13/08/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 04:48

Processo Desarquivado
12/08/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 11:05

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO ACAO em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido para denegar a ordem.

Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Proceda-se ao cadastramento conforme ID 201091167.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.
01/07/2024 15:58

Recebidos os autos
01/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:58

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de LAISE RABELO CABRAL em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO ACAO em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Os autos se encontram conclusos para sentença e ingressa a impetrante com medida cautelar para reanálise da segurança, a qual já fora indeferida no ID 172593283.

A parte impetrada apresenta suas informações no ID 190881811, justificando os pontos impugnados pela impetrante, todos consubstanciados no edital do certame.

Assim, em que pese as alegações e os documentos juntados pela impetrante, as considerações apontadas pela parte impetrada não denotam qualquer ilegalidade no processo de aferição de notas.

Conforme referido na decisão de ID 172593283, o edital é claro quanto a 4ª fase do concurso, ID n° 172180120, Pág. 11, não tendo a requerente questionado sua legalidade em momento oportuno, voltando-se contra as regras do processo seletivo apenas após o resultado da 4º fase, que lhe foi desfavorável.

Como já ressaltado em relação ao caráter da entrevista e da não disponibilização das motivações da banca examinadora, observa-se que a resposta da banca ao recurso administrativo refuta tais alegações, destacando o foco nas competências principais que seriam objeto de análise, ID n° 172180119.

Por fim, importa destacar que não havendo patente ilegalidade não há como o Poder Judiciário se imiscuir no mérito administrativo, razão pela qual indefiro a medida cautelar ora pleiteada.

I
26/04/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 17:44

Recebidos os autos
26/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:44

Indeferido o pedido de LAISE RABELO CABRAL - CPF: *20.***.*70-26 (IMPETRANTE)
25/04/2024 16:30

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
17/04/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/04/2024 12:15

Recebidos os autos
16/04/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:57

Decorrido prazo de SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ACAO em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:23

Expedição de Mandado.
21/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Verifico que foram expedidas cartas de citação para vários endereços constantes na busca realizada nos sistemas disponíveis a este juízo, tendo retornado cumprimento positivo nos endereços Rua Hélio Machado, 356, Apto. 201, Boca do Rio, SALVADOR - BA, 41710-200 firmado AR por Neusa Chagas (ID 182239355); Conjunto Urbis I, C 26, CAM 9, Jardim Petrolar, ALAGOINHAS - BA, 48030-680 (181138962) firmado o AR por Jaildes Silva Almeida de Castro; Rua Rodolpho Coelho Cavalcante, 169, Apto. 1902, Armação, SALVADOR - BA, 41750-166 firmado o AR por Letícia Mendes (ID 181117762).

Entretanto, a autora afirma que em contato telefônico com a ré esta informa que o endereço atual é aquele já diligenciado no ID 175062829 e que retornou com a informação mudou-se (Conjunto Urbis I, Caminho 3, Casa 2, Jardim Petrolar, ALAGOINHAS - BA, 48030-680).

Assim, considerando as informações constantes nos autos, entendo que os ARs que foram enviados e recebidos em outros endereços não denotam citação válida.

Logo, evitando alegações de nulidade e considerando, inclusive, o objeto da presente demanda, tendo em vista a Portaria Conjunta de n. 29 de 19 de abril 2021, e observando o atendimento aos princípios da celeridade e da economia processual, entendo possível a citação e a intimação por meios eletrônicos, uma vez que já efetuadas diversas diligências para tal fim, sem sucesso. É possível a prática de citações e intimações por meio eletrônico, desde que se assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.

As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.

Inclusive, o entendimento do STJ é no sentido de que é válida a citação por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp e outros similares para tal finalidade, quando detalhada a comprovação da realização do ato por certificação do oficial de justiça e quando contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita de recebimento do mandado e anexação à certidão de documento oficial do citado.

Nesses termos, DEFIRO a citação do impetrado por meios eletrônicos.

No ato da diligência o oficial de justiça deverá solicitar dados atualizados do endereço do requerido, bem como deverá adverti-lo da necessidade de comunicar ao juízo acerca da mudança de endereço ou de seus dados de contato, esclarecendo ainda que será considerada válida a intimação quando o réu houver mudado de endereço ou do número de telefone sem comunicação prévia ao Juízo, conforme art. 274 § 3º do CPC.

Conforme petição de ID 176463366, o telefone da impetrada é número (75) 99703-3227 e o endereço eletrônico [email protected].

Proceda-se.

I.
13/02/2024 01:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2024 11:03

Recebidos os autos
12/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 11:03

Outras decisões
08/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO ACAO em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO ACAO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO ACAO em 25/01/2024 23:59.
13/01/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/12/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/12/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2023 13:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/12/2023 13:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/11/2023 08:59

Decorrido prazo de LAISE RABELO CABRAL em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 08:02

Juntada de Certidão
22/11/2023 07:23

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 15:44

Recebidos os autos
03/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:44

Outras decisões
27/10/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:42

Recebidos os autos
20/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:42

Outras decisões
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/10/2023 08:32

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:07

Juntada de Certidão
12/10/2023 07:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de LAISE RABELO CABRAL em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Intime-se e notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações tidas como necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 7º, I, da Lei n° 12.016/2009.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.

I.
20/09/2023 17:43

Recebidos os autos
20/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/09/2023 18:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2023 00:00

Intimação

À parte autora para que emende a inicial, sob pena de indeferimento.

Deverá, para tanto, recolher as custas processuais.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.
18/09/2023 15:53

Recebidos os autos
18/09/2023 15:53

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília
16/09/2023 14:14

Recebidos os autos
16/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
16/09/2023 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/09/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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