14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722356-05.2025.8.07.0000 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 14ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem do Excelentíssimo Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 03 de setembro de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 14ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019).

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 13 de agosto de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
05/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2025 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ARTHUR NERY MELLO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:35

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 12:13

Recebidos os autos
03/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:12

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 21:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/12/2023 21:04

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:27

Recebidos os autos
15/12/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/12/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de FABIANO DORNAS CARATA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 21:16

Recebidos os autos
31/10/2023 21:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/10/2023 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/10/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:52

Recebidos os autos
23/10/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/10/2023 17:41

Juntada de Certidão
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ARTHUR NERY MELLO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de FABIANO DORNAS CARATA em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:50

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702979-45.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

N.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LUCIARA NERY PEREIRA DE MELLO REU: FABIANO DORNAS CARATA DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não sendo necessária a produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015, motivo por que indefiro a dilação probatória pleiteada nos autos (ID: 139673395; ID: 145532401).

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal.

Publique-se e cumpra-se.

Intime-se o Ministério Público.

Guará, DF, 22 de setembro de 2023 16:19:58.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
23/09/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 22:54

Recebidos os autos
22/09/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 22:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/12/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:25

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de FABIANO DORNAS CARATA em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 11:29

Recebidos os autos
27/10/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/10/2022 15:52

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de FABIANO DORNAS CARATA em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 14:51

Juntada de Petição de especificação de provas
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 17:17

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:22

Juntada de Petição de réplica
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 16:13

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de FABIANO DORNAS CARATA em 18/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC
20/07/2022 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
20/07/2022 16:25

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2022 00:23

Recebidos os autos
19/07/2022 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:29

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:40

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:32

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2022 10:58

Recebidos os autos
03/05/2022 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2022 10:58

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/05/2022 13:37

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:18

Recebidos os autos
04/02/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/12/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:23

Publicado Edital em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 16:52

Expedição de Edital.
14/10/2021 18:55

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
14/10/2021 16:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2021 02:20

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
04/10/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 13:32

Expedição de Ato Ordinatório.
21/09/2021 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 14:23

Expedição de Mandado.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
26/08/2021 16:39

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2021 09:53

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
26/08/2021 09:50

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2021.
02/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 18:48

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:05

Expedição de Certidão.
29/06/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 16:22

Expedição de Ato Ordinatório.
29/06/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
29/06/2021 15:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:21

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
16/06/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 12:15

Expedição de Mandado.
05/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 15:54

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (em diligência)
23/04/2021 15:54

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:48

Audiência Conciliação designada em/para 29/06/2021 15:00 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 21:46

Recebidos os autos
22/04/2021 21:46

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/04/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 19:12

Recebidos os autos
20/04/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/04/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 21:50

Recebidos os autos
19/04/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707440-07.2023.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Igor Rodrigo Nunes da Silva

Advogado: Jurandir Soares de Carvalho Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0708579-76.2023.8.07.0014

Marcos Alexandre Aranha Cesario

Assupero Ensino Superior LTDA.

Advogado: Andreia Aparecida Batista de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0713014-29.2019.8.07.0016

Najla Gomes Haddad

Vera Sebastiana Gomes Haddad

Advogado: Amanda Ribeiro Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2019 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0705638-56.2023.8.07.0014

Luciane Castro Machado

Asbr - Associacao de Assistencia dos Ser...

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0029547-77.2004.8.07.0001

Alvaro Henrique Cruz Diniz

Marlene Vieira da Silva Santos

Advogado: Rafael de Avila Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2019 18:33

Exibir Processo