13/09/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754001-68.2023.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS SOUZA SILVA EXECUTADO: WALLACE DOS REIS ALVES, WALLACE DOS REIS ALVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte RÉ intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

Os dados informados na petição de ID 209161083: Banco do Brasil: Conta: 16194-2 Agencia: 2901-7, são os mesmos utilizados no alvará que foi recusado conforme ID 209066641.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 18:32:58.
29/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754001-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS SOUZA SILVA EXECUTADO: WALLACE DOS REIS ALVES, WALLACE DOS REIS ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data junto rejeição do Alvará expedido, na petição de ID NÃO FOI INFORMADO O BANCO, foi enviado para o BANCO DO BRASIL: BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 10:59:37 JOSEMAR MENDES GASPARY
28/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:28

Recebidos os autos
13/08/2024 18:28

Outras decisões
12/08/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:46

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:46

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:46

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754001-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS SOUZA SILVA EXECUTADO: WALLACE DOS REIS ALVES, WALLACE DOS REIS ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para se manifestarem com relação ao exposto na certidão de ID 204079461.

Prazo comum de 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:36

Recebidos os autos
18/07/2024 17:36

Outras decisões
15/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 10:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:43

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 04:14

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA SILVA em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:50

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:44

Recebidos os autos
14/06/2024 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:41

Recebidos os autos
23/05/2024 17:41

Outras decisões
17/05/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:41

Decorrido prazo de WALLACE DOS REIS ALVES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:41

Decorrido prazo de WALLACE DOS REIS ALVES em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:51

Recebidos os autos
17/04/2024 12:51

Outras decisões
16/04/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 13:48

Recebidos os autos
04/04/2024 13:48

Outras decisões
02/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/04/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de WALLACE DOS REIS ALVES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de WALLACE DOS REIS ALVES em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:42

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754001-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS SOUZA SILVA EXECUTADO: WALLACE DOS REIS ALVES, WALLACE DOS REIS ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento sentença id 183752165 ficam as executadas intimadas a promoverem o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 18:59:36.
28/02/2024 19:00

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 18:56

Transitado em Julgado em 06/02/2024
27/02/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:30

Decorrido prazo de WALLACE DOS REIS ALVES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de WALLACE DOS REIS ALVES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA SILVA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754001-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS SOUZA SILVA REQUERIDO: WALLACE DOS REIS ALVES, WALLACE DOS REIS ALVES S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por LUCAS SOUZA SILVA em desfavor de OPORTUNITY IMOB LTDA e WALLACE DOS REIS ALVES, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu: “(I) NO MÉRITO, A TOTAL PROCEDÊNCIA da presente demanda para que seja reconhecida a validade e existencia do contrato verbal de parceria, estabelecido entres as partes, com a consequente CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DA DEVIDA COMISSÃO, no montante de R$9.000,00 (NOVE MIL REAIS), devidos em razao da colaboraçao na concretizaçao da venda do imóvel e (II) Sejam os requeridos, IMOBILIA RIA OPORTUNITY IMOB E WALLACE DOS REAIS ALVES, condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS.” A parte requerida ofereceu contestação (ID 179335272), pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Ausentes questões preliminares, passo ao exame do meritum causae.

O quadro delineado nos autos revela que o autor possuiria contrato verbal par atuar na condição de corretor de imóveis em favor dos réus.

Neste sentido, narra o demandante que apesar de ter participado de venda realizada a um terceiro, os requeridos não teriam lhe repassado a comissão de 30% sobre o valor recebido.

Assim, pugna pela condenação dos réus ao pagamento da comissão proporcional, bem como indenização por danos morais.

Após analisar estas e outras circunstâncias, tenho que a pretensão autoral merece parcial acolhimento.

Isso porque as partes possuíam ajuste comercial no sentido de que o autor receberia 30% do valor recebido pelos réus em caso de venda de imóveis.

Neste sentido, é notório que o autor participou, em maior ou menor medida, da intermediação do negócio envolvendo o cliente Juliano, o que acaba lhe conferindo direito a participação na comissão auferida pelos réus.

Entretanto, verifico que, de fato, a concessão de 30% do valor da comissão importaria em montante desproporcional, já que que a captação, primeiro atendimento e acompanhamento na primeira visita ao imóvel não foram feitas pessoalmente pelo requerente.

Assim, tenho que o autor faz jus ao recebimento de parte da comissão, a qual arbitro em 15% do montante recebido pelos réus, ou seja, R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Por fim, não merece acolhimento o pedido indenizatório formulado na exordial, pois o mero descumprimento contratual não é, por si só, fato capaz de gerar dano moral passível de indenização.

Forte em tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95 para condenar os réus, de forma solidária, a pagar ao autor a quantia de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (data da concretização da venda), de acordo com Súmula 43 do STJ, com juros legais de 1% a.m., desde a citação (13/10/2023), conforme art. 405 do Código Civil.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, reclassifique-se o feito, intimando-se a parte requerida a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, autorizo o levantamento em favor da parte autora, que deverá informar seus dados bancários caso ainda não o tenha feito.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
16/01/2024 18:05

Recebidos os autos
16/01/2024 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/12/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 15:16

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:28

Recebidos os autos
30/11/2023 22:28

Outras decisões
30/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento
13/10/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:55

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0754001-68.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS SOUZA SILVA REQUERIDO: WALLACE DOS REIS ALVES, WALLACE DOS REIS ALVES DESPACHO Intime-se a parte autora para que esclareça onde requer o processamento do feito, visto que a inicial está endereçada à Vara Cível, porém a distribuição ocorreu para os Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de redistribuição.

BRASÍLIA - DF, 22 de setembro de 2023, às 14:59:30.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
25/09/2023 09:44

Recebidos os autos
25/09/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/09/2023 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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