23/07/2025 10:51

Arquivado Provisoramente
21/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
03/07/2025 21:23

Recebidos os autos
03/07/2025 21:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
03/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
16/05/2025 12:51

Recebidos os autos
16/05/2025 12:51

Outras decisões
15/05/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:13

Recebidos os autos
30/04/2025 17:13

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
30/04/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
29/04/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 20:00

Expedição de Termo.
13/03/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 14:24

Expedição de Termo.
28/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 11:10

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/09/2024 02:40

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 15:43

Recebidos os autos
06/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/07/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2024 03:30

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0714246-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA DECISÃO Em razão do certificado ao pela Secretaria, os atos praticados a partir da decisão de ID 187650605 devem ser praticados novamente, sob pena de nulidade.

Entretanto, aguarde-se o decurso do prazo estipulado na decisão de ID 172236536, que deverá ser computado a partir da juntada do mandado de ID 194012795 devidamente cumprido.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/04/2024 09:30

Recebidos os autos
23/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:30

Outras decisões
22/04/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/04/2024 12:10

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:40

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714246-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASAL REFRIGERANTES S/A REU: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se.

Retifique-se o valor da causa para R$ 8.317,70.

Intime-se o devedor para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se o credor para, em 5 dias, informar se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o credor deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta via SISBAJUD adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor.

Providencie a Secretaria a minuta.

Restando negativa, proceda-se a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD.

Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Sem êxito, defiro a consulta ao sistema INFOJUD, devendo a Secretaria manter as informações obtidas guardadas em pasta própria neste Juízo, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Após o resultado positivo, intime-se o credor para se manifestar sobre a declaração de rendimentos e bens e, diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Uma vez consultada e, aposto o ciente do i. causídico, será imediatamente destruída na Secretaria da Vara.

Entretanto, INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD quando se tratar de devedor PESSOA JURÍDICA, pois as declarações de renda estão desatualizadas e implicam na juntada de várias páginas, causando tumulto ao processo, sendo certo que a parte credora pode obter informações sobre o patrimônio da empresa por meio dos outros sistemas disponíveis ao Juízo.

Caso a pesquisa seja infrutífera, expeça-se MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS quantos bastem até o montante do débito, no endereço em que ocorreu a citação.

Intime-se o devedor da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei.

Se as diligências acima deferidas forem infrutíferas, intime-se a parte credora para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/02/2024 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 17:34

Recebidos os autos
23/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:34

Outras decisões
22/02/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0714246-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASAL REFRIGERANTES S/A REU: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA DECISÃO Diante da notícia de descumprimento do acordo homologado, incumbe à parte credora a instauração da fase de cumprimento de sentença, que pressupõe petição em termos, o que não se divisa na peça de id. 184943801.

Intime-se a credora para que promova a instauração da fase de cumprimento de sentença, anexando-se planilha atualizada do débito, GRU e correspondente comprovante de pagamento.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/01/2024 19:50

Recebidos os autos
30/01/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:50

Outras decisões
29/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 19:39

Recebidos os autos
14/12/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:01

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
10/11/2023 12:57

Recebidos os autos
10/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:56

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714246-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASAL REFRIGERANTES S/A REU: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA DECISÃO Intimada para dizer sobre o cumprimento do acordo, a parte requerente manteve-se inerte.

Sendo assim, aguarde-se, pelo prazo de 30 dias para que, então, venha nova intimação, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida, em razão da renúncia do mandado por seus antigos patronos, para que regularize sua representação processual no prazo de 15 dias.

Comprovada a notificação da requerida pelos antigos patronos, aguarde-se o decurso de 10 dias, durante os quais continuarão a representar a requerida, e descadastrem-se os patronos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/09/2023 13:12

Recebidos os autos
18/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:12

Outras decisões
14/09/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:04

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 18:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/03/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 19:53

Recebidos os autos
27/02/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2023 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/02/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/02/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:27

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:26

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:21

Recebidos os autos
31/01/2023 16:21

Outras decisões
31/01/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/01/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 13:46

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 10:59

Recebidos os autos
08/08/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:59

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:59

Recebidos os autos
19/07/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:59

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/07/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 10:50

Recebidos os autos
06/07/2022 10:50

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/07/2022 12:20

Expedição de Certidão.
01/07/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:06

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 04:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 14:10

Recebidos os autos
02/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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