30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de HIROSHI PLACIDO SUMIHARA em 01/08/2025 23:59.
17/07/2025 15:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:54

Recebidos os autos
08/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2025 18:54

Indeferido o pedido de HIROSHI PLACIDO SUMIHARA - CPF: *23.***.*46-49 (EXEQUENTE)
08/07/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/07/2025 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 13:56

Recebidos os autos
16/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 13:56

Embargos de declaração não acolhidos
12/06/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/06/2025 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:00

Recebidos os autos
06/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2025 18:00

Indeferido o pedido de HIROSHI PLACIDO SUMIHARA - CPF: *23.***.*46-49 (EXEQUENTE)
24/04/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2025 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 18:37

Recebidos os autos
11/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 22:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/04/2025 22:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:49

Recebidos os autos
09/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:49

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
07/04/2025 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de HIROSHI PLACIDO SUMIHARA em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:53

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709719-07.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: HIROSHI PLACIDO SUMIHARA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor apresentou impugnação aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, apontando erro, uma vez que foi realizada a dedução dos valores do precatório de ID 176480266, expedido com a aplicação da taxa referencial.

Por sua vez, o réu alega excesso de execução, considerando a utilização da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida, além de contestar a inclusão indevida dos honorários sucumbenciais na dedução do precatório principal, argumentando que o correto seria a utilização do somatório sem a inclusão desses honorários (ID 206013853).

Em análise do cálculo, verifica-se que a Contadoria aponta o valor remanescente do precatório principal e dos honorários advocatícios.

Todavia, a contadoria deveria informar o crédito total do autor, para fins de retificação do precatório.

Já no que se refere ao alegado excesso, destaca-se que a aplicação da Taxa Selic o sobre o montante consolidado não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido.

Nesse sentido, decidiu este Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR) PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.

PARADIGMA RE 870.947/SE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APLICAÇÃO DO IPCA-E.

OFENSA À COISA JULGADA.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

TAXA SELIC.

EC 11/2021.

TERMO INICIAL.

DATA DA PUBLICAÇÃO. 1.

No julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, processado sob a sistemática de repercussão geral, esclareceu-se que não incide a Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, e sim o IPCA-e, independentemente da existência de precatório. 2.

Ao decidir pela não modulação dos efeitos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu eficácia retroativa à decisão de mérito proferida no RE 870.947/SE, sendo considerado nulo o índice de correção monetária declarado inconstitucional (Taxa Referencial), desde a data da edição da lei que o estabeleceu (Lei n. 11.960/2009), ressalvados os precatórios expedidos ou pagos até 25.3.2015. 3.

Em razão da não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, o STF tem afastado a coisa julgada para aplicar o Tema 810 de repercussão geral, sob o fundamento de que "a garantia da coisa julgada não protege a norma declarada inconstitucional por este Supremo Tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425 e no Recurso Extraordinário n. 870.947" (ARE 1339073 / SP, Relatora a Ministra Carmém Lúcia, DJe, 24.8.2021). 4.

No caso dos autos, a ofensa à coisa julgada deve ser afastada, pois a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em acórdão publicado na data 20 de novembro de 2017, momento anterior ao trânsito em julgado do título judicial exequendo. 5.

A incidência da Taxa Selic na forma prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021 deve operar sobre a dívida existente em dezembro de 2021, ou seja, o crédito principal mais os juros e correção monetária. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1636088, 07205702820228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2022, publicado no DJE: 6/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONDENAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A Emenda Constitucional 113/2021 (art. 3º) ajustou os parâmetros de correção monetária em condenações que envolvam a Fazenda Pública e determinou a incidência da taxa SELIC a partir de 9.12.2021, em substituição ao IPCA-E, uma vez que a previsão de um novo índice de correção não pode alcançar períodos aquisitivos anteriores à entrada em vigor por violar a garantia do direito adquirido (Supremo Tribunal Federal, Pleno, ADI 1220, Rel.

Min.

Roberto Barroso, DJE 13.03.2020).

II.

O cerne da questão devolvida ao Tribunal consiste na correção dos cálculos apresentados pela agravada no cumprimento individual de sentença coletiva, os quais aplicaram como índice de correção monetária dos valores o IPCA-E até dezembro/2021 e após o referido período adotaram a taxa SELIC para correção, sem a incidência de juros.

III.

No caso em comento, quando ocorreu a citação do agravante vigorava a atualização monetária pelo IPCA, parâmetro modificado para aplicação da taxa SELIC com a Emenda Constitucional 113/2021, que passou a ter vigência em 09/12/2021.

Dessa forma, não adveio aplicação de juros sobre juros, e sim alteração legislativa dos índices aplicados durante o curso processual.

IV.

Mantida a decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1778056, 07293537220238070000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJE: 10/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda, o artigo 22 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022 estabeleceu os seguintes critérios para atualização dos precatórios, aplicável às requisições de pequeno valor até a data do pagamento, conforme artigo 22: Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

A norma está de acordo com o entendimento aqui esposado e com a jurisprudência majoritária dos tribunais superiores, não havendo nenhuma inconstitucionalidade ou decisão superior que impossibilite a sua aplicação ao caso.

Portanto, sem razão o réu quanto ao ponto.

Deve ser destacado ainda que, em que pese o reconhecimento de repercussão geral relativo à questão (Tema nº 1.349 do Supremo Tribunal Federal), não houve determinação de suspensão dos processos em curso que tratem da temática.

Assim, a tramitação deve prosseguir na forma acima estabelecida.

Em face das considerações alinhadas, indefiro o pedido de ID 217574668 e defiro o pedido de ID 214507091.

Retornem os autos à Contadoria para que informe o crédito total do autor, calculado na forma do recurso de ID 204440125, para fins de retificação do precatório.

Em relação aos honorários sucumbenciais, como já foram pagos (IDs 172979876 - 174575208 - 174575098), a contadoria deve ser apontado apenas o valor remanescente, para fins de expedição de requisição de pagamento de pequeno valor ao advogado.

Após, vistas as partes, independentemente de nova conclusão.

Após manifestação das partes, sem oposição, retifique-se o precatório de ID 176480266 e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/02/2025 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/02/2025 17:35

Recebidos os autos
07/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
23/01/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
13/11/2024 15:46

Recebidos os autos
13/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
13/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709719-07.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HIROSHI PLACIDO SUMIHARA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 6 de outubro de 2024 16:45:04.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
06/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:45

Recebidos os autos
01/10/2024 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 19:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/10/2023 22:33

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:38

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 19:39

Juntada de Certidão
06/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
06/10/2023 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:44

Recebidos os autos
05/10/2023 16:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2023 16:44

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
05/10/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:55

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0709719-07.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HIROSHI PLACIDO SUMIHARA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 08:52:09.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
25/09/2023 08:52

Expedição de Certidão.
23/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:06

Processo Desarquivado
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:17

Arquivado Provisoramente
05/08/2023 04:07

Processo Desarquivado
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
19/07/2023 11:33

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
19/07/2023 02:47

Decorrido prazo de HIROSHI PLACIDO SUMIHARA em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:26

Arquivado Provisoramente
29/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:57

Expedição de Ofício.
27/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 21:53

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:59

Recebidos os autos
22/06/2023 18:59

Deferido em parte o pedido de HIROSHI PLACIDO SUMIHARA - CPF: *23.***.*46-49 (EXEQUENTE)
12/06/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/06/2023 10:46

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
31/05/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 20:33

Recebidos os autos
22/05/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/05/2023 14:18

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:09

Recebidos os autos
25/04/2023 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2023 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2023 10:22

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:06

Recebidos os autos
09/02/2023 10:06

Deferido em parte o pedido de HIROSHI PLACIDO SUMIHARA - CPF: *23.***.*46-49 (EXEQUENTE)
07/02/2023 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 13:41

Recebidos os autos
24/01/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/01/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 17:39

Recebidos os autos
20/12/2022 17:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 13:32

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 14:49

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:03

Recebidos os autos
05/07/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2022 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2022 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de HIROSHI PLACIDO SUMIHARA em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:00

Recebidos os autos
31/05/2022 08:00

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/05/2022 18:37

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:22

Recebidos os autos
27/05/2022 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/05/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2022 21:01

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 22:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de HIROSHI PLACIDO SUMIHARA em 11/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 08:14

Recebidos os autos
10/02/2022 08:14

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2022 17:14

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 09:24

Expedição de Certidão.
17/01/2022 15:15

Juntada de Petição de impugnação
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:55

Recebidos os autos
13/12/2021 14:55

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/12/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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