06/06/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:24

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 19:36

Recebidos os autos
04/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
04/06/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:07

Recebidos os autos
02/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/06/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de LUCAS SILVA NEIVA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LUCAS SILVA NEIVA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LUCAS SILVA NEIVA em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 08:57

Recebidos os autos
30/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:57

Homologada a Transação Penal
30/04/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:39

Recebidos os autos
12/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/02/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de LUCAS SILVA NEIVA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 15:48

Recebidos os autos
27/11/2024 15:47

Outras decisões
27/11/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 15:06

Recebidos os autos
21/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/11/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
07/11/2024 13:03

Recebidos os autos
07/11/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/11/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO em 28/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCAS SILVA NEIVA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:34

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718619-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO QUERELADO: LUCAS SILVA NEIVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 07/11/2024 14:40 para realização da audiência de Conciliação (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/KWQoNH Taguatinga-DF, 19 de agosto de 2024, 11:03:58.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
20/08/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
01/08/2024 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 16:15

Recebidos os autos
15/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:55

Recebidos os autos
08/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/07/2024 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
06/05/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:24

Recebidos os autos
06/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/05/2024 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0718619-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO QUERELADO: LUCAS SILVA NEIVA DESPACHO Tendo em vista que, a teor da decisão proferida pela relatora das Turmas Recursais Reunidas dos Juizados Especiais do TJDFT, foi designado o Juízo suscitado para resolver eventuais questões urgentes nos autos (ID. 194978567), redistribuam-se os autos ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga/DF.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRÂNCIO MINARÉ Juíza de Direito
02/05/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:42

Recebidos os autos
30/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 07:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
29/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 08:07

Recebidos os autos
24/04/2024 08:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
23/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:16

Recebidos os autos
22/04/2024 09:16

Suscitado Conflito de Competência
22/04/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
19/04/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:52

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718619-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO QUERELADO: LUCAS SILVA NEIVA DECISÃO Cuida-se de termo circunstanciado por meio do qual se apura delito de menor potencial ofensivo.

Nos termos do artigo 63 da Lei nº 9099/95, "a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal".

Contudo, a jurisprudência do STJ é no sentido da aplicação do entendimento geral de que o crime de injúria se consuma no local onde a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSUAL PENAL.

INJÚRIA.

INTERNET.

UTILIZAÇÃO DO INSTAGRAM DIRECT.

CARÁTER PRIVADO DAS MENSAGENS.

INDISPONIBILIDADE PARA ACESSO DE TERCEIROS.

CONSUMAÇÃO.

LOCAL EM QUE A VÍTIMA TOMOU CIÊNCIA DAS OFENSAS.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que no caso de delitos contra a honra praticados por meio da internet, o local da consumação do delito é aquele onde incluído o conteúdo ofensivo na rede mundial de computadores.

Contudo, tal entendimento diz respeito aos casos em que a publicação é possível de ser visualizada por terceiros, indistintamente, a partir do momento em que veiculada por seu autor. 2.

No caso dos autos, embora tenha sido utilizada a internet para a suposta prática do crime de injúria, o envio da mensagem de áudio com o conteúdo ofensivo à vítima ocorreu por meio de aplicativo de troca de mensagens entre usuários em caráter privado, denominado "instagram direct", no qual somente o autor e o destinatário têm acesso ao seu conteúdo, não sendo para visualização por terceiros, após a sua inserção na rede de computadores. 3.

Aplicação do entendimento geral de que o crime de injúria se consuma no local onde a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo, o que, na situação dos autos, ocorreu em Brasília/DF. 4.

Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 12.ª Vara do Juizado Especial Criminal de Brasília - SJ/DF, o Suscitado. (CC n. 184.269/PB, relatora Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 9/2/2022, DJe de 15/2/2022.) Considerando-se que os fatos em apuração teriam ocorrido na cidade de Brasília, local onde reside o querelante, conclui-se que este Juízo não possui competência em razão do local o fato, para processamento e julgamento do feito.

Pelo exposto, determino o encaminhamento dos autos ao Juizado Especial Criminal de Brasília/DF.

Intimem-se.

Publique-se.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
26/03/2024 17:33

Recebidos os autos
26/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:33

Declarada incompetência
26/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
26/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 15:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
20/03/2024 17:11

Recebidos os autos
20/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LUCAS SILVA NEIVA em 26/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718619-41.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO QUERELADO: LUCAS SILVA NEIVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 21/03/2024 15:20 para realização da audiência de Conciliação (Presencial).

Taguatinga-DF, 29 de janeiro de 2024, 19:31:02.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
30/01/2024 18:09

Expedição de Mandado.
30/01/2024 18:06

Expedição de Mandado.
30/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:31

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 15:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
25/01/2024 15:22

Recebidos os autos
25/01/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/01/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 18:06

Recebidos os autos
18/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
04/01/2024 13:38

Expedição de Intimação.
06/11/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
20/10/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 21:24

Recebidos os autos
04/10/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 21:24

Outras decisões
04/10/2023 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/10/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 17:10

Recebidos os autos
02/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Intime-se o querelante por meio de seu advogado constituído para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais ou requerer justiça gratuita, juntando-se documentação comprobatória da impossibilidade do recolhimento.
19/09/2023 19:05

Recebidos os autos
19/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/09/2023 17:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/09/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 13:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
08/09/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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