08/07/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:33

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730416-03.2021.8.07.0001 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ABREU NUNES SENTENÇA Tendo em conta que o pedido de ID 241047660 e documento de ID 241030336 encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase executiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no inciso III, do art. 924, do CPC.

Sem custas finais em face da transação (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários conforme acordado.

Inexistindo interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/06/2025 19:48

Recebidos os autos
30/06/2025 19:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/06/2025 15:50

Processo Desarquivado
30/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:19

Arquivado Provisoramente
24/05/2025 04:28

Processo Desarquivado
23/05/2025 10:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/10/2024 12:30

Arquivado Provisoramente
05/10/2024 05:15

Processo Desarquivado
04/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:56

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
21/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:59

Arquivado Provisoramente
15/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exeqüente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e e-RDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exeqüente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência pelo credor da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (§ 4o, do art. 921/CPC).

No caso de inexistência da mencionada intimação, o termo inicial será da ciência desta decisão.

Trata-se de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de cinco anos, conforme art. 206, § 5°, I, do CCB.

Anote-se.

Int.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 09:32:20.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
06/02/2024 14:45

Recebidos os autos
06/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/02/2024 14:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2024 04:50

Decorrido prazo de MAURICIO NASCIMENTO DE ABREU NUNES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido de realização de pesquisa SNIPER.

Abaixo e em anexo colaciono os detalhamentos com os resultados.

Verifico que ainda constam valores bloqueados via SISBAJUD, os quais não foram impugnados pelo executado.

Fica a parte exequente intimada a apresentar bens passíveis de penhora ou a requerer outras medidas constritivas no prazo de 5 dias, sob pena suspensão da execução por ausência de bens.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 17:41:38.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
29/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730416-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: MAURICIO NASCIMENTO DE ABREU NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela petição de id. 182681055 a parte Executada requer a liberação da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de salário e que prejudicaria a sua subsistência.

A documentação juntada pela devedora comprova que o valor foi bloqueado em conta exclusiva para recebimento de salário, sendo inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, bem como dispõe o art. 833, X, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Assim, acolho as razões expostas pela executada e defiro o pedido de desbloqueio do valor retido em sua conta bancária, conforme requerido na petição.

Segue detalhamento da ordem de desbloqueio.

Requeira o exequente as medidas que entender necessárias para o efetivo andamento do feito, no mesmo prazo da decisão de ID 182422128.

Intimem-se BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 17:51:02.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
25/01/2024 13:51

Recebidos os autos
25/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:51

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
23/01/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/01/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:01

Recebidos os autos
15/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:01

Deferido o pedido de MAURICIO NASCIMENTO DE ABREU NUNES - CPF: *08.***.*40-15 (REU).
10/01/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/12/2023 14:06

Recebidos os autos
23/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
23/12/2023 13:42

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
22/12/2023 13:30

Recebidos os autos
22/12/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
21/12/2023 20:31

Recebidos os autos
21/12/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/12/2023 19:58

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
19/12/2023 16:01

Recebidos os autos
19/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:01

Outras decisões
17/12/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/12/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de MAURICIO NASCIMENTO DE ABREU NUNES em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 17:15

Recebidos os autos
08/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:15

Outras decisões
07/11/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/11/2023 12:46

Processo Desarquivado
07/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 11:39

Recebidos os autos
19/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730416-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: MAURICIO NASCIMENTO DE ABREU NUNES DESPACHO Emende-se a inicial, comprovando o recolhimento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 13:51:56.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
21/09/2023 14:56

Recebidos os autos
21/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/09/2023 13:14

Processo Desarquivado
20/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 19:16

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 19:15

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:22

Recebidos os autos
29/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:22

Outras decisões
29/08/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:09

Recebidos os autos
23/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:09

Outras decisões
22/08/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 22:03

Recebidos os autos
10/08/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de MAURICIO NASCIMENTO DE ABREU NUNES em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:20

Recebidos os autos
27/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:20

Outras decisões
27/07/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/07/2023 18:53

Processo Desarquivado
26/07/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:45

Arquivado Definitivamente
07/04/2022 04:09

Processo Desarquivado
07/04/2022 00:23

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 23:21

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 23:21

Transitado em Julgado em 04/04/2022
04/04/2022 23:18

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:49

Recebidos os autos
04/04/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:49

Homologada a Transação
04/04/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/04/2022 04:06

Processo Desarquivado
01/04/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:27

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 16:26

Transitado em Julgado em 03/03/2022
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MAURICIO NASCIMENTO DE ABREU NUNES em 03/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:25

Publicado Sentença em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 13:28

Recebidos os autos
02/02/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:28

Julgado procedente o pedido
01/02/2022 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/02/2022 09:05

Recebidos os autos
01/02/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/01/2022 18:59

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de MAURICIO NASCIMENTO DE ABREU NUNES em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
06/01/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
25/12/2021 23:00

Expedição de Outros documentos.
25/12/2021 22:59

Juntada de Certidão
22/12/2021 15:41

Juntada de Petição de réplica
06/12/2021 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:52

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:07

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/11/2021 21:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/11/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2021 22:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2021 22:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/11/2021 18:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2021 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2021 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2021 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2021 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/11/2021 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/10/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 10:46

Recebidos os autos
20/10/2021 10:46

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2021 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/10/2021 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 14:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/09/2021 20:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2021 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 13:53

Recebidos os autos
30/08/2021 13:53

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/08/2021 13:06

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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