para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, abatendo os valores pagos/constritos, corrigidos monetariamente desde a data de sua efetivação.

Cumprida a injunção supra, expeça-se o respectivo ofício, a ser cumprido junto ao Setor de Pagamentos da Polícia Militar do Distrito Federal, informando que os valores eventualmente bloqueados deverão ser depositados em conta judicial vinculada ao presente feito e Juízo, até o total atualizado da dívida vindicada nos autos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
23/09/2024 13:58

Recebidos os autos
23/09/2024 13:58

Outras decisões
18/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/09/2024 18:32

Processo Desarquivado
18/09/2024 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 12:20

Arquivado Provisoramente
17/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715683-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte credora não se desincumbiu de atender a injunção contida no último parágrafo do decisório de id. 197902426 e que este Juízo, sem êxito, já empreendeu as diligências ao seu alcance a fim de localizar bens da parte executada passíveis de penhora, suspenda-se este feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

Fica a parte exequente cientificada de que, transcorrido o prazo supra sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme preceitua o artigo 921, § 2.º, do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4º do artigo em questão, o prazo de prescrição intercorrente de sua pretensão.

Ante a natureza do direito material que deu ensejo à presente execução, aplica-se, ademais, para fins de prescrição intercorrente da pretensão exequenda, o prazo de 5 (cinco) anos fixado no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/06/2024 12:20

Recebidos os autos
21/06/2024 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/06/2024 07:38

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:49

Recebidos os autos
24/05/2024 16:49

Indeferido o pedido de CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
24/05/2024 12:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715683-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora de percentual da remuneração percebida pela parte executada afronta o disposto no artigo 833, inciso IV do CPC.

Nesse sentido, julgados dos Pretórios, "in verbis": "(...) 1.

A jurisprudência desta Corte, com respaldo em julgados do Superior Tribunal de Justiça, permite a penhora de percentual de valores existentes em conta corrente, hipótese que não se confunde com penhora direta de verba salarial. 2.

Não é admissível, nos termos do art. 649, inc.

IV do Código de Processo Civil, a penhora de vencimentos diretamente em folha de pagamento, ainda que a constrição incida apenas sobre percentual da verba. (...)". (TJDFT - Acórdão n.º 561.857, 20110020193338AGI, 3.ª Turma Cível, julgado em 25/01/2012, DJ 02/02/2012 p. 115) "(...) 1.

A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça somente tem admitido a penhora de verbas de natureza alimentar, bem como de valores decorrentes de FGTS, depositadas em conta-corrente, nas hipótese de execução de alimentos.

Nas demais execuções, as referidas verbas estão resguardadas pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)". (STJ - REsp 805.454/SP, 5.ª Turma, julgado em 04/12/2009, DJe 08/02/2010) Posto isso, INDEFIRO a penhora de percentual da remuneração percebida pelo executado.

Promova a parte credora o andamento do feito, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
14/05/2024 20:20

Recebidos os autos
14/05/2024 20:20

Indeferido o pedido de CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
07/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:40

Recebidos os autos
06/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/05/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:15

Recebidos os autos
02/05/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715683-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Demonstrado o exaurimento dos meios ao alcance da parte credora para localizar bens da parte adversa passíveis de constrição, conforme exegese do TJDFT em casos parelhos (Acórdão 1420080, 07036239320228070000, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 13/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.), determino a pesquisa, via Sistema INFOJUD, das três últimas Declarações de Imposto de Renda do executado ANDRÉ LUIZ PEREIRA CELESTINO, CPF nº *83.***.*20-87.

Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, ressaltando-se que o acesso aos documentos emitidos via INFOJUD ficará restrito aos Advogados das partes cadastrados nos autos a fim de resguardar o sigilo fiscal constitucionalmente garantido.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
04/04/2024 10:56

Recebidos os autos
04/04/2024 10:56

Deferido o pedido de CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:23

Recebidos os autos
15/12/2023 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/11/2023 19:51

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO em 28/11/2023 23:59.
10/10/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715683-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO DESPACHO A preceder outras apreciações e considerando o noticiado no id. 171020345, renove-se o cumprimento do mandado de intimação de id. 164590956, por meio de Oficial de Justiça.

Caso a diligência reste frustrada, venham os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:44

Recebidos os autos
18/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 21:28

Expedição de Certidão.
25/07/2023 20:45

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 12:38

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2023 15:42

Recebidos os autos
03/07/2023 15:42

Outras decisões
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:55

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:09

Recebidos os autos
19/06/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
08/06/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/06/2023 15:05

Transitado em Julgado em 26/05/2023
28/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:29

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 12:35

Recebidos os autos
03/05/2023 12:35

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 12:22

Desentranhado o documento
03/05/2023 12:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 12:11

Desentranhado o documento
28/04/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/04/2023 02:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO em 27/04/2023 23:59.
09/04/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 03:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 15:11

Expedição de Mandado.
13/03/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:08

Recebidos os autos
13/03/2023 13:08

Indeferido o pedido de CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-91 (AUTOR)
09/03/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:55

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/01/2022 15:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 15:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 14:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 13:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 13:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 13:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 13:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 13:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/12/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/12/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/12/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2021 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 15:38

Recebidos os autos
26/11/2021 15:38

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/11/2021 12:42

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 16:03

Expedição de Certidão.
23/10/2021 22:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2021 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 16:59

Juntada de Certidão
18/05/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 16:30

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 14:52

Recebidos os autos
14/05/2021 14:52

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/05/2021 17:10

Expedição de Certidão.
12/05/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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