06/03/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:46

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
13/12/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 16:11

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:32

Expedição de Ofício.
12/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 08:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:55

Concedida a Segurança a PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *63.***.*77-20 (IMPETRANTE)
05/12/2023 13:53

Juntada de Petição de certidão
05/12/2023 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2023 23:32

Recebidos os autos
19/10/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0733748-10.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Insatisfeito com a decisão de ID 50213527, por intermédio da qual esta Relatoria deferiu a medida de urgência, o Distrito Federal interpõe agravo interno (ID 51525165) e postula a reforma do decisório, ou o juízo de retratação.

Nos termos do Código de Processo Civil (CPC), quando interposto agravo interno, a primeira providência atribuída ao relator é a intimação da parte contrária para, em 15 (quinze) dias se manifestar, findos os quais, poderá exercer o juízo de retratação (artigo 1.021, § 2º).

Em idêntico caminho, as disposições do RITJDFT (artigo 265, § 3º).

No caso, não vislumbro motivos para, sem conceder à parte ex adversa a possibilidade de ofertar suas razões, alterar o entendimento constante do decisum objeto da presente insurgência.

Assim, nos termos do § 2º do artigo 1.021 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca do agravo interno.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
21/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:10

Recebidos os autos
21/09/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/09/2023 22:44

Juntada de Petição de agravo interno
19/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:14

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:08

Expedição de Mandado.
21/08/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:26

Recebidos os autos
21/08/2023 18:26

Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/08/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/08/2023 18:40

Recebidos os autos
16/08/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
16/08/2023 18:26

Recebidos os autos
16/08/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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