TJDFT - 0704593-47.2023.8.07.0004

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Gama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *24.***.*12-72

Advogados

LIVIA REBECA GRAMAJO OLIVEIRA

OAB: 70045/DF

CPF *55.***.*68-40

LETICIA FERREIRA DE LIMA BOMFIM

OAB: 70823/DF

CPF *36.***.*50-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 29/06/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 27/06/2024 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 10:49

    Outras decisões

  • 15/04/2024 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 15/04/2024 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 02:40

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0704593-47.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Intime-se a Defesa técnica para que se manifeste em relação ao bem apreendido nos autos.

    Prazo de 5 (cinco) dias.

    Intimem-se.

    Assinado eletronicamente nesta data.

    FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito

  • 04/04/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 03/04/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 08:42

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2024 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 24/03/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 23/03/2024 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2024 20:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 16/03/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 08:30

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2023 14:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2023 14:41

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 18:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 22/11/2023 17:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/11/2023 17:55

    Transitado em Julgado em 20/11/2023

  • 20/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 02:53

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 08/11/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 09:21

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2023 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 14/10/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 02:42

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 18:52

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2023 08:37

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 08:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/10/2023 18:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 02/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 20:31

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 20:07

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 02:43

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0704593-47.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista à DEFESA para apresentação das alegações finais, no prazo legal.

    GAMA/DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023, às 15:22:48.

    ANDREIA MARQUES DE OLIVEIRA GOUVEIA Diretora de Secretaria

  • 21/09/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 10:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 14/09/2023 15:20

    Outras decisões

  • 13/09/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:42

    Mantida a prisão preventida

  • 13/09/2023 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 13/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 12/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2023 08:26

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 06/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 14:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 02/09/2023 14:03

    Outras decisões

  • 31/08/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 10:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 25/08/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 16:16

    Juntada de carta

  • 08/08/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 00:41

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 14:51

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 00:36

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 31/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 29/07/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 11:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/07/2023 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 28/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 15:56

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 00:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 27/06/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:07

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/06/2023 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 22/06/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 18:05

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 22/05/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 14/04/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 19:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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