14/09/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
21/08/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 21:11

Recebidos os autos
28/07/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 21:11

Outras decisões
27/06/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/05/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a necessidade de conclusão das últimas diligências para o correto encerramento do processo de liquidação, defiro o prazo de 15 dias para finalização das pendências junto à Oscomin Participações LTDA. e ao escritório Waldeck Advogados Associados.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
12/05/2025 17:58

Recebidos os autos
12/05/2025 17:57

Deferido o pedido de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*26-10 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
23/04/2025 18:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:52

Juntada de carta
10/04/2025 17:17

Juntada de carta
10/04/2025 15:04

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:03

Expedição de Ofício.
04/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
02/04/2025 07:19

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:43

Juntada de carta
17/02/2025 18:49

Expedição de Ofício.
17/02/2025 18:49

Expedição de Ofício.
17/02/2025 18:49

Expedição de Ofício.
17/02/2025 18:48

Expedição de Ofício.
17/02/2025 18:46

Expedição de Ofício.
15/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:11

Recebidos os autos
07/02/2025 15:11

Outras decisões
04/12/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BEJA ENGENHARIA LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
02/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:26

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:23

Publicado Edital em 09/09/2024.
09/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0708792-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULER DE MOURA CASTRO REU: LEONARDO GONCALVES BEZERRA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes, os interessados, o liquidante judicial, o sócio-administrador e as Fazendas Públicas intimados acerca da realização de leilão nos presentes autos. 1º Leilão: dia 14/10/2024 às 15h20, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances.

Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º Leilão: dia 29/10/2024 às 15h20, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

Não havendo lances no segundo leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o terceiro leilão. 3º Leilão: dia 13/11/2024 às 15h20, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, por qualquer preço, nos termos do Art. 142 § 3º- A, III da Lei n° 14.112/2020.

As demais informações podem ser obtidas por meio do edital de leilão eletrônico enviado para assinatura da Magistrada nesta data (minuta de ID 209083447).

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 16:27:20.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretor de Secretaria
05/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:59

Expedição de Edital.
04/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:59

Recebidos os autos
16/08/2024 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
16/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 08:20

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:25

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0708792-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULER DE MOURA CASTRO REU: LEONARDO GONCALVES BEZERRA CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias solicitado pela interessada OSCOMIN PARTICIPAÇÕES LTDA.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 07:51:34.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Servidor Geral
29/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 03:42

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ODILON SANTOS NETO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0708792-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULER DE MOURA CASTRO REU: LEONARDO GONCALVES BEZERRA CERTIDÃO (MANDADO DE INTIMAÇÃO) Certifico que foi anexado o aviso de recebimento (ID 204061006) CUMPRIDO relativo ao mandado de intimação da empresa Oscomin Participações LTDA, na pessoa do sócio-administrador ODILON SANTOS NETO (ID 202849566)(nos termos da decisão de ID 201975080: "(...)1.

Assim, intime-se Oscomin Participações LTDA, na pessoa de seus sócios, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui alguma relação jurídica com a liquidanda e se há algum débito em relação a ela.

Os sócios administradores e seus endereços estão indicados no ID. 179580162.(...)".) E que foi anexado o aviso de recebimento (ID 204066715) NÃO cumprido relativo ao mandado de de intimação da empresa Oscomin Participações LTDA, na pessoa do sócio-administrador MARIANE LOBO SANTOS DE CARVALHO (ID 202856302), com a informação de "não existe o número indicado".

DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, fica intimado o liquidante para se manifestar, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação do Ministério Público.

Após, nos termos do item 2.2. da decisão 201975080: remetam-se os autos do NULEJ para indicação das datas do leilão.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 18:46:18.

VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral
19/07/2024 19:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/07/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/07/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:40

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:23

Juntada de carta
04/07/2024 16:45

Expedição de Ofício.
03/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 15:54

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
03/07/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 18:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:58

Recebidos os autos
26/06/2024 17:58

Outras decisões
24/06/2024 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/06/2024 17:12

Expedição de Mandado.
07/06/2024 17:05

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/03/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:32

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:32

Publicado Edital em 09/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 15:35

Expedição de Edital.
06/02/2024 15:34

Expedição de Alvará.
26/01/2024 19:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Antes de analisar o pedido de intimação de ID. 179580162, alínea 'a', o liquidante deverá esclarecer a utilidade do pedido.

Pela leitura da petição não compreendi a relevância dessa diligência, especialmente porque compete aos próprios credores da liquidanda buscar a habilitação de eventual crédito.

Na verdade, se não há lastro documental para a inscrição do crédito no QGC, basta que o liquidante não o inscreva, cabendo ao próprio credor provar perante este juízo a existência do crédito.

Além disso, a decisão de ID. 172857082 determinou ao liquidante remover o veículo do pátio do DETRAN, especialmente para reduzir as despesas administrativas do depósito, bem como determinou a arrecadação formal do bem, de forma a possibilitar a sua venda. 1.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o liquidante cumprir esta decisão, devendo ainda indicar leiloeiro para a alienação do veículo. 2.

Expeça-se ainda o competente alvará em seu favor, nos termos daquela decisão. 3. À Secretaria para cumprir o item 1 da decisão de ID. 172857082. 4.

Publique-se o QGC de ID. 179580163 e intimem-se as Fazendas Públicas e o Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
08/01/2024 18:40

Recebidos os autos
08/01/2024 18:40

Deferido o pedido de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*26-10 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
29/11/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:46

Expedição de Termo.
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de BEJA ENGENHARIA LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de SERGIO GOULART AFONSO em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:06

Recebidos os autos
18/10/2023 17:06

Outras decisões
06/10/2023 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/10/2023 18:38

Expedição de Certidão.
04/10/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:55

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Considerando que a segunda relação de credores já foi publicada (ID.123701149), compete aos próprios credores impugnarem os créditos arrolados, não havendo que se falar em intimação do Banco do Brasil para solicitar informações quanto ao valor devido pela empresa Beja Engenharia Ltda- ME.

Ademais, essa informação pode ser obtida pelo próprio liquidante já que tem poderes para tanto.

Indefiro também o pedido de intimação do credor Sergio Goulart para acostar aos autos nova Certidão para Habilitação de Crédito, expedida pela 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos de n° 008526-25.2016.8.07.0001, porque compete ao próprio liquidante, quando da consolidação do QGC, inscrever o crédito com o valor correto.

Indefiro ainda o pedido de nomeação de leiloeiro para arrecadar o veículo, porque compete ao próprio liquidante realizar a arrecadação de bens, sendo certo que aquele só tem atribuição para aliená-los, oportunamente. 3.

Expeça-se alvará em favor do liquidante para autorizá-lo a retirar o veículo marca/modelo NISSAN FRONTIER SEL, placa JRQ8520/DF, chassi MNTVCUD4086002477, junto ao depósito da Polícia Rodoviária Federal, situado na BR 040, Km 0 Santa Maria/DF, CEP 72.549-650, ou outro lugar em que ele seja depositado, independentemente de pagamento de multas e despesas e da baixa de restrições administrativas e/ou judiciais.

Eventuais débitos do veículo deverão ser objeto de habilitação no QGC.

Após, o liquidante deverá arrecadar formalmente o bem e avaliá-lo, nos termos do art. 110 da LF, por analogia.

Por fim, por ora, nada a prover quanto aos honorários do liquidante, já que não há ativo arrecadado.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
25/09/2023 09:24

Recebidos os autos
25/09/2023 09:24

Outras decisões
15/08/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 07:46

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:25

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:57

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:46

Expedição de Termo.
05/07/2023 11:20

Recebidos os autos
05/07/2023 11:20

Deferido o pedido de INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-54 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
03/07/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/07/2023 17:37

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:36

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:59

Recebidos os autos
23/06/2023 15:58

Outras decisões
22/06/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:26

Decorrido prazo de CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 09/06/2023.
09/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:35

Recebidos os autos
01/06/2023 15:35

Outras decisões
31/05/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:38

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 19:06

Expedição de Mandado.
18/04/2023 15:32

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 15:25

Expedição de Mandado.
10/03/2023 12:47

Expedição de Certidão.
10/03/2023 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 14:01

Expedição de Mandado.
15/02/2023 05:09

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:27

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:10

Publicado Certidão em 23/01/2023.
31/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
28/12/2022 18:55

Expedição de Certidão.
19/12/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:28

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 12:01

Recebidos os autos
02/12/2022 12:01

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/11/2022 00:20

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 08/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/10/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 15:11

Recebidos os autos
07/10/2022 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/09/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 17:08

Expedição de Mandado.
15/09/2022 10:32

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 13/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 09:22

Recebidos os autos
18/08/2022 09:22

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/08/2022 17:18

Expedição de Certidão.
30/07/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/07/2022 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 11:41

Expedição de Mandado.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:52

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 00:48

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 14/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 01:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 01:12

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de BEJA ENGENHARIA LTDA - ME em 24/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:35

Publicado Edital em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 18:08

Expedição de Edital.
03/05/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 02/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 15:22

Recebidos os autos
31/03/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/03/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 24/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 18:49

Expedição de Certidão.
11/03/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de BEJA ENGENHARIA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 17:03

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:52

Publicado Edital em 21/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:34

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 16:05

Expedição de Edital.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 15:04

Recebidos os autos
15/02/2022 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/02/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de SERGIO GOULART AFONSO em 10/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 18:02

Juntada de carta
04/02/2022 15:24

Expedição de Ofício.
02/02/2022 07:45

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 11:16

Recebidos os autos
15/12/2021 11:16

Decisão interlocutória - deferimento
08/12/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/12/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 06/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 10:00

Publicado Certidão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 22:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/11/2021 10:25

Expedição de Certidão.
08/11/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:27

Decorrido prazo de SERGIO GOULART AFONSO em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de BEJA ENGENHARIA LTDA - ME em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:37

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de BEJA ENGENHARIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:34

Publicado Edital em 29/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 16:35

Expedição de Edital.
20/09/2021 11:19

Expedição de Certidão.
17/09/2021 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 16:03

Expedição de Certidão.
03/09/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 30/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 10:21

Expedição de Mandado.
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 00:03

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 17/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 08:53

Recebidos os autos
22/07/2021 08:53

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/07/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 16:33

Expedição de Certidão.
16/06/2021 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 15:47

Expedição de Mandado.
14/05/2021 15:16

Recebidos os autos
14/05/2021 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/05/2021 18:27

Expedição de Certidão.
11/05/2021 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 18:50

Expedição de Certidão.
14/04/2021 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021 13:37

Expedição de Certidão.
05/03/2021 18:23

Mandado devolvido dependência
04/03/2021 16:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 16:04

Transitado em Julgado em 17/05/2019
04/03/2021 15:57

Classe Processual alterada de DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2021 15:47

Juntada de Certidão
20/01/2021 12:51

Expedição de Mandado.
18/01/2021 10:34

Juntada de Certidão
18/01/2021 10:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2020 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 09:42

Expedição de Mandado.
18/11/2020 11:24

Expedição de Certidão.
09/11/2020 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2020 17:03

Expedição de Certidão.
25/10/2020 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2020 17:33

Expedição de Mandado.
24/09/2020 16:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/08/2020 09:46

Juntada de Certidão
14/08/2020 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 10:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2020 17:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/03/2020 10:22

Expedição de Mandado.
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 13/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:54

Publicado Certidão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 18:55

Expedição de Certidão.
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 19/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 12:57

Publicado Certidão em 29/01/2020.
29/01/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 18:27

Expedição de Certidão.
20/12/2019 19:03

Decorrido prazo de BEJA ENGENHARIA LTDA - ME em 19/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 12:17

Expedição de Certidão.
29/11/2019 12:17

Juntada de Certidão
28/11/2019 13:11

Publicado Edital em 28/11/2019.
27/11/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 15:19

Expedição de Edital.
18/11/2019 11:38

Juntada de Certidão
06/11/2019 20:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 05:55

Publicado Certidão em 25/10/2019.
24/10/2019 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 08:11

Expedição de Certidão.
23/10/2019 08:11

Juntada de Certidão
16/10/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 04:13

Publicado Certidão em 09/10/2019.
09/10/2019 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 18:12

Expedição de Certidão.
04/10/2019 18:12

Juntada de Certidão
27/09/2019 20:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 16:22

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 24/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 04:21

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 17:24

Recebidos os autos
27/08/2019 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2019 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/08/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 15:43

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 29/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 03:47

Publicado Certidão em 22/07/2019.
19/07/2019 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 05:05

Publicado Certidão em 15/07/2019.
13/07/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 11:07

Expedição de Certidão.
11/07/2019 11:07

Juntada de Certidão
04/07/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento
01/07/2019 14:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 15:05

Recebidos os autos
25/06/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 12:43

Juntada de Certidão
21/06/2019 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/06/2019 21:49

Expedição de Certidão.
21/06/2019 21:49

Juntada de Certidão
19/06/2019 18:46

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 14/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 10:01

Juntada de Certidão
07/06/2019 02:36

Publicado Certidão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 16:16

Expedição de Certidão.
04/06/2019 16:16

Juntada de Certidão
21/05/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2019 08:08

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 15/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 05:25

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 16/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 18:05

Decorrido prazo de EULER DE MOURA CASTRO em 13/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 02:58

Publicado Certidão em 13/05/2019.
10/05/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 19:22

Expedição de Ofício.
08/05/2019 17:37

Expedição de Certidão.
08/05/2019 17:37

Juntada de Certidão
07/05/2019 17:41

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 06/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 13:33

Expedição de Ofício.
05/05/2019 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2019 02:52

Publicado Certidão em 02/05/2019.
30/04/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 13:58

Expedição de Mandado.
26/04/2019 17:36

Expedição de Certidão.
26/04/2019 17:36

Juntada de Certidão
26/04/2019 17:22

Expedição de Ofício.
26/04/2019 17:04

Expedição de Termo.
24/04/2019 02:59

Publicado Sentença em 24/04/2019.
23/04/2019 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 16:18

Recebidos os autos
16/04/2019 16:18

Julgado procedente o pedido
07/02/2019 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/02/2019 10:00

Expedição de Certidão.
07/02/2019 10:00

Juntada de Certidão
05/02/2019 15:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2019 03:24

Publicado Decisão em 31/01/2019.
30/01/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 18:23

Recebidos os autos
28/01/2019 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
23/01/2019 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/01/2019 17:31

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
19/12/2018 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 15:22

Recebidos os autos
17/12/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/12/2018 19:10

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 05/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 17:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 03:53

Publicado Decisão em 28/11/2018.
27/11/2018 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 16:19

Recebidos os autos
23/11/2018 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2018 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/11/2018 14:21

Expedição de Certidão.
21/11/2018 14:21

Juntada de Certidão
09/11/2018 15:28

Expedição de Certidão.
09/11/2018 15:28

Juntada de Certidão
08/11/2018 18:47

Recebidos os autos
08/11/2018 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/11/2018 18:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - (outros motivos)
08/11/2018 18:19

Audiência Mediação realizada - 07/11/2018 09:00
07/11/2018 02:15

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
06/11/2018 16:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 03:43

Publicado Certidão em 23/10/2018.
23/10/2018 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2018.
22/10/2018 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2018 16:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 14:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - (outros motivos)
18/10/2018 14:22

Juntada de Certidão
18/10/2018 14:12

Audiência mediação designada - 07/11/2018 09:00
10/10/2018 09:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
09/10/2018 18:20

Recebidos os autos
09/10/2018 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2018 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/10/2018 22:35

Juntada de Petição de réplica
22/09/2018 04:32

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 21/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 03:21

Publicado Certidão em 11/09/2018.
10/09/2018 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 18:48

Expedição de Certidão.
05/09/2018 18:48

Juntada de Certidão
30/08/2018 03:20

Publicado Certidão em 30/08/2018.
29/08/2018 20:06

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES BEZERRA em 28/08/2018 23:59:59.
29/08/2018 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 21:18

Expedição de Certidão.
27/08/2018 21:18

Juntada de Certidão
27/08/2018 11:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 14:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/07/2018 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2018 17:13

Expedição de Mandado.
03/07/2018 17:13

Juntada de mandado
20/06/2018 15:38

Recebidos os autos
20/06/2018 15:38

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2018 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/05/2018 08:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2018 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2018.
26/04/2018 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 17:16

Recebidos os autos
24/04/2018 17:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/04/2018 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2018 12:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2018 02:28

Publicado Decisão em 16/04/2018.
13/04/2018 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 03:27

Publicado Decisão em 13/04/2018.
13/04/2018 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 14:47

Recebidos os autos
11/04/2018 14:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/04/2018 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2018 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
10/04/2018 22:51

Recebidos os autos
10/04/2018 22:51

Declarada incompetência
04/04/2018 16:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/04/2018 16:30

Juntada de Certidão
04/04/2018 15:59

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
04/04/2018 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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