12/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial N. 23, Setor C Norte, Ed.

Fórum, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga/DF, CEP: 72115-901, Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030, E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12:00 às 19:00 Nº DO PROCESSO: 0716235-08.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAYNIER FERREIRA VICENTE CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a Defesa intimada a apresentar as alegações finais, no prazo legal.

Taguatinga/DF, 10 de setembro de 2025 18:52:31.

GISELE CAVALCANTE TEIXEIRA HONORATO Assessora da 3ª Vara Criminal de Taguatinga/DF
10/09/2025 18:52

Juntada de Certidão
09/09/2025 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 15:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
04/09/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0716235-08.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAYNIER FERREIRA VICENTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2025 15:50 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDA0OWQ0YzctZWQzYy00MDU4LWI4YmUtMDkzYTE1NTU2MGZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Taguatinga-DF, 23 de junho de 2025, 18:56:04.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
23/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:56

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 15:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 13:48

Recebidos os autos
04/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/05/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:45

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:36

Recebidos os autos
07/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 20:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:12

Recebidos os autos
07/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
29/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:05

Recebidos os autos
17/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:11

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
10/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:00

Expedição de Ofício.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 12:40

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:11

Recebidos os autos
01/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 21:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
13/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
02/05/2024 21:26

Expedição de Ofício.
26/04/2024 15:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:40

Expedição de Ofício.
16/02/2024 13:44

Recebidos os autos
16/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 23:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Dê-se vista às partes para apresentação dos quesitos, bem como intime-se o Advogado constituído, Dr.

Marcos de Oliveira Ferreira Junior, para que diga se assumirá a curadoria do réu, nos termos do art. 149, §2º do Código de Processo Penal.
08/01/2024 13:11

Recebidos os autos
08/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/12/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 10:14

Recebidos os autos
05/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/12/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 16:57

Recebidos os autos
01/12/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:06

Publicado Mandado em 16/11/2023.
15/11/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 10:58

Expedição de Mandado.
31/10/2023 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:31

Expedição de Mandado.
25/09/2023 19:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Diante da presença dos requisitos previstos no art. 41 do CPP, notadamente pelo início de prova acostada aos autos, e da ausência de qualquer das hipóteses do art. 395 do mesmo Diploma legal, RECEBO A DENÚNCIA, determinando a citação do Denunciado para responder à acusação, por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPP.Por fim, diante do requerimento do Ministério Público de instauração de incidente de insanidade mental do acusado, intime-se a Defesa constituída (ID 168404625) para que se manifeste, inclusive acerca de eventuais quesitos complementares.
21/09/2023 13:33

Recebidos os autos
21/09/2023 13:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/09/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 19:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:30

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
14/08/2023 18:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/08/2023 17:25

Expedição de Alvará de Soltura .
13/08/2023 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 18:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/08/2023 18:24

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/08/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 10:45

Juntada de gravação de audiência
11/08/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 20:28

Juntada de Certidão
11/08/2023 20:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/08/2023 20:27

Juntada de laudo
11/08/2023 11:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/08/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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