18/04/2024 15:41

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:47

Publicado Ato do Diretor de Secretaria em 15/04/2024.
13/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:53

Juntada de ato do diretor de secretaria
11/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 11:52

Recebidos os autos
11/04/2024 11:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/04/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704558-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS ABBOUD, EDUARDO PISANI CIDADE EXECUTADO: HILDA ESTER DE SANTANA BENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora.

Registro que a fluência do prazo de três anos da prescrição intercorrente teve início em 28/03/2024, com a intimação do exequente acerca da certidão de ID 191469363 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC).

Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 28/03/2028, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Int.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 19:26:33.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de EDUARDO PISANI CIDADE em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de ELIAS ABBOUD em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 09:03

Recebidos os autos
05/04/2024 09:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704558-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS ABBOUD, EDUARDO PISANI CIDADE EXECUTADO: HILDA ESTER DE SANTANA BENTO CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz, em consulta ao sistema SISBAJUD, a pesquisa restou infrutífera, pois não foram encontrados valores a serem bloqueados, comprovante em anexo.

Fica intimado o exequente para ciência quanto ao resultado.

Nos termos da decisão de ID 189246248, encaminho os autos para as demais pesquisas disponíveis a este juízo.

BRASÍLIA, DF, 28 de março de 2024 14:18:54.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
28/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
12/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704558-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS ABBOUD, EDUARDO PISANI CIDADE EXECUTADO: HILDA ESTER DE SANTANA BENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há, nos autos evidências que demonstrem a necessidade de sigilo lançado sobre as petições de ID´s 175100756, 188724867 e seus anexos. À Secretaria para que retire os sigilos lançados.

Defiro, extraordinariamente, nova pesquisa SISBAJUD.

Com o resultado, intime-se o exequente.

Se infrutífera, proceda-se desde já com as demais pesquisas disponíveis.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 08:15:27.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
08/03/2024 10:58

Recebidos os autos
08/03/2024 10:58

Deferido o pedido de EDUARDO PISANI CIDADE - CPF: *29.***.*23-86 (EXEQUENTE).
07/03/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704558-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS ABBOUD, EDUARDO PISANI CIDADE EXECUTADO: HILDA ESTER DE SANTANA BENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Houve constrição parcial do valor perseguido nos autos em contas da executada por meio do sistema SISBAJUD.

A executada aduziu tratar-se de verbas salariais e de poupança, constritas em conta junto ao Itaú e Caixa Econômica, respectivamente.

Requereu o levantamento da restrição (ID 178102092).

O exequente se opôs, ante a falta de comprovação das alegações (ID 180008284).

Decido.

No que diz respeito ao valor de R$ 1.200,70 (mil e duzentos reais e setenta centavos) junto ao Banco Itaú, verifico que os documentos de IDs 178103346 e 178103352 conferem verossimilhança à tese defensiva de que se trata de valores referentes a pagamento de salário, como se pode perceber pelas rúbrica “pagto salário” e “ pagto adiantamento salar”, que se compatibilizam com o valor do contracheque.

Nesses termos, devida a liberação, nos termos do art. 833, IV, CPC.

Lado outro, quanto ao valor de R$ 1.275,37 (mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos) aprisionados junto à Caixa Econômica Federal, não há comprovação de que se trata de montante reservado à título de poupança.

Nesses termos, defiro a liberação do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais e setenta centavos) constritos junto ao Banco Itaú em favor da executada.

Restitua–o à parte executada conforme indicação de conta bancária em ID 178102092.

Proceda-se ao que necessário.

Mantida a constrição do valor de R$1.275,37.

Ao exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:16:27.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
05/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:46

Recebidos os autos
05/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:46

Deferido em parte o pedido de HILDA ESTER DE SANTANA BENTO - CPF: *47.***.*00-63 (EXECUTADO)
06/12/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/11/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 08:32

Recebidos os autos
20/11/2023 08:32

Deferido o pedido de EDUARDO PISANI CIDADE - CPF: *29.***.*23-86 (EXEQUENTE).
17/11/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
13/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704558-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS ABBOUD, EDUARDO PISANI CIDADE EXECUTADO: HILDA ESTER DE SANTANA BENTO CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que transcorreu em branco o prazo para pagamento voluntário da obrigação.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, fica intimada a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 15:06:25.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
21/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de HILDA ESTER DE SANTANA BENTO em 20/09/2023 23:59.
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO PISANI CIDADE em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de ELIAS ABBOUD em 10/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:20

Publicado Edital em 31/07/2023.
29/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 08:54

Expedição de Edital.
20/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:32

Recebidos os autos
17/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:32

Outras decisões
17/07/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/07/2023 09:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
14/07/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ELIAS ABBOUD em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 06:56

Transitado em Julgado em 17/05/2023
29/04/2023 01:19

Decorrido prazo de ELIAS ABBOUD em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:27

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 14:30

Recebidos os autos
28/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:30

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/02/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 07:56

Expedição de Ato Ordinatório.
24/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:42

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 09:14

Recebidos os autos
26/01/2023 09:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/10/2022 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/10/2022 15:24

Recebidos os autos
17/10/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/09/2022 14:36

Expedição de Ato Ordinatório.
27/09/2022 14:20

Juntada de Petição de réplica
06/09/2022 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 14:57

Expedição de Ato Ordinatório.
02/09/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:33

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de HILDA ESTER DE SANTANA BENTO em 24/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ELIAS ABBOUD em 18/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:40

Publicado Edital em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 16:28

Expedição de Edital.
23/06/2022 08:24

Recebidos os autos
23/06/2022 08:24

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:22

Recebidos os autos
17/06/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/06/2022 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC
14/06/2022 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
14/06/2022 17:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2022 12:48

Recebidos os autos
13/06/2022 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2022 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ELIAS ABBOUD em 03/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 12:40

Expedição de Mandado.
28/05/2022 21:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 08:24

Recebidos os autos
11/05/2022 08:24

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/05/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 13:39

Expedição de Mandado.
04/05/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 13:48

Expedição de Mandado.
31/03/2022 20:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2022 20:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2022 00:34

Publicado Intimação em 16/03/2022.
15/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
12/03/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 09:54

Juntada de Certidão
12/03/2022 09:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2022 11:03

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:11

Recebidos os autos
16/02/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/02/2022 13:37

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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