12/07/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 17:23

Transitado em Julgado em 30/01/2024
29/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 08:14

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:14

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:20

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.
10/06/2024 21:29

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:02

Recebidos os autos
05/06/2024 15:02

Outras decisões
03/06/2024 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2024 23:22

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:46

Recebidos os autos
06/05/2024 13:46

Outras decisões
22/04/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/04/2024 16:47

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/01/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703203-34.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCINEIDE ROSA DOS REIS, OLIVEIRA & DAS VIRGENS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.

Expeçam-se os Alvarás/Ofícios de transferência.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/01/2024 21:13

Recebidos os autos
11/01/2024 21:13

Outras decisões
11/01/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:09

Recebidos os autos
10/01/2024 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/12/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:53

Recebidos os autos
15/12/2023 11:53

Outras decisões
13/12/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2023 22:33

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:44

Recebidos os autos
12/12/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/12/2023 15:17

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
31/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:29

Recebidos os autos
31/10/2023 10:29

Outras decisões
28/10/2023 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/10/2023 00:08

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:03

Decorrido prazo de LUCINEIDE ROSA DOS REIS em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de OLIVEIRA & DAS VIRGENS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 17:41

Recebidos os autos
22/09/2023 17:41

Outras decisões
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0703203-34.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LUCINEIDE ROSA DOS REIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte.

O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento.

Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo).

Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 13:23:40.

ANELISE NAPOLI Servidor Geral
21/09/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 07:26

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:07

Recebidos os autos
28/08/2023 15:07

Outras decisões
25/08/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/08/2023 18:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
10/08/2023 23:38

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:12

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
15/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:42

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:48

Expedição de Ofício.
15/05/2023 15:46

Expedição de Ofício.
15/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
12/04/2023 18:27

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
10/03/2023 02:47

Decorrido prazo de LUCINEIDE ROSA DOS REIS em 09/03/2023 23:59.
15/02/2023 07:05

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 19:41

Recebidos os autos
10/02/2023 19:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/02/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/02/2023 09:20

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
18/01/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 16:56

Juntada de Certidão
20/12/2022 15:46

Recebidos os autos
20/12/2022 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 23:09

Recebidos os autos
08/11/2022 23:09

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/11/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:32

Recebidos os autos
20/10/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/10/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:54

Recebidos os autos
07/10/2022 12:54

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/10/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:16

Recebidos os autos
09/09/2022 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/09/2022 13:29

Recebidos os autos
01/09/2022 13:29

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/08/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 16:28

Recebidos os autos
29/08/2022 16:28

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/08/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2022 17:24

Recebidos os autos
06/05/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/05/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 19:40

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:02

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:05

Recebidos os autos
24/03/2022 19:05

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/03/2022 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/03/2022 18:40

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:39

Recebidos os autos
22/03/2022 12:39

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2022 17:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701396-72.2023.8.07.0008

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Karoline Moura Freire

Advogado: Marcelo Lima de Sousa Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0733058-12.2022.8.07.0001

Julian Rodrigues Machado

Flory Machado Sobrinho

Advogado: Felippe Seyffarth de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2022 01:47

Exibir Processo

Processo nº 0004163-88.1999.8.07.0001

Distrito Federal

Francisco Oliveira da Costa

Advogado: Emilio Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2020 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0701252-05.2022.8.07.0018

Almeida Advogados e Consultores

Distrito Federal

Advogado: Welbert Barbosa dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0734258-57.2022.8.07.0000

Jucelino Lima Soares

Kerginaldo Dutra Diniz

Advogado: Diego Guedes da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2022 17:10

Exibir Processo