19/03/2025 15:31

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
18/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:12

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 05:02

Processo Desarquivado
16/06/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:42

Arquivado Provisoramente
23/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
22/09/2023 19:05

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:17

Arquivado Provisoramente
22/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:56

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720252-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: SEBASTIAO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Como o exequente não tem endereço para indicar, inviável a expedição de mandado de remoção para designação de hasta pública. 2.

Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação desta decisão, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional.

Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se que, após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação desta decisão, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que no caso concreto é de 5 anos.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SAEC), quando cabível, observando-se o conteúdo da decisão pretérita), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

Ressalte-se, ainda, que, nos casos em que não realizada a pesquisa no SAEC, por não ter a parte exequente o benefício da gratuidade da justiça, não será deferida a reiteração de diligência já realizada por este Juízo sem que a parte interessada comprove a realização de tal pesquisa.

Inclua-se alerta no sistema.

Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, independentemente de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
20/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:43

Recebidos os autos
20/09/2023 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA em 01/09/2023 23:59.
14/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
09/07/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:00

Recebidos os autos
14/06/2023 18:00

Deferido o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
02/06/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 15:56

Recebidos os autos
11/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:56

Outras decisões
03/05/2023 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/04/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:11

Recebidos os autos
13/04/2023 19:11

Deferido o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
12/04/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/03/2023 01:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:30

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:21

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 09:03

Expedição de Certidão.
08/11/2022 21:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2022 18:51

Recebidos os autos
07/11/2022 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/11/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 09:33

Juntada de Certidão
03/11/2022 00:46

Publicado Edital em 03/11/2022.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 23:14

Expedição de Edital.
21/10/2022 09:27

Recebidos os autos
21/10/2022 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
30/09/2022 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/09/2022 20:00

Transitado em Julgado em 29/09/2022
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA em 28/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Sentença em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 18:47

Recebidos os autos
01/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:47

Julgado procedente o pedido
30/08/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/08/2022 17:43

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA em 25/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 14:27

Juntada de Certidão
21/07/2022 09:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
08/06/2022 17:39

Recebidos os autos
08/06/2022 17:39

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/06/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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