TJDFT - 0005347-44.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

12 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCOM MATEUS DA SILVA DIAS

CPF *01.***.*18-27

GUILHERME ANDREW PIRES DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*81-22

Advogados

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS

OAB: 31570/DF

CPF *44.***.*94-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARLON HUMBERTO CARVALHO

FRANCISCO EDELIO ROCHA FILHO

LUCAS GABRIEL NUNES DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 17:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/06/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 13:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/05/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 23:29

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2024 12:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/11/2024 21:30

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 20:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/09/2024 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 24/07/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 18:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/05/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 14:12

    Transitado em Julgado em 04/03/2024

  • 25/04/2024 21:51

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 02:59

    Publicado Sentença em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Deste modo, certificada a morte do denunciado, declaro extinta a punibilidade em relação ao acusado GUILHERME ANDREW PIRES DE OLIVEIRA.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, prossiga-se com as diligências necessárias para a realização da audiência designada para a data apontada na certidão Id. 185332798, para prosseguimento em relação ao codenunciado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Façam-se as comunicações de praxe.

    Cumpra-se.

  • 26/02/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:54

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 19/02/2024 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/02/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 02:33

    Publicado Certidão em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 18:29

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/10/2023 14:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 02:30

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Processo n.º 0005347-44.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME ANDREW PIRES DE OLIVEIRA, MAYCOM MATEUS DA SILVA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

    Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, desta 3ª Vara de Entorpecentes, designo VIDEOCONFERÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 11/12/2023 Hora: 14:15 .

    O ato poderá ser acessado pelo link ou QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/9MpA2Z BRASÍLIA, 20/09/2023 18:05 INGRID VIEIRA ARAUJO

  • 20/09/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 18:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 18:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/08/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 00:34

    Publicado Certidão em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 29/07/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/07/2023 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 00:30

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:35

    Decretada a revelia

  • 23/06/2023 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/03/2023 21:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/03/2023 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 21:01

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 22:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 23:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 20:20

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 18:49

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 18:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 12/08/2022 18:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 18:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/04/2022 15:13

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 01/04/2022 17:25

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/03/2022 20:51

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 20:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/02/2022 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/02/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:30

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 00:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/11/2021 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 21:39

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 03:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/09/2021 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 20:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/07/2021 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/07/2021 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2021 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2021 20:41

    Mandado devolvido dependência

  • 09/07/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/05/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 02:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 17:40

    Mandado devolvido dependência

  • 29/04/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2021 23:59:59.

  • 24/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 20:43

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 20:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/03/2021 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2021 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/02/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 14:26

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 25/02/2021 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2020 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2020 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2020 23:59:59.

  • 25/10/2020 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2020 07:07

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 24/10/2020 15:17

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 24/10/2020 15:16

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 24/10/2020 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 24/10/2020 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2020 12:38

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 24/10/2020 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2020 09:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 24/10/2020 08:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 18:09

    Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 23/10/2020 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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