23/02/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:07

Recebidos os autos
06/02/2024 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
02/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 13:44

Transitado em Julgado em 15/01/2024
01/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 02:33

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731902-80.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVANIA FELICIDADE DA CUNHA EXECUTADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Diante da concordância das partes, homologo os cálculos formulados pela Contadoria na planilha de ID 181128410.

Considerando os comprovantes de depósito e o teor das petições apresentadas pelas partes, verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS, referente ao depósito de ID 164505535, da seguinte forma: - O valor de R$ 425,17 e eventuais acréscimos, em favor da exequente, para a conta bancária indicada na petição de ID 181777351, pág. 3. - O valor de R$ 654,64 e eventuais acréscimos, em favor do executada, para a conta bancária indicada na petição de ID 182191579.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Custas finais pelo executado.

Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Publique-se e intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/01/2024 17:21

Recebidos os autos
15/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/01/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
09/12/2023 23:30

Recebidos os autos
09/12/2023 23:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
21/11/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 00:28

Recebidos os autos
17/11/2023 00:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 03:46

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:03

Recebidos os autos
26/10/2023 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
26/09/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0731902-80.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVANIA FELICIDADE DA CUNHA EXECUTADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão ao executado quanto à incorreção dos cálculos da Contadoria.

Conforme se observa nos autos, embora a sentença tivesse previsto a aplicação de multa até o valor de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, não ficou comprovado o descumprimento e não houve fixação da referida multa em desfavor do executado.

Assim, o cálculo do valor da condenação se restringe à quantia fixada a título de honorários de sucumbência.

Dessa forma, os autos devem retornar à Contadoria para retificação dos cálculos do valor da condenação, com observância ao seguinte: - Honorários de 10% sobre o valor da causa (R$ 32.554,24); - Incidência de juros a partir da data do trânsito em julgado ocorrido em 29/04/2023 (art. 85, §16, CPC) e correção monetária a partir da data do ajuizamento em 08/11/2022, até a data do efetivo pagamento (Súmula 14, STJ); - Incidência da multa de 10% e dos honorários de 10%, pelo não pagamento voluntário no prazo de 15 dias (art. 523, §1º, CPC), cujo término ocorreu em 06/06/2023; - Pagamento da quantia de R$ 3.555,06 em 14/06/2023 (ID 162257995 / ID 162257999); - Bloqueio judicial e transferência da quantia de R$ 1.079,81 em 06/07/2023 (ID 164505535).

Remetam-se os autos novamente à Contadoria para retificação dos cálculos da condenação em honorários de sucumbência e para apuração de eventuais valores pagos em excesso, com base nos itens acima.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/09/2023 23:53

Recebidos os autos
21/09/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 23:53

Outras decisões
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de SILVANIA FELICIDADE DA CUNHA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/09/2023 00:26

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:36

Juntada de Certidão
26/08/2023 02:56

Recebidos os autos
26/08/2023 02:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
18/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:26

Juntada de Certidão
14/08/2023 23:26

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 09:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:20

Recebidos os autos
06/07/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:20

Outras decisões
04/07/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de SILVANIA FELICIDADE DA CUNHA em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 19:12

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:18

Recebidos os autos
09/06/2023 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/06/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 08:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 22:50

Recebidos os autos
15/05/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 22:50

Outras decisões
12/05/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:57

Recebidos os autos
09/05/2023 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
05/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2023 15:08

Transitado em Julgado em 29/04/2023
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:25

Decorrido prazo de SILVANIA FELICIDADE DA CUNHA em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:14

Recebidos os autos
28/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/03/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 20:04

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2023 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
15/02/2023 22:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 03:26

Decorrido prazo de SILVANIA FELICIDADE DA CUNHA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:31

Publicado Sentença em 13/02/2023.
10/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 22:58

Recebidos os autos
08/02/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 22:58

Declarada decadência ou prescrição
08/02/2023 22:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2023 03:21

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:21

Decorrido prazo de SILVANIA FELICIDADE DA CUNHA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:23

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/02/2023 23:09

Recebidos os autos
02/02/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/01/2023 18:46

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:00

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
17/01/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:20

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:28

Juntada de Petição de réplica
19/12/2022 20:32

Juntada de Certidão
08/12/2022 12:51

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:15

Decorrido prazo de SILVANIA FELICIDADE DA CUNHA em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 18:17

Recebidos os autos
17/11/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
08/11/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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