30/07/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:34

Transitado em Julgado em 25/07/2024
30/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700617-90.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: JOAO WICTOR DE SOUSA PIRES SENTENÇA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e JOAO WICTOR DE SOUSA PIRES firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 203276456.

O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC).

Suspensa a exigibilidade do réu, ante a gratuidade.

Revogo a liminar.

Restrição RENAJUD baixada no ID 204171461.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 25 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
25/07/2024 19:29

Recebidos os autos
25/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:29

Homologada a Transação
22/07/2024 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de JOAO WICTOR DE SOUSA PIRES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:04

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:15

Desentranhado o documento
19/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:04

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/02/2024 23:59.
16/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
31/12/2023 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:21

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de JOAO WICTOR DE SOUSA PIRES em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:29

Decorrido prazo de JOAO WICTOR DE SOUSA PIRES em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de JOAO WICTOR DE SOUSA PIRES em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700617-90.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: JOAO WICTOR DE SOUSA PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida firmou o contrato objeto da presente lide e está inadimplente.

Estabelece o artigo 6.º do CPC o princípio da cooperação, de modo que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" e o § 3º do artigo 3º do mesmo diploma legal dispõe que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." É norma cogente, devendo a conciliação ser estimulada por todos os sujeitos processuais.

O artigo 80, por sua vez, estabelece que "(...) Considera-se litigante de má-fé aquele que:: (...) IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; (...)".

Outrossim, o artigo 139, inciso IV, do CPC dispõe que "o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

Assim, sem prejuízo das determinações anteriores, intime-se pessoalmente a parte requerida para indicar o local exato em que se encontra o veículo automotor, colocando-o à disposição deste Juízo; ou esclarecer como pretende solver a inadimplência objeto da lide, inclusive como demonstração da boa-fé processual, sob pena de aplicação da multa de que dispõe o artigo 81 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

Doutro lado, defiro ao requerido os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Deixo de apreciar a resposta de ID 163293770.

Isso porque, conforme Tema 1040 do STJ na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
21/09/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 18:43

Recebidos os autos
20/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:43

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
12/09/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/09/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:08

Decorrido prazo de JOAO WICTOR DE SOUSA PIRES em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:10

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 10:54

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de JOAO WICTOR DE SOUSA PIRES em 11/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:17

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:25

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:50

Juntada de Certidão
05/03/2023 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 14:56

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:36

Recebidos os autos
17/02/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:36

Outras decisões
17/02/2023 18:36

Concedida a Medida Liminar
26/01/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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