21/11/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:14

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 13:12

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/11/2023 07:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
26/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/09/2023.
26/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO QUE REJEITA TESE DE PRESCRIÇÃO.

ROL DO ART. 1.015 DO CPC.

MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA.

TAXATIVIDADE MITIGADA.

STJ (TEMA 988).

URGÊNCIA.

NÃO VERIFICADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O artigo 1.015 do Código de Processo Civil, que estabelece as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento, não contempla a decisão saneadora que rejeita a tese de prescrição. 2.

A matéria atinente à rejeição da prescrição do direito de ação poderá ser objeto de futura apelação sem qualquer prejuízo para o agravante, de forma que não se encontra preenchido o pressuposto para mitigação, consistente na urgência decorrente da inutilidade do julgamento em sede de apelação. 3.

Considerando o não cabimento de discussão acerca da rejeição da tese de prescrição em sede de agravo de instrumento, verifica-se que o recurso não merece conhecimento. 4.

Agravo interno conhecido e desprovido.
22/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
21/09/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 19:59

Recebidos os autos
19/07/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
18/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2023 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.
27/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 08:46

Juntada de ato ordinatório
23/06/2023 08:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/06/2023 04:58

Juntada de Petição de agravo interno
11/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:03

não conhecimento
08/05/2023 15:31

Recebidos os autos
08/05/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
05/05/2023 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/05/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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