11/04/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 13:33

Processo Desarquivado
11/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:52

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018907-30.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO BERJ S.A.

EXECUTADO: CARLA ALICE SAMPAIO E SILVA, M SAMPAIO & CIA LTDA - ME, MARIALICE SAMPAIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte AUTORA intimada a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve trazer aos autos o comprovante de recolhimento.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
19/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:12

Recebidos os autos
19/03/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
14/03/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 15:08

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIALICE SAMPAIO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:48

Decorrido prazo de M SAMPAIO & CIA LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:48

Decorrido prazo de CARLA ALICE SAMPAIO E SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:35

Publicado Intimação em 21/02/2024.
20/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018907-30.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO BERJ S.A.

EXECUTADO: CARLA ALICE SAMPAIO E SILVA, M SAMPAIO & CIA LTDA - ME, MARIALICE SAMPAIO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por EXEQUENTE: BANCO BRADESCO BERJ S.A. em desfavor de EXECUTADO: CARLA ALICE SAMPAIO E SILVA, M SAMPAIO & CIA LTDA - ME, MARIALICE SAMPAIO.

O cumprimento de sentença tramitou regularmente e, após não mais serem encontrados bens da parte executada, foi determinada a suspensão do processo, com a sua remessa ao arquivo.

Retomado o trâmite do processo e intimada para dizer sobre a prescrição, a parte autora não se manifestou.

Relatei.

Decido.

O título executivo que embasa é o presente cumprimento é contrato de abertura de crédito em conta corrente empresarial.

Nesse sentido, dispõe o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, que prescreve em 5 anos a pretensão executória.

O feito tramitou regularmente, mas em razão da ausência de bens o feito permaneceu paralisado por longo tempo, retornando a tramitação após a entrada em vigor do CPC/15 (ID 58279627).

O CPC/15 tem regra específica sobre a prescrição intercorrente em processos que já estavam em trâmite quando da entrada em vigor do CPC/15.

Vejamos o que dispõe o art. 1.056 do referido Diploma Legal: "Art. 1.056.

Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código".

Diante disso, tendo o CPC entrado em vigor no dia 18/03/2016, e considerando que o processo se encontrava suspenso nessa data, houve o início da prescrição intercorrente.

Nessa linha de raciocínio, levando em conta que a pretensão relativa ao cumprimento da sentença prescreve em 5 anos, e que a prescrição intercorrente iniciou-se em 13/07/2018, essa mesma prescrição intercorrente se implementou no dia 13/01/2024, já considerando o prazo de suspensão decorrente da pandemia COVID-19.

Assim, o feito deve ser extinto.

DISPOSITIVO Em face do exposto, com base no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, pronuncio de ofício a prescrição e extingo o processo com resolução do mérito.

Custas pelo autor.

Sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2024 10:27:42.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
18/02/2024 18:30

Recebidos os autos
18/02/2024 18:30

Declarada decadência ou prescrição
18/02/2024 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIALICE SAMPAIO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de CARLA ALICE SAMPAIO E SILVA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de M SAMPAIO & CIA LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:56

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018907-30.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO BERJ S.A.

EXECUTADO: CARLA ALICE SAMPAIO E SILVA, M SAMPAIO & CIA LTDA - ME, MARIALICE SAMPAIO CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 13:57:17.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
22/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:18

Processo Desarquivado
21/09/2023 12:51

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:17

Recebidos os autos
21/09/2023 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/09/2023 10:05

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018907-30.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO BERJ S.A.

EXECUTADO: CARLA ALICE SAMPAIO E SILVA, M SAMPAIO & CIA LTDA - ME, MARIALICE SAMPAIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos do Processo nº 35.046/95 (Caixas nºs F1071 e F1072) foram digitalizados pelo NUTIN - Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação e incluídos para movimentação neste sistema.

Nos termos da Portaria Conjunta nº 24, de 20/2/2019, ficam as PARTES intimadas para retirarem, caso queiram, as peças de seu interesse, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos.

Decorrido o prazo, os autos físicos serão eliminados.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 16:10:57.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
18/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:10

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 16:10

Desentranhado o documento
18/09/2023 16:06

Processo Desarquivado
18/09/2023 15:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2020 12:27

Arquivado Provisoramente
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 10:48

Juntada de Certidão
03/04/2020 10:42

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
04/03/2020 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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